Matérias da Ordem do Dia (129ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Propõe que seja remetido expediente à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP), solicitando às seguintes informações: Qual o valor total arrecadado com a cobrança de esgoto (taxa de esgoto), nos anos de 2018, 2019 e 2020? Os valores arrecadados são geralmente aplicados em quais melhorias no serviço prestado (custeamento do serviço, tratamento de esgoto, aquisição de maquinário, etc.)? Os recursos são aplicados em sua totalidade? Quanto representa em porcentagem, do montante total arrecadado, a aplicação dos recursos com custeamento de serviço, investimento em tratamento de esgoto, etc.?

Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária o qual dispõe acerca do recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento,
distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário no Município de Pelotas e dá outras providências.

Altera a redação à alínea “a”, do §3º., do artigo 189, da Lei n.º 5.502, de 11 de setembro de 2008.

Dá nome as Ruas e Avenidas do Loteamento Getúlio Vargas em Pelotas/RS.