Matérias da Ordem do Dia (129ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FORNECIDOS POR “TRAILERS”DE PELOTAS.

DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FORNECIDOS POR “TRAILERS”DE PELOTAS.

OBRIGA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAIS A DESTINAREM 20% (VINTE POR CENTO) DA VERBA RESERVADA À PUBLICIDADE OFICIAL PARA PUBLICAÇÃO DE OBRAS, ANÚNCIOS, EDITAIS, PROGRAMAS,SERVIÇOS E QUAISQUER CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO EM RÁDIOS E TV'S COMUNITÁRIAS;

OBRIGA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAIS A DESTINAREM 20% (VINTE POR CENTO) DA VERBA RESERVADA À PUBLICIDADE OFICIAL PARA PUBLICAÇÃO DE OBRAS, ANÚNCIOS, EDITAIS, PROGRAMAS,SERVIÇOS E QUAISQUER CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO EM RÁDIOS E TV'S COMUNITÁRIAS;

INSERE O INCISO VI NO ART. 170 DA LEI ORGÂNICA, ENUMERA COMO DEVER DO MUNICÍPIO PROVER MEIOS PARA QUE, PROGRESSIVAMENTE, SEJA OFERECIDO HORÁRIO INTEGRAL AOS ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.

INSERE O INCISO VI NO ART. 170 DA LEI ORGÂNICA, ENUMERA COMO DEVER DO MUNICÍPIO PROVER MEIOS PARA QUE, PROGRESSIVAMENTE, SEJA OFERECIDO HORÁRIO INTEGRAL AOS ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.

INCLUI O INCISO IV NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO I DA LEI MUNICIPAL 5.627/09, QUE TRATA DA INSTALAÇÃO DE VIDROS LAMINADOS RESISTENTES A IMPACTOS E A DISPAROS DE ARMAS DE FOGO.

INCLUI O INCISO IV NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO I DA LEI MUNICIPAL 5.627/09, QUE TRATA DA INSTALAÇÃO DE VIDROS LAMINADOS RESISTENTES A IMPACTOS E A DISPAROS DE ARMAS DE FOGO.

CRIA VAGAS PARA O CARGO DE ENFERMEIRO E EXTINGUE VAGAS DO CARGO DE MÉDICO NO GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR, ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA VAGAS PARA O CARGO DE ENFERMEIRO E EXTINGUE VAGAS DO CARGO DE MÉDICO NO GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR, ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011/2003, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/CAPS AD III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011/2003, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/CAPS AD III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011/2003, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/CAPS AD III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011/2003, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/CAPS AD III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” QUE EXERCEREM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” QUE EXERCEREM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADCP - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA COLÔNIA DE PELOTAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADCP - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA COLÔNIA DE PELOTAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 93 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, E RENUMERA OS INCISOS SEGUINTES.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 93 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, E RENUMERA OS INCISOS SEGUINTES.

REGULAMENTA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS.

REGULAMENTA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS.

SOLICITA INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR EM PELOTAS/RS: 1) LISTA DE CONTEMPLADAS POR FAIXA ETÁRIA DO PROGRAMA HABITACIONAL POPULAR NO MUNICÍPIO; 2) FICHAS DE CADASTRO DOS CONTEMPLADOS, BEM COMO, OS PARECERES DE AVALIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL;

SOLICITA INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR EM PELOTAS/RS: 1) LISTA DE CONTEMPLADAS POR FAIXA ETÁRIA DO PROGRAMA HABITACIONAL POPULAR NO MUNICÍPIO; 2) FICHAS DE CADASTRO DOS CONTEMPLADOS, BEM COMO, OS PARECERES DE AVALIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL;

SOLICITA INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR EM PELOTAS/RS: 1) LISTA DE CONTEMPLADAS POR FAIXA ETÁRIA DO PROGRAMA HABITACIONAL POPULAR NO MUNICÍPIO; 2) FICHAS DE CADASTRO DOS CONTEMPLADOS, BEM COMO, OS PARECERES DE AVALIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL;

SOLICITA INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR EM PELOTAS/RS: 1) LISTA DE CONTEMPLADAS POR FAIXA ETÁRIA DO PROGRAMA HABITACIONAL POPULAR NO MUNICÍPIO; 2) FICHAS DE CADASTRO DOS CONTEMPLADOS, BEM COMO, OS PARECERES DE AVALIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL;