Matérias do Expediente (129ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6459 de 2013
Processo: -
Autor: VITOR PALADINI
Protocolo: 6459
Turno: -
Texto original
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ISENTA AS ESCOLAS ESPECIAIS QUE ATENDEM OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, BEM COMO OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO; - ISENTA AS ESCOLAS ESPECIAIS QUE ATENDEM OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, BEM COMO OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO;
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6445 de 2013
Processo: -
Autor: Toninho Peres
Protocolo: 6445
Turno: -
Texto original
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ASSEGURA AS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA O DIREITO À INSCRIÇÃO, COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS HABITAÇÃO POPULAR DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE PELOTAS. - ASSEGURA AS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA O DIREITO À INSCRIÇÃO, COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS HABITAÇÃO POPULAR DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |