Ata
nº 17/2013
Protocolo
nº 0900/2013,
ofício nº 48/2013 do Conselho Municipal de Saúde Pelotas
encaminhando o parecer final da Comissão de Finanças – COMFIN
aprovado na última reunião do Conselho (07/02/2013) referente à
avaliação financeira dos dois (2) primeiros trimestres de 2012, do
MGS – Monitoramento de Gestão em Saúde (Relatório de Gestão);
Protocolo
nº 0901/2013,
ofício nº 44/2013 do Conselho Municipal de Saúde Pelotas.
Projeto de Lei
nº 975/2013,
do vereador Ricardo Santos, os servidores das Unidades Básicas de
Saúde do município de Pelotas passarão, a partir da data de
publicação desta Lei, a utilizar Ponto Biométrico para registro de
sua efetividade (entrada e saída) nas referidas UBS;
Projeto de Lei
nº 976/2013,
do vereador Ricardo Santos, inclui na fachada das Unidades Básicas
de Saúde (UBS) do Município de Pelotas, um painel discriminando: o
nome dos servidores, os serviços prestados, horário de atendimento,
o número de fichas disponibilizadas por especialidades para
atendimento/dia dos usuários do SUS e telefones da Ouvidoria do
Município de Pelotas e da Ouvidoria da Câmara Municipal de Pelotas
e dá outras providências;
Do
SUMÁRIO
DAS PROPOSIÇÕES:
Pedido
de Providência nº 964/2013, do
vereador Marcus Cunha, propõe que, após ouvido o colendo plenário,
seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos, a indicação de urbanização e reconhecimento da
continuação da Rua Monsenhor Queiroz, entre as ruas Carlos de Abreu
e Jornalista Guerra Vitória, Bom Jesus;
Pedido
de Providência nº 965/2013, do
vereador Marcus Cunha, propõe que, após ouvido o colendo plenário,
seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Serviços Urbanos,
o pedido de limpeza e revitalização do terreno localizado em frente
à residência nº 1924 da Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira;
Pedido
de Providência nº 966/2013, do
vereador Marcus Cunha, propõe que, após ouvido o colendo plenário,
seja encaminhado ao Poder Executivo o pedido de deslocamento da
coletora de lixo situada na rua Senador Medonça, entre as ruas Prof.
Araújo e Marcílio Dias;
Pedido
de Providência nº 968/2013, do
vereador Marcus Cunha, propõe que, após ouvido o colendo plenário,
seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos, a indicação de construção/revitalização de uma praça
na esquina das ruas Treze e Oswaldo de Pinho Louzada, nas
proximidades da Av. Artur de Souza Costa, Navegantes III;
Pedido
de Providência nº 969/2013, do
vereador Anderson Garcia, propõe que, após ouvido o colendo
plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Gestão
da Cidade e Mobilidade solicitando um abrigo de ônibus, na Av. Rio
Grande do Sul ao lado do posto de gasolina nº 1154 sentido bairro
centro, no bairro laranjal, Balneário Valverde;
Pedido
de Providência nº 970/2013, do
vereador Anderson Garcia, propõe que, após ouvido o Colendo
Plenário, seja enviado expediente à Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos solicitando a retirada de uma coletora que encontra-se na
frente de um estabelecimento comercial, situado na Av. Duque de
Caxias nº 634 bairro Fragata;
Pedido
de Providência nº 979/2013, do
vereador Prof. Adinho, propõe, em regime de urgência, a limpeza das
valetas, na localidade da Ponte Cordeiro de Farias, à Secretaria de
Desenvolvimento Rural;
Pedido
de Providência nº 982/2013, do
vereador Tenente Bruno, solicitação de pavimentação com
ensaibramento na Rua Dr. Boaventura Leite no Bairro Areal;
Pedido
de Providência nº 983/2013, do
vereador Antonio Peres, requer cópia do contrato firmado pela
Prefeitura para prestação de serviços de requalificação da
Avenida Fernando Osório junto à respectiva empresa;
Pedido
de Providência nº 988/2013, do
vereador Rafael Amaral, propõe ao Executivo Municipal, através da
Secretaria Competente, que seja efetuado o patrolamento e seja
colocado cascalho na Rua Monsenhor Silvano Souza no Bairro Areal;
Pedido
de Providência nº 992/2013, do
vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de
expediente à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e
Mobilidade, solicitando reforço na segurança do trânsito nas áreas
