Matérias da Ordem do Dia (112ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Educação e Desporto - SMED: Quantas máscaras de proteção à Covid-19 foram distribuídas pelo município, até o presente momento, para professoras, professores e demais profissionais que atuam nas escolas municipais? Solicitamos planilha detalhada. Quais máscaras de proteção à Covid-19 estão sendo disponibilizadas aos profissionais da educação? Com qual frequência e em qual quantidade, serão distribuídas máscaras de proteção à Covid-19, a cada profissional da educação municipal.

Propõe que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde e ou outras se necessário que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas, quanto aos serviços de NEUROLOGIA detalhando os seguintes itens: - Quantas consultas a SMS tem contratualizada e com quais os prestadores de serviços? - Quantas consultas existem na fila de espera, junto a SMS? - Quais os Hospitais estão realizando cirurgias urológicas?

Propomos, nos termos do art. 168 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como, com fulcro no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal
e nos artigos 10, 11 e 12, da Lei nº 12.527/2011 (Lei Geral de Acesso a Informações Públicas): seja remetido expediente à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, que possa enviar informação do repasse financeiro para as escolas Alfredo Dub, APAE, Cerenepe e a Louis Braille.

Propõe que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde e ou outras se necessário que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas, quanto aos serviços de UROLOGIA detalhando os seguintes itens: - Quantas consultas a SMS tem contratualizada e com quais os prestadores de serviços? - Quantas consultas existem na fila de espera, junto a SMS? Quais os Hospitais estão realizando cirurgias urológicas?

Requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Informações para a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, a fim de que sejam fornecidas informações sobre o andamento das obras na Estrada do Engenho.

Vimos por meio desta, nos somar aos esforços para que o Pontal da Barra, na praia do Laranjal, se torne, efetivamente e de forma urgente, uma Unidade de Conservação, em conformidade com o relatório “Fundamentação técnico-científica para a criação da Unidade de Conservação Pontal da Barra do Laranjal, Pelotas, Rio Grande do Sul”, elaborado pela Universidade Federal de Pelotas, com organização de Silvia Carla Bauer Barcellos.

Solicita informações sobre a construção do Centro de Comercialização de Produtos Associados ao Turismo Rua do Doce, na Rua 7 de Setembro entre as Ruas Andrade Neves e General Osório.

Requer ao Poder Executivo, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DA CIDADE E MOBILIDADE URBANA (SGCMU), o presente PEDIDO DE INFORMAÇÕES, com o objetivo de identificar os nomes das Ruas do Bairro Quartier, Três Vendas.
• Identificar os nomes das Ruas do Bairro Quartier.
• De que forma foi solicitado o pedido de nome das ruas? • Quem são os autores destas solicitações?
• Quando foram solicitadas?

Propõe que seja oficiado à Secretaria de Assistência Social (SAS) sob o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, que, no prazo legal, preste à esta
Casa as informações ora requeridas, detalhando os seguintes itens:
• Dados oficiais de registros de violência contra as mulheres entre os meses de janeiro de 2021 e outubro de 2021?
• Gostaríamos de receber os dados de mulheres trans, lésbicas e travestis que também são atendidas pelo centro.

Propõe que seja oficiado à Prefeitura Municipal de Pelotas, para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações requerida, detalhando os seguintes itens:
• Como esta o processo de implementação da unidade de conservação do Pontal da Barra e a Unidade de Conservação do Ecocamping.

Propõe que seja oficiado à Prefeitura Municipal de Pelotas, para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações requerida, detalhando os seguintes itens:
• Como esta o serviço de entrega de cestas básicas a famílias carentes no plantão da Secretaria de Assistência Social;
• o numero de famílias atendidas diariamente;
• qual o fluxo de fornecimento e qual o estoque de cestas disponíveis no Município.

Propõe que seja oficiado à Prefeitura Municipal de Pelotas, para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações requerida, detalhando os seguintes itens:
• Qual a forma de controle que a Secretaria de Educação para garantir que os educadores e servidores da educação estão com a vacinação contra o COVID-19, as duas doses, garantindo a segurança da comunidade escolar.

Propõe a realização de Audiência Publica, no formato virtual, através da Comissão de Paulo do Sitio da Câmara Municipal, dia 18 de novembro de 2021, as 19hs, para tratar da Importância e desafios do Trabalho do Agente de Saúde e Agente de Combate a Endemias.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°4459, de 21 de dezembro de 1999, e dá outras providências.