Ordem do Dia/Expediente: 4 - Mensagem nº 40 de 2020 em 106ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (106ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Mensagem nº 40 de 2020
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6819, de 03 de julho de 2020, modificando a disposição relativa às aglomerações, visando a prevenção e o combate à pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação