Projeto de Decreto Legislativo nº 4217 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2016
Número
4217
Data de Apresentação
01/06/2016
Número do Protocolo
4217
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE A OUTORGA DO BRASÃO DE PELOTAS AO PROJETO RONDA DA CIDADANIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada