Mensagem nº 16 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2017
Número
16
Data de Apresentação
05/05/2017
Número do Protocolo
2777
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2777/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
2777
Ano
2017
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.428 DE 13 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada