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ACRESCENTA O § 3º DO ART. 3º E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 4.874, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTE AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ANUAL EM PONTES INTEGRANTES DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NAS FICHAS ESCOLARES DOS ALUNOS DAS REDES PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DE PELOTAS/RS

CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO PELOTENSE" AO SR. WALDIR STUMPF JÚNIOR.

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.195 DE 20 DE ABRIL DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS POR TELEFONE NOS POSTOS DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, AOS IDOSOS, AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E AS GESTANTES.

INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO AUTÔNOMO DE MULHERES DE PELOTAS – GAMP.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1°, 2°, 3°, 4° E 5° DA LEI Nº 3.769 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DE PELOTAS

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DA MENÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO DE LEI, QUANDO DA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DO MESMO PELO PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAL SONORO NOS SEMÁFOROS PARA ATENDER AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS FECAIS DE ANIMAIS CONDUZIDOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO RIOGRANDENSE DE UMBANDA E CULTOS AFRO BRASILEIROS

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MAPAS INDICANDO A ESTRADA DO QUILOMBO, NO 7º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MUNICIPAL MIRIM EM PELOTAS.

TRANSFERE A SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS PARA DESTACAR A PASSAGEM DOS 90 ANOS DA ESCOLA ESTADUAL MARECHAL RONDON E OS 81 ANOS DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO DA SILVA SILVEIRA, PARA AS DEPENDÊNCIAS DO SALÃO DA COMUNIDADE SÃO JUDAS TADEU, NO MONTE BONITO.

TRANSFERE A SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS,M QUE SE REALIZARÁ À 18H DO DIA 06 DE JULHO DE 2009, PAREA O TEATRO SETE DE ABRIL, NESTA CIDADE

ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 06 DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

TRANSFERE A SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, QUE SE REALIZARÁ ÀS 15H DO DIA 15 DE JULHO DE 2009, PARA O PRÉDIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ASSIS BRASIL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO 10/05

ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 06 DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

TRANSFERE A SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, QUE SE REALIZARÁ ÀS 10H DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2009, PARA O PRÉDIO DO LICEU RIO-GRANDENSE

TRANSFERE A SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, QUE SE REALIZARÁ ÀS 10H DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2009, PARA O PRÉDIO DA ESCOLA SANTA MÔNICA.

REGULAMENTA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, COM BASE NA LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFERE A SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS EM HOMENAGEM A SEMANA FARROUPILHA E ENTREGA DE COMENDA, A SE REALIZAR ÀS 20 HORAS E 30 MINUTOS, DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2009, PARA A SEDE DA UNIÃO GAÚCHA JOÃO SIMÕES LOPES NETO.

ANSFERE A SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, PARA A ENTRE DO TÍTULO DE INSTITUIÇÃO EMÉRITA AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RAÍZES A SE REALIZAR ÀS 20 HORAS, DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2009, PARA A SEDE DA ENTIDADE

ADOTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS/RS, PARA FINS DE REGULAMENTAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÕS COMUNS, AS DISPOSIÇÕES DA LEI ESTADUAL Nº 13.191/2009, A QUAL DISCIPLINOU O REFERIDO INSTITUTO NA ESFERA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFERE A SESSÃO SOLENE DA CÃMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, QUE SE REALIZARÁ ÀS 15H DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2009, PARA O PRÉDIO DA ESCOLA SANTA MÔNICA

TRANSFERE A SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, QUE TEM COMO OBJETIVO FAZER A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO SENHOR WALDIR STUMPF JUNIOR REALIZARÁ ÀS 14H DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA O AUDITÓRIO DA EMBRAPA CLIMA TEMPERADO, NO 9º DISTRITO DE PELOTAS, DENOMINADO MONTE BONITO, NESTA CIDADE

TRANSFERE A SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, QUE TEM COMO OBJETIVO FAZER ENTREGA DO BRASÃO DE PELOTAS AO SENHOR SÉRGIO CABRAL EM COMEMORAÇÃO AOS 15 ANOS DO SEU PROJETO MULTIESPORTE, REALIZARÁ ÀS 20H DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA A SEDE DO CENTRO PORTUGÊS 1º DE DEZEMBRO, EM PELOTAS

TRANSFERE A SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS QUE SE REALIZARÁ ÁS 17HS DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA O AUDITÓRIO DOM ANTÔNIO ZATERA

DISCIPLINA A ELABORAÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS

TRANSFERE A SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, QUE SE REALIZARÁ ÀS 20:30HS DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA A O PLENÁRIO DA CASA DA RUA XV DE NOVEMBRO 207, FUTURA SEDE DO PODER LEGISLATIVO PELOTENSE

OFÍCIO DO GABINETE 0345/2009 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 2126/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE APARATO PUBLICITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO GABINETE – 0345/2009 – VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.126/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE APARATO PUBLICITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.

OFICIO GABINETE 0293/2009 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2290/2009 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE PRODUTOS FUMÍGENOS, NOS AMBIENTES DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS.

COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 86 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECIDI VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 2.374 (OF. LEG. Nº0844/09) QUE "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL"

OFÍCIO GABINETE - 0338/2009 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1655/2005

OFICIO GABINETE Nº 0357/2009 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3255/2009 (OF.LEG. 1017/09) QUE "OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS A UTILIZAR PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS, AS SACOLAS OU EMBALAGENS PLÁSTICAS OXI-BIODEGRADÁVEIS – OBP'S."

OF. GAB. 393/2009 COMUNICA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 3458/2009 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE PRODUTOS FUMÍGENOS, NOS AMBIENTES DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS"

OFÍCIO GABINETE – 0388/2009 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.599/09 QUE DETERMINA A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS PÚBLICOS E EMPREGOS EXISTENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

OFÍCIO GABINETE – 0457/2009 – VETO TOTAL AO ART. 8º E O § 1º DO PROJETO DE LEI Nº 4.471/09 QUE CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRÂNSITO – SSTT, A OUVIDORIA E A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ADICIONAIS DE DEDICAÇÃO PLENA NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OFÍCIO GABINETE – 0504/2009 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.568/09 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS POR TELEFONE NOS POSTOS DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, AOS IDOSOS, AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E AS GESTANTES.

PROCESSO DE CONTAS DOS SENHORES ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PELOTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006. FALHAS FORMAIS E DE CONTROLE INTERNO. MULTA E ADVERTÊNCIA. PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS.

PROCESSO DE CONTAS DOS SENHORES ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PELOTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001. PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS.

REVOGA A LEI 5.415, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008

OF. GAB. DG Nº 6741 – PROC. Nº 648-02.-00/01-6 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO/RS, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000.

PROCESSO DE CONTAS DOS SENHORES ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PELOTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005. FALHAS FORMAIS E DE CONTROLE INTERNO. ADVERTÊNCIA. PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS.