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PI 10536/2021 - Pedido de Informações Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Informações para a Secretaria de Governo, a fim de que sejam fornecidas informações sobre as associações de bairro ativas na cidade.

Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Autor:  Cristiane Gomes
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Matéria arquivada.
Texto Original

PI 10562/2021 - Pedido de Informações Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo o pedido de informações acerca da demora na pavimentação de 460m da Av. Rubens Machado Souto.

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:  Cristina Oliveira
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Matéria arquivada.
Texto Original

PI 10563/2021 - Pedido de Informações Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Assistência Social, o pedido de informações acerca da falta de cestas básicas que são distribuídas à população carente.

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:  Cristina Oliveira
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Matéria arquivada.
Texto Original

PI 10695/2021 - Pedido de Informações Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita que, após lido em plenário, seja encaminhado à Secretaria de Educação e Desporto pedido de informações sobre as escolas do laranjal e Z3.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Autor:  Marisa Schwarzer
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Matéria arquivada.
Texto Original

PI 10698/2021 - Pedido de Informações Etiqueta Individual
Ementa: 
Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Trânsito-SMT, qual a justificativa para o fechamento da rótula próxima ao krolow?

Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Autor:  Fernanda Miranda
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Matéria arquivada.
Texto Original

PI 10770/2021 - Pedido de Informações Etiqueta Individual
Ementa: 
Propõe que seja remetido expediente à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP), solicitando às seguintes informações: Qual o valor total arrecadado com a cobrança de esgoto (taxa de esgoto), nos anos de 2018, 2019 e 2020? Os valores arrecadados são geralmente aplicados em quais melhorias no serviço prestado (custeamento do serviço, tratamento de esgoto, aquisição de maquinário, etc.)? Os recursos são aplicados em sua totalidade? Quanto representa em porcentagem, do montante total arrecadado, a aplicação dos recursos com custeamento de serviço, investimento em tratamento de esgoto, etc.?

Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Autor:  Márcio Santos
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Matéria arquivada.
Texto Original

PI 10838/2021 - Pedido de Informações Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo, o pedido de informações acerca da destinação dos animais mortos de pequeno porte que são recolhidos pela SSUI.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:  Cristina Oliveira
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2021
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Texto Original

PI 10926/2021 - Pedido de Informações Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Informações para o SANEP, a fim de que sejam fornecidas informações sobre extensão da rede de água na Cascata do Sol.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Autor:  Jurandir Silva
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Matéria arquivada.
Texto Original

PI 10963/2021 - Pedido de Informações Etiqueta Individual
Ementa: 
Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Governo e Ações Estratégicas Solicitamos informações a respeito do novo edital de contratação referente a Agentes Redutores de Danos no Município de Pelotas. - Qual a data de envio do Projeto de Lei por parte da gestão para a câmara de vereadores referente ao Edital de contratação de Agentes Redutores de Danos?

Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Autor:  Fernanda Miranda
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Matéria arquivada.
Texto Original

PI 10974/2021 - Pedido de Informações Etiqueta Individual
Ementa: 
Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Finanças do Município de Pelotas, referente a base de Cálculo do IPTU para cobrança do período de 2022. -Como e de que forma foi elaborada a base de cálculo para a cobrança do IPTU para o período de 2022? -Qual a Justificativa para o aumento deste imposto?

Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Autor:  Fernanda Miranda
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Matéria arquivada.
Texto Original

PI 11022/2021 - Pedido de Informações Etiqueta Individual
Ementa: 
Propõe, nos termos do artigo 168 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que após ouvido o colendo plenário e cumpridos os trâmites regimentais, que seja remetido expediente à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP), solicitando informações sobre a taxa de lixo.

Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:  Márcio Santos
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Matéria arquivada.
Texto Original

PI 11077/2021 - Pedido de Informações Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Informações para a Secretaria de Assistência Social, a fim de que sejam fornecidas informações sobre atendimentos prestados às pessoas em situação de drogadição nas intermediações da Estação Férrea.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Autor:  Jurandir Silva
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2022
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Texto Original

PI 11078/2021 - Pedido de Informações Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Informações para a Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, a fim de que sejam fornecidas informações sobre a via que foi aberta entre as Ruas Saturnino de Brito e a Travessa 1 do Loteamento Ceval.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Autor:  Jurandir Silva
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2021
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Texto Original

PP 2/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer ao Poder Executivo Municipal, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP) que providencie suporte e lâmpada na Rua Edmundo da Fontoura Gastal, em frente ao nº 3362, Vila Princesa - Três Vendas.

Apresentação: 5 de Janeiro de 2021
Autor:  Anderson Garcia
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2021
Última Ação:   Matéria arquivada.
Texto Original

PP 3/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, a colocação de quebra-molas na Rua Ventura Gomes dos Santos esquina Rua Três, na localidade da Perret, bairro São Gonçalo.

Apresentação: 5 de Janeiro de 2021
Autor:  Reinaldo Elias (Belezinha)
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2021
Última Ação:   Matéria arquivada.
Texto Original

PP 4/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, que seja realizada a troca de lâmpadas queimadas na Rua Ventura Gomes dos Santos, n.º 486, bairro São Gonçalo.

