Matérias do Expediente (76ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Estende aos agentes funerários e aos coveiros dos cemitérios de Pelotas, durante o período de pandemia (Decreto n.º 55.240/20), as garantias concedidas aos trabalhadores da área da saúde da cidade, passando a terem as mesmas vantagens estabelecidas para atendimento do Sistema Único de Saúde (sus), conforme protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde

Dispõe sobre o cancelamento do recesso parlamentar preisto para o período de 16 de julho a 31 de julho de 2020.

Propõe a concessão do título de Cidadão Pelotense à Maria Rosania Almeida.

Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Veteranos da Polícia do Exército de Pelotas AVEPEPEL.

Revoga o inciso II e o parágrafo único do artigo 5º da Lei 6.745 de 25 de setembro de 2019 e dá outras providências.

Cria protocolos de higiene a serem adotados no sistema de estacionamento rotativo (área azul) do município de Pelotas, objetivando o combate a pandemia de covid-19.

Prorroga, excepcionalmente, o mandato dos atuais membros do Conselho Fiscal do instituto de Previdência doa Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL, e do Comitê de Investimentos do Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas e, dá outras providências.