Matérias da Ordem do Dia (106ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

propõe Moção de Apoio aos agricultores que possuem suas propriedades divididas pela BR-116, localizadas entre o Município de Pelotas e de Guaíba, solicitando a implantação de locais destinados para os veículos agrícolas, bem como, placas e/ou semáforos de sinalização, onde os mesmos possam efetuar o trajeto de forma perpendicular à via, e que esta, seja encaminhado ao Ministério da Infraestrutura e ao DNIT.

propõe a realização de Sessão Solene alusiva ao Mérito Tradicionalista João Simões Lopes Neto, a ser realizada no dia 18/09/2019 às 19:00, no Largo Edmar Fetter.

propõe a realização de audiência pública com o tema “Rotary: ações e projetos em favor da sociedade”, a ser realizada no dia 24/10/2019, às 19:00 no Plenário da Câmara Municipal de Pelotas.

propõe a realização de uma Audiência Púbica em alusão aos 101 anos do Conservatório de Música da Universidade Federal de Pelotas, a ser realizada no dia 16 de setembro, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pelotas.

propõe a realização de Audiência Pública no Plenário da Câmara de Vereadores de Pelotas, a qual terá como tema “Apresentação do Relatório Quadrimestral da Secretaria Municipal de Saúde”, cuja data sugere-se 11 de setembro de 2019, às 10h.

requer que seja encaminhado ao poder executivo municipal e respondido a informação que segue: Qual o número de servidores aposentados pela Prevpel que se aposentaram pelo regime de aposentadoria especial após a vigência da súmula vinculante de nº 33 até a presente data? Se existe processo de aposentadoria especial em andamento, se positivo qual o número de processos?

requer junto à Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS, no que diz respeito a contratualização de metas para execução dos serviços de convivência junto as entidades assistências, informações: Há perspectiva de ampliação destas metas para as entidades que vem cumprindo com eficiência os serviços contratados junto a esta secretaria?

requer que seja encaminhado ao poder executivo municipal para que a sua secretaria pertinente responda a seguinte informação: * Qual o dia/período em que é auferido o consumo de aguá nos hidrômetros da Avenida Domingos José de Almeida?

Of. nº 0197/2019 DAO – Da Prefeitura Municipal de Pelotas, Veto Integral ao Projeto de Lei nº 3388/2019, que “Dispõe sobre as penalidades aplicadas aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências”.

veta integralmente o Projeto de Lei nº 2653/2019, o qual dispõe sobre a fixação em local visível, do resumo da Ementa do Acórdão judicial que determina o tempo de internação nas dependências do Pronto Socorro de Pelotas, em 72 horas para leito clínico e 48 horas para leito de UTI, sob pena de pagamento de multa de R$ 10.000,00(dez mil reais) por paciente/dia.

Ofício nº 203/2019 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o Projeto de Lei nº 2378/2019, que dispõe sobre o acesso prioritário e diferenciado junto às Repartições, Secretarias e Serviços pertencentes à Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

institui o Dia Municipal de Defesa da Educação Pública no município de Pelotas.

fica instituída a Campanha Agosto Lilás, a ser realizada, anualmente, no Município de Pelotas.

dá o nome de "Elza Raubach" à Praça localizada no Bairro Sítio Floresta, no entroncamento entre as Ruas Ignácio Teixeira Machado e Arthur Raubach.

dá o nome Iya Neci de Oxalá à Rua 36 do bairro Jardim Europa da cidade de Pelotas/RS.

dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação aos servidores ativos da administração direta do Município de Pelotas, e dá outras providências.