Apresentação: 5 de Janeiro de 2021
Autor:  Reinaldo Elias (Belezinha)
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2021
Última Ação:   Matéria arquivada.
Texto Original

PP 7/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Propõe à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, solicitando estudos técnicos para viabilizar o valor de pavimentação de toda extensão da Av. Mário Meneghetti e da Av. Cidade de Rio Grande, ambas do bairro São Gonçalo.

Apresentação: 5 de Janeiro de 2021
Autor:  Reinaldo Elias (Belezinha)
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2021
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Texto Original

PP 8/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer à Secretaria Municipal de Educação e Desporto – SMED, a prorrogação do prazo para realização das matrículas nas escolas públicas do município.

Apresentação: 5 de Janeiro de 2021
Autor:  Fernanda Miranda
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2021
Última Ação:   Matéria arquivada.
Texto Original

PP 9/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Propõe à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, a colocação de quebra-molas nas ruas Quatro, Sete, Nove e Zumbi dos Palmares, todas do bairro São Gonçalo.

Apresentação: 5 de Janeiro de 2021
Autor:  Reinaldo Elias (Belezinha)
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2021
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Texto Original

PP 21/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer ao Poder Executivo Municipal, DIP, lâmpada apagada na Rua Loteamento Uruguai, em frente ao nº 280, Passeio Um.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Autor:  Dila Bandeira
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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Texto Original

PP 52/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando a pavimentação da Rua Direitos Humanos, localizada no Navegantes III, bairro São Gonçalo.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Autor:  Reinaldo Elias (Belezinha)
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
Última Ação:   Matéria arquivada.
Texto Original

PP 68/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer ao Poder Executivo Municipal, Secretaria de Serviços Urbanos, patrolamento na Rua Vidal de Negreiros, bairro Fragata.

Apresentação: 7 de Janeiro de 2021
Autor:  Dila Bandeira
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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Texto Original

PP 70/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a devida capina, roçado e retirada do lixo em toda Comunidade Osório, localizada no Navegantes II, bairro São Gonçalo.

Apresentação: 7 de Janeiro de 2021
Autor:  Reinaldo Elias (Belezinha)
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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Texto Original

PP 71/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Propõe à Secretaria Municipal de de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a limpeza geral, roçado, valetas e retirada de resíduos no bairro Pestano.

Apresentação: 7 de Janeiro de 2021
Autor:  Rafael Dutra (Barriga)
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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Texto Original

PP 72/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Propõe à Secretaria Municipal de de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando limpeza geral, roçado, valetas e retirada de resíduos no bairro Getúlio Vargas.

Apresentação: 7 de Janeiro de 2021
Autor:  Rafael Dutra (Barriga)
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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Texto Original

PP 73/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Propõe à Secretaria Municipal de de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando limpeza geral, roçado, valetas e retirada de resíduos no bairro Santos Dumont.

Apresentação: 7 de Janeiro de 2021
Autor:  Rafael Dutra (Barriga)
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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Texto Original

PP 74/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Propõe à Secretaria Municipal de de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando limpeza e roçado na Avenida Mato Grosso, nas redondezas da Santa Iemanjá – bairro Barro Duro.

Apresentação: 7 de Janeiro de 2021
Autor:  Rafael Dutra (Barriga)
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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Texto Original

PP 75/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos que providencie a mão de obra para colocação de canos na Rua Clio Fiori Druck, nº 674 - Três Vendas.

Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Autor:  Anderson Garcia
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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Texto Original

PP 76/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos que providencie a mão de obra para colocação de canos na Rua Henrique Carlos de Morais, nº 465, (Rua 14) - Vila Princesa.

Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Autor:  Anderson Garcia
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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PP 77/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), o pedido de reposição de lâmpada no poste na frente da residência do Sr. Jorge Antônio Kickhofel Pinto, localizado no Cerrito Alegre - 3º Distrito. (antes da subprefeitura do 3º Distrito).

Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Autor:  Anderson Garcia
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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PP 78/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), o pedido de ponto novo de luz (braço e lâmpada) na frente da casa da Sra. Andreia Matias Maia Plamer e Sr. Milton Plamer, localizada na Colônia da Gama - 9º Distrito.

Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Autor:  Anderson Garcia
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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PP 95/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Propõe ao SANEP que recupere o sistema de esgoto na Rua Dr. José Machado Mendonça com a Rua Salis Goulart, no bairro Fragata.

Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Autor:  Sidnei Fagundes (Sid)
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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PP 97/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer ao Poder Executivo Municipal através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), que providencie suporte e lâmpada na Rua 01 do Loteamento Darcy Ribeiro, em frente às casas nº 426 e 457.

Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Autor:  Michel Promove
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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PP 98/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Obras e Pavimentação, que seja feito o uso da patrola na Rua 01 do Loteamento Darcy Ribeiro.

Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Autor:  Michel Promove
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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PP 99/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Obras e Pavimentação, que sejam colocados 2 quebra-molas na frente do Colégio Municipal Pelotense, localizado na Rua Marcílio Dias, nº 1578.

Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Autor:  Michel Promove
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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PP 100/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Obras e Pavimentação, que seja feita a restauração das faixas de segurança e instalação de quebra-molas em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Núcleo Habitacional Dunas e na Estação Cidadania (antigo CEU), os mesmos localizados na Av. Ulysses Silveira Guimarães, pintura de sinalização em toda a via e quebra-molas entre as Travessas 7 e 8, 14 e 15, 18 e 19, e 24 e 25.

Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Autor:  Michel Promove
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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PP 103/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Propõe ao Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – SANEP, que o mesmo promova os estudos necessários a fim de que seja editado um RETAR com o intuito de que as pessoas, físicas e jurídicas, que tiveram suas atividades econômico-financeiras atingidas de forma negativa pelas medidas restritivas de prevenção ao coronavírus (Covid-19), possam ter a possibilidade de quitar seus débitos, verificados a partir do dia 04 de abril de 2020, data esta em que o Governo do Estado do Rio Grande Do Sul declarou nosso estado em estado de emergência.

Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Autor:  Cristiano Silva
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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PP 104/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Propõe ao Poder Executivo Municipal que o mesmo promova os estudos necessários a fim de que seja editado um REFIS com o intuito de que as pessoas, físicas e jurídicas, que tiveram suas atividades econômico-financeiras atingidas de forma negativa pelas medidas restritivas de prevenção ao coronavírus (Covid-19), possam ter a possibilidade de quitar seus débitos, verificados a partir do dia 04 de abril de 2020, data esta em que o Governo do Estado do Rio Grande Do Sul declarou nosso estado em estado de emergência.

Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Autor:  Cristiano Silva
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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PP 107/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para limpeza geral e capina geral na Praça Cipriano Barcelos.

Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Autor:  Paulo Coitinho
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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PP 108/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Propõe ao Poder Executivo, Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para troca de lâmpadas na Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira esquina Frederico Trebbi, em frente à Escola Municipal Padre Rambo, no bairro Nossa Senhora de Fátima.

Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Autor:  Paulo Coitinho
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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PP 109/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Propõe ao Poder Executivo, Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para troca de lâmpadas na Rua Gomercindo Carvalho esquina Rua Claro Vieira da Veiga, no bairro Obelisco.

Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Autor:  Paulo Coitinho
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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PP 110/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Propõe ao Poder Executivo, Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), o pedido de providência para que seja realizada poda das árvores localizadas em frente à Escola Municipal Padre Rambo, localizada na Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira esquina Frederico Trebbi.

Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Autor:  Paulo Coitinho
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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PP 112/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer ao Poder Executivo Municipal - Secretaria de Serviços Urbanos - Departamento de Iluminação Pública - SSUI, o pedido de notificação limpeza terreno na Rua Boaventura Barcelos, 43, entre Rua Três de Maio e Rua Gomes Carneiro - Bairro Porto.

Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Autor:  Cristina Oliveira
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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PP 113/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer ao Poder Executivo Municipal - Secretaria de Serviços Urbanos - Departamento de Iluminação Pública - SSUI, o pedido de notificação limpeza terreno na Av. Dr. Augusto Simões Lopes, ao lado do nº 237 - Bairro Três Vendas.

Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Autor:  Cristina Oliveira
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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PP 114/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer ao Poder Executivo Municipal, DIP, lâmpadas apagadas na Rua Gen. João Nunes da Silva Tavares, em frente aos n° 234, 249, 235 e 226. bairro Fragata.

Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Autor:  Dila Bandeira
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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PP 116/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer ao Poder Executivo Municipal, Secretaria de Serviços Urbanos, patrolamento na Rua Demétrio Ribeiro, bairro Fragata.

Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Autor:  Dila Bandeira
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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PP 117/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer ao Poder Executivo Municipal, Secretaria de Serviços Urbanos, patrolamento da Rua Alexandre Mendonça, Gotuzzo, bairro Fragata.

Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Autor:  Dila Bandeira
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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PP 126/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando o serviço de tapa-buracos na Av. Cidade de Rio Grande, entre a Rua Dona Darci Vargas e Av. Mário Meneghetti, Navegantes I, Bairro São Gonçalo.

Apresentação: 12 de Janeiro de 2021
Autor:  Reinaldo Elias (Belezinha)
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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PP 127/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, o pedido de recolhimento de entulho na Rua Doutor Fernandes Braga, em frente ao nº 564 - Três Vendas.

Apresentação: 12 de Janeiro de 2021
Autor:  Anderson Garcia
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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PP 128/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita ao SANEP a realização de limpeza da Sanga das Três Vendas, no trecho compreendido entre a Rua Marquês de Olinda até a Rua Silva Paes, na Py Crespo, no Bairro Três Vendas.

Apresentação: 12 de Janeiro de 2021
Autor:  Marcos Ferreira (Marcola)
Localização Atual:  SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status:  MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2021
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