escolares, através da recuperação da sinalização viária, como
reforço na pintura de faixas de travessia e de quebra-molas, bem
como reposição e/ou recuperação de placas, considerando a
proximidade do início do ano letivo;
Pedido
de Providência nº 993/2013, do
vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de
expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando limpeza geral das áreas externas correspondentes às
escolas da rede pública, considerando a proximidade do início do
ano letivo;
Pedido
de Providência nº 994/2013, do
vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de
expediente à Secretaria Municipal de Educação e Desporto,
solicitando limpeza interna dos pátios de escolas da rede pública,
considerando a proximidade do início do ano letivo;
Pedido
de Providência nº 995/2013, do
vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de
expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando vistoria
da Vigilância Ambiental, nas áreas internas das escolas,
principlamente nos pátios, tendo em vista o período em que
estiveram paralisadas devido às férias, visando ao controle de
mosquitos e larvas, proporcionando um tranquilo retorno às aulas, já
que foram encontrados transmissores da dengue em Pelotas;
Pedido
de Providência nº 996/2013, do
vereador Rafael Amaral, propõe o envio de correspondência à
Prefeitura Municipal, através da Secretaria Competente para que
realize estudos, para a colocação de uma faixa de segurança entre
as ruas Saturnino de Brito e a rua Manduca Rodrigues;
Requerimento
nº 1003/2013,
dos vereadores Antonio Peres e Vitor Paladini, propõe que a Câmara
Municipal de Pelotas realize audiência pública para apresentação
do projeto “Cadê Meu Ponto”;
Pedido
de Providência nº 1005/2013, do
vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à
Secretaria Municipal de Justiça Social e Segurança, solicitando,
que seja observado o previsto nas leis federais nº 12.418/2011 e nº
12.419/2011, que prevêem a destinação de 3% (três por cento) das
unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou
subsidiados com recursos públicos e garantia de prioridade aos
idosos na aquisição de unidades residenciais térreas, nos
programas nele mencionados;
Pedido
de Providência nº 1012/2013, do
vereador Waldomiro Lima, após ouvido o Colendo Plenário, solicita
ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, a manutenção de via pública em face da
existência de um buraco de grande dimensão na Rua Professor Araújo,
esquina Rua Dom Pedro II;
Pedido
de Providência nº 1013/2013, do
vereador Antonio Peres, requer a pavimentação da Rua João Haical –
Jardim Europa – em especial no trecho compreendido entre as
residências de número 90 à 140;
Pedido
de Providência nº 1018/2013,
do vereador Waldomiro Lima, solicita ao Poder Executivo Municipal
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a
limpeza e roçado do terreno onde seria construída uma cancha
poliesportiva na rua Artur Souza Costa, esquina Av. Mario Meneghetti,
no Bairro Navegantes I.
Pedido
de Providência nº 1019/2013,
do vereador Waldomiro Lima, solicita ao Poder Executivo Municipal por
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a retirada
de acúmulo de lixo e entulhos existente na av. Artur Souza Costa com
a rua carlos kramer do amaral, bairro navegantes.
Pedido
de Providência nº 1024/2013,
do vereador José Sizenando, propõe ao Executivo Municipal, através
da secretaria pertinente, que seja Efetuada a recuperação da rua
Lajeado (Valverde) Laranjal, em toda a sua extensão.
Pedido
de Providência nº 1031/2013,
do vereador Prof. Adinho, propõe, em regime de urgência, o pedido
para troca de luminária na Avenida Cidade de Lisboa, no poste em
frente à residência de número 4273, Bairro Fragata, à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Requerimento
nº 1033/2013,
do vereador Rafael Amaral, propõe uma Audiência Pública com os
agentes de trânsito de Pelotas, para tratar do trabalho por eles
desenvolvidos na cidade e problemas que esses profissionais
enfrentam, no dia 11 de abril de 2013, às 19h.
