LEI ORDINÁRIA nº 5.675, de 11 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5675
Ano
2010
Data
11/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/2010
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA, EXCEPCIONALMENTE, O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO E DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS - PREVPEL, ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2010 E ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2011, RESPECTIVIAMENTE, AMPLIA O PRAZO DE DURAÇÃO DOS MANDATOS DOS FUTUROS MEMBROS DESSES ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.523, de 27 de abril de 2000
Ressalva o(a)
DECRETO EXECUTIVO nº 4.878, de 28 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica