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ATA ONZE DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO TERCEIRO ANO DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, EM 16-02-2011

ACRESCE PARÁGRAFO QUARTO AO ART. 17, CONTIDO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ANEXO A MENSAGEM 016/2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POATURAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20, CONTIDO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR , ANEXO A MENSAGEM 016/2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.

SUPRIME O ARTIGO 21 E RENUMERA OS DEMAIS CONTIDOS, NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ANEXO A MENSAGEM 016/2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.

ACRESCE PARÁGRAFO 1º E RENUMERA O QUE EXISTE, AO ARTIGO 52 CONTIDO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ANEXO A MENSAGEM 016/2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS

ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 55, CONTIDO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ANEXO A MENSAGEM COM016/2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS

ALTERA A LEI Nº. 4043/96 E ESTENDE DIREITOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS POR DEFICIENTES FÍSICOS OU MENTAIS

CRIA O ARTIGO 2º AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÃNICA Nº 3970/2011.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 165 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4822 O SEGUINTE ARTIGO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A NORMAS PARA OCUPAÇÃO DOS LOTES DE LOTEAMENTOS DE FATO, IMPLANTADOS EM ÁREAS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO V , DA LEI MUNICIPAL Nº 2.870 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS DE ÁGUA E ESGOTO DO SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N°3.284, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1990, ACRESCENTANDO O ITEM VII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL LEI MUNICIPAL N° 4.680, DE 12 DE JULHO DE 2001, ACRESCENTANDO O ITEM VII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATUAREM JUNTO AO COLÉGIO MUNICIPAL PELOTENSE, NA FUNÇÃO DE INTERPRETE DE LIBRAS, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O DIRETOR PRESIDENTE DO SANEP A CONTRATAR DE FORMA EMERGENCIAL, (03) TRÊS ENGENHEIROS CIVIS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM ATUAÇÃO JUNTO AOS PROJETOS DO PLANO DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.147, DE 25 DE JULHO DE 2005, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO, NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, MACRO ATACADOS, LOJAS DE DEPARTAMENTO OU CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.532, DE 19 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS E CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA VAGAS E CARGOS, NO GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR, DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), NO LOTEAMENTO JARDIM DO PRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O DECRETO QUE CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGI-M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIDORES PARA O CENTRO REGIONAL DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA SUPRIR A NECESSIDADE DE PESSOAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA VAGAS, NO GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR E DE AUXILIO TÉCNICO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER IMÓVEL PÚBLICO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA DENOMINADA “JETON” POR REUNIÃO, PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ALIENAÇÃO E DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIO E VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS EMPREGADOS DA EMPRESA MUNICIPAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PELOTAS LTDA. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIO E VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS – PREVPEL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DE COORDENADORES SETORIAIS - “GCS”, E GRATIFICAÇÕES COORDENADORES DE ATUAÇÃO -“GCA”, E OS CARGOS OU FUNÇÕES DE CORREGEDOR - “CGM” E OUVIDOR- “OGM” NA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.989, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA VAGAS, NO GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO MOTO-TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A COBRANÇA DE ISSQN FIXO DOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE QUE ADERIREM AO SIMPLES NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA E ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.147, DE 25 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 4.989, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º, DOS CÓDIGOS DAS ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE CONSTANTES DO ANEXO I E A REDAÇÃO DO IV, TODOS DA LEI Nº 4.564/00, ALTERADA PELA LEI Nº 5.790/11, DISPOSITIVOS QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O QUADRO ÚNICO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DAS ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE E DO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS – PREVPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.