Matérias da Ordem do Dia (41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Vereador que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Informações para a Secretaria de Cultura, a fim de que seja informado sobre o orçamento da secretaria, aplicação dos recursos e demais atividades.

Solicita do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas - SANEP, informações acerca da baixa pressão de água nos apartamentos localizados na Rua
Dirceu Ávila, Bloco 245 e 229, Fragata (Cohab Guabiroba), Pelotas/RS.

MOÇÃO DE APOIO à proposta de vacinação contra a covid-19, de todos os cobradores e motoristas do setor coletivo urbano, intermunicipal, turismo e fretamento da região de Pelotas.

Vereador que este subscreve requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Informações para a Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) a fim de que seja informado sobre se há planejamento habitacional nas imediações do Pontal da Barra.

Pedido de Informações acerca das podas de árvores, aparentemente saudáveis na praça central da Colônia de Pescadores Z3 e na Rua Vereador Celso
Garcia D'Avilla Sellas - Jardim Europa, na altura do n° 47, à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA):

Pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação e Desporto - SMED: Como está se dando o mapeamento referente aos diferentes aspectos da
educação municipal, no que tange ao propósito desta Secretaria de retorno às aulas presenciais? Qual é o total de escolas municipais? Destas, quantas tem plano de contingência aprovados? E ainda, qual o quantitativo de estudantes que deverão retornar para o ensino presencial? Quais investimentos foram feitos para adequação das escolas municipais e para o provimento de insumos necessários para a reabertura, como máscaras N95 e/ou PFF2, medidores de temperatura, álcool em gel, etc. para professoras, professores, estudantes e demais trabalhadoras e trabalhadores da educação municipal. Solicitamos planilhas completas, atualizadas e detalhadas em que constem, tanto estas informações, quanto toda e qualquer outra informação relevante ao processo de reabertura das escolas municipais para o ensino presencial/híbrido.

Os Vereadores que esta subscreve propõe a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 02 de junho às 19:00 horas, em forma remota com transmissão da TV Câmara, com a participação da nossa Comunidade e Entidades Representativas, para juntos debatermos o Oficio do Executivo enviado para Câmara de Vereadores sob Nº 045/2021, que trata da Nomeação das Ruas do Loteamento Getúlio Vargas.

Autoriza o Município de Pelotas a doar à Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, imóvel destinado a sediar o 5º Batalhão de Polícia de Choque de Pelotas, e dá outras providências.

INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART.3º DA MENSAGEM 021/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NA REDAÇÃO DO ART.3º, DA MENSAGEM 021/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Nos termos do artigo 162 § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, acrescente-se o seguinte dispositivo ao Projeto de Lei/Mensagem 22/ 2021:
Novo artigo. A lei terá vigência de seis meses, a contar da data de sua publicação.

INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NA REDAÇÃO DO ART.5º, DA MENSAGEM 022/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Pelotas, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº6.698, de 05de Junho de 2019.

Institui a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de fiscalização das Contras Partidas de empreendimentos imobiliários em toda cidade de
Pelotas principalmente nas Áreas Especiais De Interesse Social definidas na lei nº 5.502/2008 denominada Plano Diretor Municipal.

institui a Frente Parlamentar em Defesa do Tradicionalismo, Cultura e Festas Populares de Pelotas.

Dá o nome do Professor Ingomar Venzke, à Rua G, localizada no Domingos de Almeida Parque Residencial, bairro Areal, e dá outras providências.

Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Pelotas.

Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pelotas.

Ofício nº 078/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o PL Nº 1271/2021 (Of. Leg. nº 0066/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: “Propõe a todos os envolvidos na cadeia produtiva de fármacos em geral, ficam obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, para
que essas substâncias e suas embalagens sejam direcionadas à coleta em locais previamente estabelecidos, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.”

Outorga o Brasão de Pelotas, ao Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral, pelos relevantes serviços prestados à comunidade pelotense.