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Submetemos à apreciação desta casa a seguinte Emenda Aditiva acerca da Mensagem 026/2021 da Prefeitura Municipal de Pelotas que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CASC/FUNDEB- em conformidade com o art. 212-A da CF regulamentado na forma da Lei Federal 14.113/20, revogando a Lei Municipal 5.418/2008 e dá outras providências.

Nos termos do artigo 162, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, acrescente-se ao Art. 4 do Projeto de Lei nº 4142/ 2021 (Mensagem 19), o parágrafo sexto: § 6° - A representação das entidades que compõem o Sistema S deve, necessariamente, respeitar a proporção entre um representante dos usuários, um representante dos diretores-gestores e um representante dos técnicos que compõem o quadro permanente do órgão.

Dispõe sobre emenda aditiva ao PL 4612/21 que versa sobre a instituição do "Programa de conscientização sobre a menstruação e de distribuição Gratuita de Absorventes Higiênico nas Escolas e demais Órgãos Públicos da Cidade de Pelotas".

Acrescente-se ao artigo 4° da Lei 8327/2021/ Mensagem 30 os seguintes incisos.

Nos termos do artigo 162, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, modifique-se o Art. 8 do Projeto de Lei nº 4142/ 2021 (Mensagem 19) para que ela adote a seguinte redação: Art. 8°. A Presidência do COMDESTER será exercida em sistema de rodízio entre os representantes dos trabalhadores, dos empresários, do Sistema S e das instituições de ensino superior, observada esta sequência.

Nos termos do artigo 162, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, modifique-se o Art. 8, § 1º do Projeto de Lei nº 4142/ 2021 (Mensagem 19) para que ela adote a seguinte redação: § 1ºA eleição do Presidente ocorrerá por maioria qualificada de votos dos conselheiros titulares do Conselho.

Propõe ao Departamento Autônomo de estradas e Rodagens – DAER, solicitando roçada da Estrada RS 737 – km 01 ao km 15 (entrada da BR 116 até divisa com Arroio do Padre).

Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), troca de poste de Luz localizado no Prolongamento da Av. Bento da Gonçalves esquina Rua Seis, localidade Navegantes II, São Gonçalo.

Solicita à Secretaria Estadual de Educação Seduc-RS, atenção especial às matrículas e rematrículas na modalidade Educação de Jovens e Adultos EJA, para a comunidade de Pelotas.

Requer ao Poder Executivo Estadual, em seu setor DAER, o pedido de marcação das vias (laterais e meio de pista) da ERS -737 (Federeca).

Requer à CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) para solicitar a poda de árvore localizada na Travessa Cinco, nº 126, Navegantes II, bairro São Gonçalo.

Propõe que seja enviada sugestão a Federação das Associações de Municípios do RS - FAMURS e a União dos Vereadores do RS - UVERGS, para que seja desencadeada Campanha de Mobilização, em todas as Câmaras e Prefeituras Municipais do território Gaúcho, contra os sucessivos reajustes nos preços dos combustíveis.

Propõe ao Gerente Regional da CEEE, Senhor Cristian Mathias Lima, solicitando providências para troca do poste localizado na Rua General Osório esquina Rua Barão de Mauá.

Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao expediente à CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) para solicitar em regime de urgência a poda de Arvore localizada na rua Pastor Albert Lafaiete Dunstan, em frente ao n. 84, esquina da rua Campos Sale, Fragata.

Solicita que seja encaminhado à CEEE (Companhia Estadual Energia Elétrica), o pedido de providência para solicitar em regime de urgência para verificar queda de energia frequente do disjuntor no poste localizado na Rua Nicolau Vergueiro, em frente ao n° 250, Cohab Guabiroba.

Propõe que seja remetido ofício à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), solicitando que seja realizada a poda dos galhos da árvore que estão alcançando os fios da rede de alta-tensão, que fica localizada na Avenida Fernando Osório, em frente ao imóvel de nº. 7250, Bairro Três Vendas.

