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VET 4678/2017 - Veto Total
Ementa: OF.GAB. Nº 0302/16 – DA PREFEITURA MUNICIPAL, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1351/17 QUE DETERMINA A INCLUSÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –, E ALTERAÇÕES, POSTERIORES, E DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA –, NO CONTEÚDO DAS PROVAS DE LEGISLAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Apresentação: 19 de Julho de 2017
Protocolo: 4678/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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VET 4711/2017 - Veto Total
Ementa: OF.GAB. Nº 0679/17 – DA PREFEITURA MUNICIPAL, VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 2677/17 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Julho de 2017
Protocolo: 4711/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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VET 4712/2017 - Veto Total
Ementa: OF.GAB. Nº 0698/17 – DA PREFEITURA MUNICIPAL, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1207/17 QUE DETERMINA QUE TODAS AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO (PÚBLICAS E PRIVADAS)DESTINADAS AOS VEÍCULOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E NECESSIDADES ESPECIAIS, SEJAM DISPONIBILIZADAS DURANTE O PERÍODO DE 24 HORAS.
Apresentação: 21 de Julho de 2017
Protocolo: 4712/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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VET 4713/2017 - Veto Total
Ementa: OF.GAB. Nº 0681/17 – DA PREFEITURA MUNICIPAL, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1351/17 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INCLUIR NO CARNÊ DE PAGAMENTO DO IPTU, GUIA DE CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL.
Apresentação: 21 de Julho de 2017
Protocolo: 4713/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido por Maioria
Data Votação:
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VET 6932/2017 - Veto Total
Ementa: OF. GAB. Nº 0972/17 – DA PREFEITURA MUNICIPAL, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2588/17 QUE ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 33 DO CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PELOTAS (LEI 4.594/2000)
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Protocolo: 6932/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2018
Última Ação: Arquivado na Caixa de Vetos do Poder Executivo 2017.
Texto Original
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VET 7523/2017 - Veto Total
Ementa: OF.GAB. Nº 1033/17 – DA PREFEITURA MUNICIPAL, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 5145/17 QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELA AUTORIDADE MUNICIPAL, POR QUALQUER MEIO, DOS NOMES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ENVOLVIDOS NA ADQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Protocolo: 7523/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido por Unanimidade
Data Votação:
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VET 7524/2017 - Veto Total
Ementa: OF.GAB. Nº 1025/17 – DA PREFEITURA MUNICIPAL, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 6212/17, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, DE CADASTRO DE ANIMAL QUE TENHA DADO ENTRADA NOS CENTROS DE CONTROLE DE ZOONOSES, CANIL MUNICIPAL E HOSPEDARIA DE GRANDES ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Protocolo: 7524/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2017
Última Ação: Matéria arquivada na Cx de Processos 2017
Texto Original
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VET 7770/2017 - Veto Total
Ementa: OF.GAB. Nº 1072/17 – DA PREFEITURA MUNICIPAL, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 6357/17 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO LEI Nº 5.879/12, CRIANDO A ALÍNEA “C” NO ARTIGO 5º, OS PARÁGRAFOS 1º E 2º E RENUMERANDO O § ÚNICO DO ARTIGO 8º E CRIANDO O § ÚNICO NO ARTIGO 14.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Protocolo: 7770/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2017
Última Ação: Matéria arquivada na Cx de Processos 2017
Texto Original
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VET 7812/2017 - Veto Total
Ementa: OF.GAB. Nº 1073/17 – DA PREFEITURA MUNICIPAL, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 6625/17 QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS PLANILHAS DE CUSTO DE SERVIÇO DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE PELOTAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Protocolo: 7812/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2018
Última Ação: Matéria arquivada na Cx de Processos 2017.
Texto Original
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VCONG 1805/2017 - Voto de Congratulações
Ementa: VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA UBIRAJARA DO MAR EM VIRTUDE DOS DEZESSEIS ANOS DE EXISTÊNCIA DO MESMO, O QUAL FOI FUNDADO EM 22 DE MARÇO DE 2001.
Apresentação: 24 de Março de 2017
Protocolo: 1805/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marcos Ferreira (Marcola)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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