Matérias da Ordem do Dia (99ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente " Pedido de Informações ao Poder Executivo " Uma vez que foi requerido o funcionamento interno do POP Center houve devida vistoria pelos órgãos competentes para a averiguação da adequação das normas técnicas contidas na Nota Técnica número 4 da ANVISA, que preconiza quais as ações devem serem adotadas para a circulação de pessoas em ambientes fechados, e deve ser usado por analogia, uma vez que somente deveriam estar em funcionamento os serviços essenciais? Solicitamos que seja acompanhada com a resposta a emissão desse laudo, caso tenha sido confeccionado. Caso não haja sido feito qual a justificativa para a não feitura?

Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado o seguinte pedido de informações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando detalhadamente saber quais são as áreas e propriedades rurais da prefeitura de Pelotas e de que maneira estão sendo utilizadas.

Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado o seguinte pedido de informações a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, solicitando saber quais as causas dos alagamentos que estão ocorrendo na rua Mario Peiruque principalmente nas residências próximas caixa d'água, no bairro Areal.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao poder executivo o presente Pedido de Informação à Secretaria Municipal de Transporte
e Trânsito- STT.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao poder executivo o presente Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Saúde.

Suspende o corte do fornecimento de água potável ao usuário que estiver em débito com o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas SANEP de
Pelotas durante o período de pandemia em decorrência do Covid-19, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a estabelecer protocolos de segurança que, por sua vez, permitirão a reabertura dos empreendimento turísticos da Zona Rural de Pelotas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do município de Pelotas por majoração abusiva de preços de produtos durante o período de decretação de calamidade pública gerado pela pandemia de coronavírus.

Institui o acesso a Carteira Social, às pessoas em tratamento de câncer e ao responsável de cuidador de pessoa com deficiência.

Dá o nome de Travessa Manoel dos Santos, a Travessa um (01) do Loteamento Osório, bairro Centro da cidade de Pelotas/RS.

Dá o nome de Travessa Claudio Fernandes Rochedo, a Travessa dois (02), do Loteamento Osório, bairro Centro da Cidade de Pelotas/RS.

Dá o nome de Travessa Luiz Assunção Silveira, a Travessa três (03), do Loteamento Osório, bairro Centro da cidade de Pelotas/RS.

Dá o nome de Travessa Diva Pereira Alves, a Travessa quatro (04), do Loteamento Osório, bairro Centro da cidade de Pelotas/RS.

Institui a Política Municipal de Prevenção da Automutilação e do suicídio

Torna de Utilidade Pública o Núcleo de Apoio a Vida- NAVIPEL, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.