Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAS E ALTAS HABILIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

INSERE AÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012, DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE CIENTÍFICO TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE O § 3º AO ART. 1º-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.984/72, INCLUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.499/08, PARA FACULTAR AO CONTRIBUINTE DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS–FAM, A INSCRIÇÃO DE ENTEADOS COMO DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, A OUTORGAR MEDIANTE LICITAÇÃO E DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIDADE DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO - ZONA AZUL - NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PELOTAS DOAR IMÓVEL A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA-SE O ADICIONAL SAÚDE DA FAMÍLIA, VANTAGEM DESTINADA EXCLUSIVAMENTE, AOS SERVIDORES ATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ATUEM NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, EQUIPE DE SAÚDE BUCAL – ESB, NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF E EQUIPE DE APOIO INSTITUCIONAL – EAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATOS DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 5.392, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A “3R'S INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.” BENEFÍCIOS FISCAIS E FINANCEIROS NOS TERMOS DA LEI Nº 5.100, DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A “FRIGORÍFICO FAMILE LTDA.” BENEFÍCIOS FISCAIS NOS TERMOS DA LEI Nº 5.100, DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A “LANG & RIHL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – FRANQUIA SUBWAY” BENEFÍCIOS FISCAIS NOS TERMOS DA LEI Nº 5.100, DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE PARA ÁREA INSTITUCIONAL DE IMÓVEL CEDIDO À ASSOCIAÇÃO COHAB AREAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EMPRESA PELOTENSE DE SHOPPING CENTER LTDA. BENEFÍCIOS FISCAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.100 DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2011-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A COFERLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. BENEFÍCIOS FISCAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.100 DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.763/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ACERCA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL 2010-2013, REGULARIZA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011, DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS – PREVPEL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A COINPEL A CONTRATAR 03 (TRÊS) SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSÁRIO TEMPORÁRIA DE EXECPCIAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DA COINPEL QUE ATUAM NA ÁREA DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS E CONTRATAR SERVIDORES,. POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INETERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE-PELC, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 4.564/2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS – PREVPEL, PARA ADAPTÁ-LO À LEI MUNICIPAL Nº 5.763/10, COM REDAÇÃO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.781/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR SOCIOECONÔMICO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - CONSSEDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 5.659 DE 31.12.2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O INCISO XI DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.763, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA 35 (TRINTA E CINCO) VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, NO GRUPO DE SERVIÇO SOCIAL E DE SAÚDE, DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, LOCALIZADO NO MONTE BONITO - 9º DISTRITO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.457/99 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E A LEI Nº 4.489/00 QUE APROVA O REGULAMENTO DE CUSTEIO E BENEFÍCIOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E O FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PELOTAS A RECEBER IMÓVEL EM DAÇÃO EM PAGAMENTO E DESTINAR A ÁREA PARA ATERRO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO MOTO-TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE AÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012, DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPÕE ENVIO DE MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS PELO SESQUICENTENÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

PROPÕE, APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADA UMA "MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS" A CESAR GOMES VÍCTORIA, PELO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL POR SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SAÚDE INFANTIL GLOBAL DO PROGRAMA DE PESQUISA PEDIÁTRICA MUNDIAL.

PROPÕE, APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADA UMA MOÇÃO DE CUMPRIMENTO À ESCOLA MUNICIPAL NÚCLEO HABITACIONAL GETÚLIO VARGAS POR ESTAR ENTRE AS DEZ PREMIADAS DO PROGRAMA "DIREITO DE SER CRIANÇA", REALIZADO PELA MARCA OMO, DA UNILEVER EM SÃO PAULO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROPÕE A ESTE COLENDO PLENÁRIO QUE SEJA APROVADO A PRESENTE MOÇÃO DE PESARPELO FALECIMENTO, NO ULTIMO DIA 27 DE ABRIL, DO PASTOR CLARINDO FILHO.

O VEREADOR ABAIXO-ASSINADO PROPÕE MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS À ESCOLA NOSSA SENHORA DA LUZ, PELA REALIZAÇÃO DE SEU PROJETO “MALEFÍCIOS DO CIGARRO”, NOS ENSINOS INFANTIL E FUNDAMENTAL.

REUQER QUE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO ART. 165, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, SEJA ENVIADA ESTA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À ORDEM AUXILIADORA DAS SENHORAS EVANGÉLICAS- OASE, DA COLÔNIA PY CRESPO, 3º SUBDISTRITO DE PELOTAS PELO SEU ANIVERSÁRIO, QUANDO COMPLETOU SEUS 40 ANOS DE ATIVIDADES.

A VEREADORA SIGNATÁRIA DESTA, REQUER QUE APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO ART. 165, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, SEJA ENVIADA ESTA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA DO BRASIL – IELB, CUMPRIMENTANDO-A PELO SEU ANIVERSÁRIO NO DIA 24 DE JUNHO DO CORRENTE EXERCÍCIO, QUANDO ESTA COMPLETA SEUS 107 ANOS DE FUNDAÇÃO.