Requer, após ouvido colendo Plenário, que seja encaminhado à Companhia Estadual Energia Elétrica (CEEE) pedido de providência, em regime de urgência, para regularização do fornecimento de energia elétrica na rua ANTÔNIO BONOW, esquina com a Travessa DOIS, Loteamento SANTA TEREZINHA.

Propõe que seja remetido ofício à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), solicitando a extensão da rede elétrica e colocação de postes de iluminação pública na Rua General Hipólito Antônio Ribeiro, bairro Vasco Pires, entre as seguintes ruas: Rua Hebert de Souza com a Rua Professora Magda da Costa; Rua Valmório Dutra Machado com a Rua Fagundes Varela; Rua Fagundes Varela com a Rua Luís Alves Varela.

Propõe que seja remetido expediente à CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) solicitando que seja realizada a poda de árvores, na praça situada a Rua José Rizzolo, bairro Cohab Lindoia, próximo a esquina com a E. E. E. Fundamental Dr Franklin Olive Leite.

Propõe que seja remetido expediente à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), solicitando que seja realizada a poda de árvore, na Rua Luís Alves Pereira, em frente ao imóvel de número 698, bairro Areal.

Propõe que seja remetido expediente à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), solicitando que seja realizada a poda de galhos das árvores situadas no canteiro da Avenida Coronel Thomaz Flores, com início no trecho da Rua Marcelo Gama até a Rua General Manoel Lucas de Lima (Bairro Três Vendas – Cohab Tablada).

Propõe que seja remetido expediente à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), solicitando a realização de estudos técnicos para viabilizar a extensão da rede elétrica da Rua Vinte e Um do Loteamento Bairro Getúlio Vargas.

Propõe que seja remetido expediente à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), solicitando a realização de estudos técnicos para viabilizar a troca do transformador de energia elétrica que alimenta as casas situadas à Rua Ramis Galvão, Bairro Três Vendas (Pelotas/RS), por outro com maior potência, bem como as adequações necessárias da rede elétrica.

Propõe que seja remetido expediente à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), solicitando que seja realizada a poda de galhos de árvore, situada na Avenida Minas Gerais, em frente ao imóvel de n.º 4440 (Laranjal/Barro Duro – Pelotas/RS).

Propõe que seja remetido expediente à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), solicitando a realização de estudos técnicos para viabilizar a troca do transformador de energia elétrica que alimenta as casas situadas à Rua Vila Lobos e áreas próximas, instalado em poste situado nas imediações do imóvel número 31, Cohab Tablada (Bairro Três Vendas – Pelotas/RS), por outro com maior potência, bem como promova as adequações necessárias da rede elétrica, para corrigir os problemas frequentes de quedas de energia suportados pelas famílias que residem no local.

Propõe que seja remetido expediente à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), solicitando que seja realizada a poda de galhos de árvore, que fica situada na Avenida Alfredo Theodoro Born, antiga Rua Seis (Sanga Funda), nas imediações do imóvel de nº. 575, em virtude que os galhos estão sobre os fios da rede elétrica de alta-tensão, podendo causar curto circuito e o rompimento dos cabos de energia.

Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao expediente à CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) para solicitar em regime de urgência troca de poste na rua Direitos Humanos n 162, Navegantes III, bairro São Gonçalo.

Propõe envio de expediente à 5ª Coordenadoria Regional de Educação (5ª CRE), solicitando reforma geral da E.E.E.F. Professora Lélia Romanelli Olmos, situada na av. João Gomes Nogueira, 271, bairro Areal.

Solicita a restauração do poste de iluminação pública pela CEEE na Rua São Luiz, 187, no bairro Santa Terezinha, nas Três Vendas.

Propõe que seja remetido expediente à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), solicitando que seja realizada a poda de galhos da árvore que fica situada à Rua Edmundo Fontoura Gastal, em frente ao imóvel nº. 3349, bairro vila Princesa.

Solicita que seja remetido ofício à empresa de serviços de telefonia OI S.A., solicitando que realize o conserto ao entorno do tampão de ferro que fica localizado na via pública na Rua Gen. Hipólito Antônio Ribeiro, próximo a Rua Prof. Magda Costa, Loteamento Vasco Pires, bairro Areal.

Propõe, após ouvido Colendo Plenário, envio de expediente ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, no sentido de que solicite ao órgão competente para que veículos de comunicações ao abrir os programas mostre a idade propícia, além da Língua Brasileira de Sinais, se faça à locução para as pessoas com deficiência visual.

Propõe que seja remetido ofício à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), solicitando que na Rua Pereira Rebouças, na Cohab Tablada (bairro Três Vendas), seja feita a colocação de postes, no mínimo um a mais por quadra, visando a ampliação da iluminação pública, bem como a substituição de poste em frente ao imóvel de nº. 40, em virtude que está em inadequado estado de conservação.

Propõe que seja remetido expediente à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), solicitando que seja realizada a poda de galhos de árvore, na Rua Um, nas imediações do imóvel de n° 582 – Bairro bom Jesus.

Propõe que seja remetido ofício à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), solicitando a colocação de poste de energia elétrica para que seja implantada iluminação pública, na Rua Clio Fiori Druck, Travessa Quatro, nas imediações do imóvel de nº. 01, bairro Três Vendas

Propõe que seja remetido ofício à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), solicitando o reposicionamento (realinhamento) do poste de energia elétrica situado em área pública, na Rua Carlos Serafim de Abreu, em frente ao imóvel de n° 306.

Servimos deste para informar que estaremos ausente da Sessão Ordinária e da reunião da Comissão Orçamento e Finanças, do dia 24/08/2021, visto estarei representando o Poder Legislativo, na abertura oficial da XXVII Semana Estadual da Pessoa com Deficiência com encaminhamento do Projeto de Lei que cria à Lei Gaúcha de Acessibilidade e Inclusão (LEGAI), para Assembleia Legislativa do RS. Informamos que o referido evento ocorrerá a partir das 10 horas, no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, em Porto Alegre.

Informo através deste, que estive ausente da Sessão Ordinária e da Reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, do dia 24/08/2021, em virtude de reunião com Deputado Gaúcho da Geral em Porto Alegre, RS, a fim de tratar de projetos e assuntos de interesse da comunidade pelotense.

Informo através deste, que estive ausente da Sessão Ordinária e da CCJ, do dia 03/11/2021, em virtude de reunião com Deputado Gaúcho da Geral em Porto Alegre, RS, a fim de tratar de projetos e assuntos de interesse da comunidade pelotense (comprovante anexo).

Solicita que seja lido na Sessão Legislativa do dia 13 de janeiro de 2021o Manifesto Público enviado a este Poder Legislativo pelos Motoristas de Aplicativo.

Requer o arquivamento do Projeto de Lei 001/2021 que dispõe sobre a proibição da permanência de animais de tração e produção atados em via pública, protocolado sob o nº 000002EF50004C0027CC01AE2901B84B (PL nº 0115/2021).

Vimos por meio desse solicitar o cancelamento do protocolo n.º 1327/25/02/2021.

Arquivamento PDL Protocolo nº 1782/22/03/201.

Convite – da Vereadora Fernanda Miranda, convida as Vereadoras e os Vereadores desta Casa Legislativa para participação na Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica, da Saúde Mental, da Luta Antimanicomial e do SUS, que ocorrerá online, no dia 01 de abril de 2021, às 9h.

Solicito o ARQUIVAMENTO da Mensagem 007/2021.

Venho por este solicitar o desarquivamento do Projeto de Resolução n° 0005/21 sob o protocolo n°1608 de 13/04/2021.

Venho por este solicitar o Arquivamento da Requerimento Legislativo 015/21 sob o Protocolo nº:2550/15/04/2021

Venho por este solicitar o Desarquivamento do Projeto de Decreto Legislativo, protocolo nº0517/2021, que trata sobre Alteração do nome da Rua Barão de Cotegipe para Rua Luciana Lealdina de Araújo do Bairro Cruzeiro Pelotas/RS.

Venho por este solicitar o Arquivamento da Emenda que esta sob o Protocolo nº:5051/22/06/2021.

Venho por este solicitar o cancelamento do protocolo n.º 5441/02/07/2021