Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto Total nº 898 de 2013 em 30ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (30ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto Total nº 898 de 2013
OFÍCIO GABINETE – 130/2013 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0157/2013, QUE: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE REGISTRO DOS BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, COM O RESPECTIVO NÚMERO DE MATRÍCULA, PARA QUE HAJA A GARANTIA LEGAL PARA A PRÁTICA DE ATOS JURÍDICOS QUE VERSEM SOBRE OS REFERIDOS BENS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
OFÍCIO GABINETE – 130/2013 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0157/2013, QUE: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE REGISTRO DOS BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, COM O RESPECTIVO NÚMERO DE MATRÍCULA, PARA QUE HAJA A GARANTIA LEGAL PARA A PRÁTICA DE ATOS JURÍDICOS QUE VERSEM SOBRE OS REFERIDOS BENS.