Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3623 de 2015 em 71ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (71ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3623 de 2015
ACRESCENTA À ALÍNEA “A” E CRIA A ALÍNEA “C”, DO INCISO XIV, DO ART. 78, DA LEI ORGÂNICA DE PELOTAS, A VEDAÇÃO DA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA À ALÍNEA “A” E CRIA A ALÍNEA “C”, DO INCISO XIV, DO ART. 78, DA LEI ORGÂNICA DE PELOTAS, A VEDAÇÃO DA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.