Ordem do Dia/Expediente: 2 - Moção nº 4640 de 2021 em 54ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (54ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 4640 de 2021
Apresenta MOÇÃO DE APOIO à Nota da Setorial Estadual das Pessoas com Deficiências do Partido dos Trabalhadores do RS, para fins ser deliberada em
Plenário e esta Casa possa enviá-la a nossa Bancada Gaúcha representativa no Congresso Nacional em defesa do PL 4.909/2020, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos/as, em reconhecimento às suas instâncias que conferem legitimidade nos debates de suas demandas específicas e o protagonismo das suas ações.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação