Mensagem nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
22/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2761/2021
- 2761/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
mensagem
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº6.698, de 05de Junho de 2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada