Matérias do Expediente (81ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4973 de 2014
Processo: -
Autor: Anderson Garcia
Protocolo: 4973
Turno: -
Texto original
|
REVOGA A LEI 6.118 DE 02 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE O HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM PELOTAS, RESPEITANDO O QUE PRECEITUA A LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE A MATÉRIA LEI FEDERAL Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. - REVOGA A LEI 6.118 DE 02 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE O HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM PELOTAS, RESPEITANDO O QUE PRECEITUA A LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE A MATÉRIA LEI FEDERAL Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
|
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |