Matérias do Expediente (19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1796 de 2020
Processo: -
Autor: Salvador Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina nome de Rua Edgar da Costa Gomes em nosso município e dá outras providências. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1864 de 2020
Processo: -
Autor: Fernanda Miranda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.725, de 5 de julho de 2019, que dispõe sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos dos Municípios e dá outras providências. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1865 de 2020
Processo: -
Autor: Fernanda Miranda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Determina aos hipermercados, supermercados, lojas de materiais de construção e congêneres, disponibilizarem carrinhos adaptados e carrinhos adaptados com assento para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1866 de 2020
Processo: -
Autor: Fernanda Miranda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Lei de acessibilidade nos cinemas de Pelotas para a comunidade surda, pessoas com deficiência visual e pessoas com Transtorno de Espectro Autista. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1877 de 2020
Processo: -
Autor: Fabrício Tavares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Obriga os condomínios residenciais localizados em Pelotas a comunicar os orgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e maus tratos contra animais. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |