Matérias do Expediente (112ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6468 de 2020
Processo: -
Autor: Enéias Clarindo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6511 de 2020
Processo: -
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá do nome do Sr. Augusto Levien Filho à Travessa da rua Armando Voigt do bairro Três Vendas da cidade de Pelotas/RS. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6527 de 2020
Processo: -
Autor: Salvador Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 6.780/2020 acrescendo os parágrafos 3º e 4º no artigo 4º da mesma, e dá outras providências. - |
Retirada da Pauta Retirado de pauta à pedido do autor. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6525 de 2020
Processo: -
Autor: Fabrício Tavares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instituição bancária realizar visita domiciliar para realizar a prova de vida de beneficiários de previdências públicas e privadas em situações que impossibilitem o comparecimento a agência. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |