Matérias da Ordem do Dia (23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

OFÍCIO DO GABINETE Nº 0004/2015 – VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 9399/2014 QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5.879, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 0004/2015 – VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 9399/2014 QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5.879, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 0013/2015 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 5.918/2014 QUE INSTITUI O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA, NAS PRAIAS DA ORLA DO LARANJAL, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OFÍCIO DO GABINETE Nº 0013/2015 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 5.918/2014 QUE INSTITUI O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA, NAS PRAIAS DA ORLA DO LARANJAL, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÉDICOS DO TRABALHO, PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.656, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÉDICOS DO TRABALHO, PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.656, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA-SE O ADICIONAL DE INCENTIVO À ATIVIDADE MÉDICA PERICIAL, VANTAGEM DESTINADA EXCLUSIVAMENTE, AOS SERVIDORES ATIVOS, DETENTORES DO CARGO DE MÉDICO DO TRABALHO QUE ATUEM NA SUPERVISÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA-SE O ADICIONAL DE INCENTIVO À ATIVIDADE MÉDICA PERICIAL, VANTAGEM DESTINADA EXCLUSIVAMENTE, AOS SERVIDORES ATIVOS, DETENTORES DO CARGO DE MÉDICO DO TRABALHO QUE ATUEM NA SUPERVISÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI A EFEMÉRIDE DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

INCLUI A EFEMÉRIDE DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A M. TOWER APART HOTEL LTDA., BENEFÍCIOS FISCAIS, MATERIAIS E FINANCEIROS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.100/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 008/2015, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A M. TOWER APART HOTEL LTDA., BENEFÍCIOS FISCAIS, MATERIAIS E FINANCEIROS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.100/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.