Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem nº 70 de 2018 em 163ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (163ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Mensagem nº 70 de 2018
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.