Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1856 de 2016 em 31ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1856 de 2016
ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.159/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR LOTES PÚBLICOS, ORIUNDOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.159/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR LOTES PÚBLICOS, ORIUNDOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.