Matérias do Expediente (28ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PELOTAS - ETERPEL A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PELOTAS - ETERPEL A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 11, § 2º DA LEI 6.018 DE 2013, A QUAL DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PELOTAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 11, § 2º DA LEI 6.018 DE 2013, A QUAL DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PELOTAS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 5 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.294, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA PERMITIR QUE, NOS IMÓVEIS COM MAIS DE UM DOMICÍLIO FAMILIAR, OS MORADORES SOLICITEM A INSTALAÇÃO DE TANTOS HIDRÔMETROS QUANTOS FOREM OS DOMICÍLIOS FAMILIARES EXISTENTES.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 5 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.294, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA PERMITIR QUE, NOS IMÓVEIS COM MAIS DE UM DOMICÍLIO FAMILIAR, OS MORADORES SOLICITEM A INSTALAÇÃO DE TANTOS HIDRÔMETROS QUANTOS FOREM OS DOMICÍLIOS FAMILIARES EXISTENTES.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NAS PROXIMIDADES OU INTERIOR DE UNIDADES EDUCACIONAIS, ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.832 DE 05 DE SETEMBRO DE 2011 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NAS PROXIMIDADES OU INTERIOR DE UNIDADES EDUCACIONAIS, ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.832 DE 05 DE SETEMBRO DE 2011 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.

DÁ NOME DE EMERSON VIEIRA DA SILVA A RUA UM DO LOTEAMENTO 22 DE MAIO, PARALELO A VILA PERES, NO BAIRRO TRÊS VENDAS.

DÁ NOME DE EMERSON VIEIRA DA SILVA A RUA UM DO LOTEAMENTO 22 DE MAIO, PARALELO A VILA PERES, NO BAIRRO TRÊS VENDAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA OU FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA OU FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVAR CINCO POR CENTO (5%) DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, OBESOS MÓRBIDOS E MULHERES GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS NA CIDADE DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVAR CINCO POR CENTO (5%) DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, OBESOS MÓRBIDOS E MULHERES GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS NA CIDADE DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.