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Propõe que seja oficiado à Secretaria de Assistência Social (SAS) sob o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas, detalhando os seguintes itens: • Dados oficiais de registros de violência contra as mulheres entre os meses de janeiro de 2021 e outubro de 2021? • Gostaríamos de receber os dados de mulheres trans, lésbicas e travestis que também são atendidas pelo centro.

Propõe que seja oficiado à Prefeitura Municipal de Pelotas, para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações requerida, detalhando os seguintes itens: • Como esta o processo de implementação da unidade de conservação do Pontal da Barra e a Unidade de Conservação do Ecocamping.

Propõe que seja oficiado à Prefeitura Municipal de Pelotas, para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações requerida, detalhando os seguintes itens: • Como esta o serviço de entrega de cestas básicas a famílias carentes no plantão da Secretaria de Assistência Social; • o numero de famílias atendidas diariamente; • qual o fluxo de fornecimento e qual o estoque de cestas disponíveis no Município.

Propõe que seja oficiado à Prefeitura Municipal de Pelotas, para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações requerida, detalhando os seguintes itens: • Qual a forma de controle que a Secretaria de Educação para garantir que os educadores e servidores da educação estão com a vacinação contra o COVID-19, as duas doses, garantindo a segurança da comunidade escolar.

Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Educação e Desporto - SMED: Solicitamos informações acerca do número de profissionais da educação e estudantes da rede infectados pela Covid- 19, desde a reabertura das escolas municipais para o ensino híbrido até o presente momento. Em planilha detalhada, por escola e demais informações aqui solicitadas.

Propõe que seja oficiado à Prefeitura Municipal de Pelotas, para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações requerida, detalhando os seguintes itens: • Quais as faixas etárias das pessoas que não compareceram para a segunda dose da vacina para COVID-19 em Pelotas. • Qual o procedimento de busca ativa adotado pela Prefeitura para que estas pessoas venham a tomar a segunda dose da vacina de COVID-19.

Solicita da Prefeitura Municipal de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal da Fazenda, informações referentes as regras estabelecidas para que os clubes sociais tenham isenção do IPTU no município de Pelotas.

Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Educação e Desporto - SMED, Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SARH, Secretaria de Governo e Ações Estratégicas e à Secretaria Municipal da Fazenda - SMF. Solicitamos informações acerca do reajuste salarial do magistério municipal referente ao ano de 2022.

Requer ao Poder Executivo, Pedido de informação à Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas, solicitando informação sobre demanda reprimida de mamografia.

Requer ao Poder Executivo, Pedido de informação à Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas, solicitando informação sobre contratualizações com os hospitais.

Requer ao Poder Executivo, Pedido de informação à Procuradoria Geral do Município, solicitando informação sobre ações de execução.

Requer, após ouvido colendo Plenário, que seja oficiado PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Prefeitura Municipal de Pelotas, para que preste as informações abaixo arroladas: No encontro entre a Avenida Bento Gonçalves, Rua General Argolo e Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira esta localizado o Banhado do antigo Arroio Leão e o Canal do Pepino, que por mais de um século funciona como zona de amortecimento das chuvas e evita o transbordamento dos canais. Técnicos e entidades alertam que esta tramitando no município, um pedido de autorização para aterrar a área e a construção de apartamentos no local. • Tramita na prefeitura tal pedido? • Quais os estudos e critérios técnicos estão sendo utilizados para avaliar este pedido? • Quais os possíveis impactos ambientais que tal ação podem gerar aquele local e a comunidade do entorno.

Propõe que seja oficiado à Secretaria Municipal da Fazenda – SMF que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas, quanto a emissão de documentos relacionados ao ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): 1) Quais são as orientações da Gestão da SMF para o fornecimento ou NÃO da guia relacionada ao ITBI, sendo este documento necessário para realizar o Registro do Imóvel (apartamentos)? 2) Qual a tabela de valores cobrado atualmente para o fornecimento de declarações de isenções e outros documentos relacionadas a este Imposto? 3) Em quais as razões e situações os funcionários podem se negar a fornecer o referido documento aos munícipes?

Solicita a Prefeitura Municipal de Pelotas, por intermédio da Secretaria de Qualidade Ambiental(SQA), informações referente as Figueiras que estão com risco de queda( se há alguma análise técnica a cerca da situação) no balneário Dos Prazeres, bairro Barro Duro.

Solicitamos informações acerca dos alunos que os responsáveis não levarão para as aulas presenciais, como os alunos com atestados, por exemplo. Como será feito o atendimento a esses alunos?

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo o pedido de informações acerca do procedimento da destinação dos animais mortos recolhidos pela Secretaria de Serviços Urbanos (SSUI).

Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, informações referentes as Contra Partidas realizadas do empreendimento imobiliário Residencial Acqua Dunas.

Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, informações referentes as Contra Partidas realizadas do empreendimento imobiliário Residencial Acqua Famuily Club .

Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, informações referentes as Contra Partidas realizadas do empreendimento imobiliário Residencial Alphaville.

Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, informações referentes as Contra Partidas realizadas do empreendimento imobiliário Residencial Amarlis .

Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, informações referentes as Contra Partidas realizadas do empreendimento imobiliário Residencial Arco Baleno.

Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, informações referentes as Contra Partidas realizadas do empreendimento imobiliário Residencial Coimbra.

Propõe que seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, para que sejam respondidos o seguinte questionamento: Qual é a situação cadastral e quais são os empreendimentos em licenciamento (visibilidade, aprovação e licença) no lote 801, situado na macrorregião do São Gonçalo, na quadra n° 2411, que divisa ao norte com o lote n° 1616-1, limitado pelo Caminho das Tropas (Tv. Leonel de Moura Brizola e Avenida São Francisco de Paula (imagem 01 do anexo)?

Propõe que seja oficiado à Hospedaria de Grandes Animais, que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas, detalhando os seguintes itens: • Já estão sendo fornecidos os protocolos para as denúncias de maus tratos e pedidos de recolhimento de animais recebidos? • Desde quando foi implementado esse processo? • Quantos protocolos já foram gerados até o momento?

Propõe que seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, para que sejam respondidos o seguinte questionamento: Qual é a situação cadastral e quais são os empreendimentos em licenciamento (visibilidade, aprovação e licença) na área limitada pelo Caminho das Tropas (Travessa Leonel de Moura Brizola) e que faz divisa com os lotes n° 650 e n° 2901 do Condomínio Lagos de São Gonçalo (imagem 02)?

Propõe que seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, para que seja respondido o seguinte questionamento: Qual é a situação cadastral e quais são os empreendimentos em licenciamento (visibilidade, aprovação e licença) na área que corresponde à quadra n° 2411, que faz divisa ao norte com o lote 801 e é limitada pelo Corredor das Tropas (Travessa Leonel de Moura Brizola), pelo prolongamento da Avenida Bento Gonçalves e prolongamento da Avenida Cidade de Rio Grande (área 03 do anexo)?

Propõe que seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, para que seja respondido o seguinte questionamento: Qual é a situação cadastral e quais são os empreendimentos em licenciamento (visibilidade, aprovação e licença) na área que corresponde à quadra n° 952, que faz divisa ao norte com os lotes n° 650 e n° 2901 do Condomínio Lagos do São Gonçalo, pela Estrada do Engenho e pelo Caminho das Tropas (área 04 do anexo)?

Propõe que seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, os seguintes questionamentos:1- Tendo em vista o avanço de empreendimentos imobiliários na macrorregião do São Gonçalo, quais as medidas relacionadas com a Preservação patrimônio cultural, material e imaterial do Passo dos Negros? 2- Considerando que apenas no trecho do Passo dos Negros o Caminho das Tropas se manteve preservado, não tendo alterações devido às intervenções de infraestrutura urbana e a densa ocupação das outras áreas da cidade, quais as medidas de proteção do Caminho das Tropas em especial?

Propõe que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas abaixo, detalhando os seguintes itens: 1) Os números atualizados da pandemia no município; 2) Levantamento, mês a mês, do número de casos confirmados, de internações por Covid-19 em leitos clínicos e de UTI e do número de óbitos, desde o início da pandemia; 3) O plano de ação a ser implementado, conforme determinação do governo do Estado, para estancar o crescimento da doença em nosso município.

Propõe que seja oficiado à Secretaria Municipal da Saúde – SMS que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas, quanto ao Fornecimento de Fraldas pelo Município: 1). Quais as medidas administrativas o município adotará após a nova Resolução 305/2021 da CIB/RS (Comissão Intergestores Bipartite/RS), publicada em 08/09/2021, cópia anexa, referente ao repasse de recursos aos municípios para a cobertura de despesas com o fornecimento de FRALDAS a quem tiver necessidades? 2). Em caso de diminuição no fornecimento, das mesmas, quais os critérios que serão adotados? 3). Qual será o impacto financeiro para o município com a nova regulamentação estadual?

Propõe que seja oficiado à Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas, detalhando os seguintes itens: Será construído o condomínio Estância do Laranjal, nos fundos do imóvel, onde há o círculo azul na imagem www.encurtador.com.br/muBLT -, é importante destacar que ao fundo consta um mato com árvores nativas, nesse sentido questionamos: Haverá supressão dessas árvores? Em caso de resposta positiva sob a supressão das árvores. Há o licenciamento ambiental, por parte da SQA? Em caso afirmativo, qual foi a data de liberação deste licenciamento? Em que quais condições? Qual o argumento do laudo técnico de licenciamento?

Propõe que seja oficiado à Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas, detalhando os seguintes itens: Está ocorrendo fiscalização sobre os apossamentos na Praia do Totó na Colônia Z3, local remanescente de Mata Atlântica? Quais são os índices de desmatamento na localidade?

Propõe que seja oficiado à Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas, detalhando os seguintes itens: Qual a metodologia está sendo adotada para fiscalização da Lei 6315/2016 que prevê a proibição do descarte de lixo nas vias públicas do município e da outras providências? Quantos flagrantes foram realizados? Quantas multas e/ou advertências foram aplicadas? Qual o método de divulgação da existência da lei prevista em sua própria redação?

Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Saúde - SMS, Solicitamos informações sobre quais procedimentos são realizados em casos de manifestação de interesse da mulher gestante em realizar a entrega do recém nascido no hospital. -Quantos bebês foram entregues para tutela do estado no ano de 2021 a partir desse modelo? -Há uma equipe técnica que acompanhe as condições social e psicológica desta pessoa nos casos em que a gestante pretende fazer a entrega a partir deste modelo?

Solicito da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, informações referentes as Contra Partidas realizadas do empreendimento imobiliário Residencial Germani endereçado na AV. FERNANDO OSÓRIO.

Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Governo e Ações Estratégicas Solicitamos informações a respeito da implementação da central de intérpretes de libras em Pelotas. -Quando será implementada a central em nosso município?

Requer ao Poder Executivo, pedido de informação à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando se o transporte coletivo retornou a funcionar no horário normal.

Requer que a Presidência desta Casa encaminhe pedido de informações ao Poder Executivo Municipal, através da Secretária Competente, acerca da relação dos Bens Imóveis tombados no Município de Pelotas, bens públicos e bens particulares.

Requer que a Presidência desta Casa encaminhe pedido de informações ao Poder Executivo Municipal, através da Secretária Competente, acerca da relação dos Bens Imóveis inventáriados no Município de Pelotas, bens públicos e bens particulares.

Propõe que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Governo e Ações Estratégicas (SGAE), o presente pedido de informações, detalhando os seguintes itens: - Qual ações que o Poder Executivo está realizando para imediata implementação da Central de interpretação de Libras? - A participação da Associação dos Surdos de Pelotas – ASP, da Associação Pampeana de Tradutores e Intérpretes e Guia intérpretes de Libras – APAMTILS e da Comissão de Luta pela Implementação da Central de Interpretação de Libras em Pelotas - CIL, na execução e implementação? - Previsão de quando a Central de Interpretação de Libras, deverá começar a funcionar em nosso Município?

Propõe que seja oficiado à Secretaria Municipal de Governo e Ações Estratégicas –SMGAE, que, no prazo legal, preste a esta Casa as informações ora requeridas, quanto ao quadro atual de Funcionários lotados na ETERPEL.

Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, informações referentes a contrapartidas realizadas no empreendimento imobiliário Residencial Quinta do Oleiro, localizado na Avenida Engenheiro Ildefonso Simões Lopes, 2046 – Três Vendas.

Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Saúde- SMS Se há no Município algum curso de capacitação para melhorar a acolhida dos usuários? Caso exista, favor informar quando se deu o último curso com os funcionários das respectivas UBS.

Requer que após tramitação regimental seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, o pedido de informações acerca das Escolas de Educação Infantil do Município de Pelotas.

Requer que após ouvido colendo Plenário seja encaminhado à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - STT, pedido de informação se está sendo cumprido Decreto Federal nº 9.762/2019, para dispor sobre as diretrizes para a transformação e a modificação de veículos automotores a fim de comporem frotas de táxi e de locadoras de veículos acessíveis a pessoas com deficiência.

Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Governo e Ações Estratégicas e Secretaria Municipal de Segurança Pública. Solicitamos informações a respeito do programa Pelotas Pacto Pela Paz, bem como planilhas e dados detalhados. - Há algum estudo ou recorte racial no Pacto pela Paz? - Quais são os dados referentes a esse recorte desde o início do programa?

Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Saúde - SMS, acerca dos dados da COVID -19 referente à recorte racial dos índices de contágio, óbitos e vacinação da população negra.

Requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Informações para a Secretaria de Educação, a fim de que sejam fornecidas informações sobre a implementação das Leis 10.639 e 11.645.

Requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Informações para a Secretaria de Saúde, a fim de que sejam fornecidas informações sobre a implementação do plano nacional de saúde integral da população negra.

Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), solicitamos cópias do projeto aprovado ao que tange o empreendimento Idealiza Estância do Laranjal, bem como cópia da planta do projeto.