Matérias do Expediente (136ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Mensagem nº 45 de 2020
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar Técnico em Informática e Videofonista Auxiliar de Regulação por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 2 |
Mensagem nº 50 de 2020
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Regulamento de Custeio e Benefícios do Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município, aprovado pela Lei nº 4.489, de 21 de fevereiro de 2000, para dar efetividade às disposições do § 7º do art. 40 da Constitucional Federal. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 3 |
Mensagem nº 51 de 2020
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga artigos da Lei Municipal nº 3.008, de 19 de dezembro de 1986, cria Câmara de Conciliação Administrativa, revoga Lei Municipal nº 4.067, de 29 março de 1996, e dá outras providências. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 4 |
Mensagem nº 52 de 2020
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 3.008, de 19 de dezembro de 1986, a Lei Municipal nº 4.489, de 21 de fevereiro de 2000, e dá outras providências. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7173 de 2020
Processo: -
Autor: Prof. Adinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veda o acesso ao serviço público, bem como a prestação de serviços e participação em licitações públicas à pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7174 de 2020
Processo: -
Autor: Prof. Adinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a destinação de couvert artístico aos artistas que se apresentarem em estabelecimentos comerciais do Município de Pelotas. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7213 de 2020
Processo: -
Autor: Toninho Peres
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de alimentos excedentes para o consumo humano. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7214 de 2020
Processo: -
Autor: Toninho Peres
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui a Efeméride Dia Municipal do Propagandista, propagandista Vendedor e Vendedor de Produtos Farmacêuticos no Calendário Oficial do Município. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7217 de 2020
Processo: -
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o envio de 50% dos recursos arrecadados com as multas aplicadas pelo descumprimento das medidas de prevenção ao COVID-19 em Pelotas (Lei nº 6.819/20) para o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |