Matérias da Ordem do Dia (124ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

altera a Lei Municipal nº 4.451, de 18 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o quadro de servidores do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – SANEP, extinguindo e criando cargos, e dá outras providências.

dispõe sobre as infrações e penalidades administrativas em matéria de produção e manufatura de produtos de origem animal, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 6.397 de 05 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o programa “Nota Fiscal Pelotense”, e dá outras providências.

altera a Lei nº 6.528/2017, que Consolidou a legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, incluindo o cargo Agente de Segurança Legislativo, no rol das Funções Gratificadas Legislativas, e dá outras providências.

propõe designar o nome do ex-secretário municipal, Ubiratan Pierobom Anselmo à Praça do Navegantes I, situada na Av. Dr. Mário Meneghetti entre José de Alencar e Aldrovando Lino Iturriet.

solicita informações à Secretaria Municipal de Educação e Desporto: quanto a política educacional: as disciplinas de sociologia e filosofia serão excluídas do currículo escolar no próximo ano letivo? Haverá inclusão de alguma área de conhecimento nos currículos escolares no próximo ano letivo, cuja aplicação não ocorre no ano letivo corrente? A Secretaria Municipal de Educação e Desporto fará adesão, no próximo ano letivo, ao projeto de escolas civis militares do Governo Federal?

propõe moção de apoio e congratulações a Escola La Salle Pelotas, ao Professor Vinicius Vargas de Castro e aluna Biatrice de Leon Cantaluppi, pelo incentivo e o desenvolvimento de Projetos Sustentáveis, desenvolvimento do Projeto para produção de canudinhos biodegradáveis.