Matérias da Ordem do Dia (112ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Veta integralmente o Projeto de Lei 5369/2020 que "Dispensa a exigências de alvará para funcionamento de Templos Religiosos.", nos termos do parágrafo 1º do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.

Solicita à Prefeitura de Pelotas a lista de todos os funcionários públicos e trabalhadores com vínculo trabalhista com o Município que receberam, de forma irregular, o auxílio emergencial do Governo Federal e quais as medidas que o Poder Executivo irá adotar perante esta situação.