Projeto de Lei Ordinária nº 4630 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
4630
Data de Apresentação
26/06/2014
Número do Protocolo
4630
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTACIONAMENTO DOS CONTAINERS DE LIXO OBSERVEM A REGRA ESTABELECIDA NO ARTIGO 181, INCISO I DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada