Mensagem nº 56 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2015
Número
56
Data de Apresentação
08/10/2015
Número do Protocolo
6782
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6782/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
56
Ano
2015
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
08/10/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA USO CRIATIVO, REVITALIZAÇÃO E RESTAURAÇÃO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL MUNICIPAL, NA FORMA PREVISTA PELO ART.10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada