Matérias da Ordem do Dia (164ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, CONFORME PRECEITUA O INCISO I, PARÁGRAFO 5º, E ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015)

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, CONFORME PRECEITUA O INCISO I, PARÁGRAFO 5º, E ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

OF. GAB. Nº 0391/2014 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1332/2014 QUE CONCEDE AOS VIGILANTES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, A DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES PERIGOSAS EQUIPARADA AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO.

OF. GAB. Nº 0391/2014 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1332/2014 QUE CONCEDE AOS VIGILANTES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, A DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES PERIGOSAS EQUIPARADA AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO.

OFÍCIO GABINETE – 0804/2013 – VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 5769/2014, QUE DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO DOS DIAS E HORÁRIOS PARA A PREFEITURA REALIZAR REFORMA, MANUTENÇÃO, PINTURA, RECAPEAMENTO, CONSTRUÇÃO, TAPA-BURACO E DEMAIS SERVIÇOS, CONGÊNERES E ASSEMELHADOS NAS VIAS DE TRÂNSITO DA CIDADE DE PELOTAS.

OFÍCIO GABINETE – 0804/2013 – VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 5769/2014, QUE DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO DOS DIAS E HORÁRIOS PARA A PREFEITURA REALIZAR REFORMA, MANUTENÇÃO, PINTURA, RECAPEAMENTO, CONSTRUÇÃO, TAPA-BURACO E DEMAIS SERVIÇOS, CONGÊNERES E ASSEMELHADOS NAS VIAS DE TRÂNSITO DA CIDADE DE PELOTAS.

OF. GAB. 0751/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, VETO PARCIAL AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 5.035/2014, QUE ASSEGURA O DIREITO À PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE (EXCETO EMERGÊNCIAS) ÀS PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OF. GAB. 0751/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, VETO PARCIAL AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 5.035/2014, QUE ASSEGURA O DIREITO À PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE (EXCETO EMERGÊNCIAS) ÀS PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OF. GAB Nº 0914/2014, ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3975/14, QUE DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OF. GAB Nº 0914/2014, ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3975/14, QUE DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OF. GAB. Nº 0548/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, VETO AO PROJETO DE LEI Nº 2562/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OF. GAB. Nº 0548/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, VETO AO PROJETO DE LEI Nº 2562/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE DE RELÓGIOS DIGITAIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA O ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE DE RELÓGIOS DIGITAIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA O ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO SR. REALDIR MARCHI FURTADO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO SR. REALDIR MARCHI FURTADO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARECER JURÍDICO ESCRITO EMITIDO PELO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESPECIAL QUE ESTIVER FIRMANDO CONVÊNIOS, ATAS, CONTRATOS OU DISTRATO COM O MUNICÍPIO DE PELOTAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARECER JURÍDICO ESCRITO EMITIDO PELO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESPECIAL QUE ESTIVER FIRMANDO CONVÊNIOS, ATAS, CONTRATOS OU DISTRATO COM O MUNICÍPIO DE PELOTAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS PARA GUARDA DE MOCHILAS E MATERIAIS ESCOLARES DOS ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS PARA GUARDA DE MOCHILAS E MATERIAIS ESCOLARES DOS ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.

DECLARA IMUNE AO CORTE UM ESPÉCIME DE MAGNÓLIA LILIFLORA, LOCALIZADO NO JARDIM FRONTAL DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 15 DE NOVEMBRO, Nº 207, ANTIGA RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA ECHENIQUE.

DECLARA IMUNE AO CORTE UM ESPÉCIME DE MAGNÓLIA LILIFLORA, LOCALIZADO NO JARDIM FRONTAL DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 15 DE NOVEMBRO, Nº 207, ANTIGA RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA ECHENIQUE.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO NO INCISO II, DO ARTIGO 165, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, QUE ASSEGURA A MEIA PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS ESTUDANTES DA ZONA URBANA E RURAL.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO NO INCISO II, DO ARTIGO 165, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, QUE ASSEGURA A MEIA PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS ESTUDANTES DA ZONA URBANA E RURAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SUPREVIDA – SUSTENTAR E PRESERVAR A VIDA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SUPREVIDA – SUSTENTAR E PRESERVAR A VIDA.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL – UVERGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL – UVERGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CASAS GERIÁTRICAS, POUSADAS E LARES PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CASAS GERIÁTRICAS, POUSADAS E LARES PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS (LEI MUNICIPAL Nº 5528/2008).

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS (LEI MUNICIPAL Nº 5528/2008).

ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 27, DA LEI Nº 9177/2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 27, DA LEI Nº 9177/2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESENTE PROJETO REGULAMENTA ACERCA DAS FILAS DO SISTEMA BANCÁRIO PÚBLICO E PRIVADO NA CIDADE DE PELOTAS.

O PRESENTE PROJETO REGULAMENTA ACERCA DAS FILAS DO SISTEMA BANCÁRIO PÚBLICO E PRIVADO NA CIDADE DE PELOTAS.

PROPÕE MOÇÃO DE PESAR PARA PRESTAR SOLIDARIEDADE E EXPRESSAR MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIAS PELO FALECIMENTO DA DOUTORA NILDA MARGARETE STANIESKI, JUÍZA DE DIREITO APOSENTADA, OCORRIDO NO DIA 16 DE DEZEMBRO DO CORRENTE.

PROPÕE MOÇÃO DE PESAR PARA PRESTAR SOLIDARIEDADE E EXPRESSAR MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIAS PELO FALECIMENTO DA DOUTORA NILDA MARGARETE STANIESKI, JUÍZA DE DIREITO APOSENTADA, OCORRIDO NO DIA 16 DE DEZEMBRO DO CORRENTE.