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Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado a Farmácia do Estado, o seguinte pedido de informações, para que possa informar se o Leite NEOCATE LCP, usado por crianças alérgicas a proteína do leite de vaca, e que tem ele até os 12 meses como sua única forma de suplementação alimentar, nesse sentido, pergunta-se: * Existe a falta desse leite no momento? * Estão sendo disponibilizados outro leite semelhante na falta desse? * No caso de falta, há uma previsão para a chegada do leite ? * Quantas crianças são cadastradas hoje na cidade de Pelotas, que fazem uso deste leite?

Requer cópia do contrato de prestação de serviço dos tratores de roçada da zona rural.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte pedido de informações : Quanto ao fornecimento de aparelho para medir a glicose ou glicosímetro, pergunta- se: * Ele é atualmente fornecido pela Farmácia Municipal? * Existe a previsão de não mais fornecer o aparelho? Se sim, informar os motivos; Se não, informar se no momento existe estoque desse aparelho, a disposição dos usuários.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao poder executivo o presente Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Saúde.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao poder executivo o presente Pedido de Informação à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito- STT.

Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado o seguinte pedido de informações a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, solicitando saber quais as causas dos alagamentos que estão ocorrendo na rua Mario Peiruque principalmente nas residências próximas caixa d'água, no bairro Areal.

Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado o seguinte pedido de informações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando detalhadamente saber quais são as áreas e propriedades rurais da prefeitura de Pelotas e de que maneira estão sendo utilizadas.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente " Pedido de Informações ao Poder Executivo " Uma vez que foi requerido o funcionamento interno do POP Center houve devida vistoria pelos órgãos competentes para a averiguação da adequação das normas técnicas contidas na Nota Técnica número 4 da ANVISA, que preconiza quais as ações devem serem adotadas para a circulação de pessoas em ambientes fechados, e deve ser usado por analogia, uma vez que somente deveriam estar em funcionamento os serviços essenciais? Solicitamos que seja acompanhada com a resposta a emissão desse laudo, caso tenha sido confeccionado. Caso não haja sido feito qual a justificativa para a não feitura?

Requer que após a tramitação regimental, as seguintes informações pela Secretaria Municipal de Trânsito: 1 A sinalização no trecho da Marcílio Dias, esquina Padre Felício (Sinalização horizontal, com pintura e tachões) está correta e vigente? 2 Por que o ônibus do transporte coletivo, faz conversão a esquerda no sentido bairro centro, no trecho da Marcílio Dias com a Padre Felício, desrespeitando o que indica a sinalização do local? 3 Constatada a irregularidade, ela é válida para todos, os veículos que forem flagrados convergindo a esquerda, entre eles o transporte coletivo, serão autuados?

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte pedido de informações : Quanto ao fornecimento do medicamento para tratar de picadas de cobras venenosas soro anti-ofídico (polivalente): * Ele é atualmente sendo fornecido pelos Hospitais? * Existe a previsão de não mais fornecer o medicamento? Se sim, informar os motivos; Se não, informar se no momento existe estoque desses medicamentos, a disposição dos pacientes.

Requer que após a tramitação regimental, as seguintes informações pela Secretaria Municipal de Trânsito o seguintes questionamentos: - Qual itinerário, com respectivos horários, do transporte coletivo que faz a linha Areal, passando pelo loteamento Vasco Pires, em especial na rua Magda da Costa? - Porque o ônibus não tem passado na rua Magda Costa, especialmente nas primeiras horas da manhã aos finais de semana?

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao poder executivo o presente " Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Saúde Como está sendo feito o atendimento na área da saúde à população LGBT+? Existem cursos de capacitação para os profissionais da área da saúde que dêem conta das especifícidades e demandas da população LGBT+ ?

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao poder executivo o presente " Pedido de Informação Quando serão chamados os concursados que estão aguardando nomeação do último concurso do município? Quantos serão chamados por área?

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente " Pedido de Informação à Secretaria Municipal de Educação 1- Como será efetivado o ano letivo em 2020, para: - Os alunos que tiveram acesso aos materiais? - Os alunos que não tiveram acesso aos materiais? - Os alunos com necessidades especiais? - Os alunos que encontraram dificuldades nas realizações das tarefas? 2- Qual a previsão de retorno às aulas presenciais e como será feito o cumprimento das normas da Nota Técnica GVIM/GGTES/ANVISA nº 04/2020?

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao poder executivo o presente " Pedido de Informação à Secretaria Municipal de Educação 1- Como será efetivado o ano letivo em 2020, para: - Os alunos que tiveram acesso as aulas remota? - Os alunos que não tiveram acesso as aulas remota? - Os alunos com necessidades especiais? - Os alunos que encontraram dificuldades nas realizações das tarefas? 2- Qual a previsão de retorno às aulas presenciais e como será feito o cumprimento das normas da Nota Técnica GVIM/GGTES/ANVISA nº 04/2020?

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte pedido de informações : Dentro das possibilidades, se poderia colocar outra enfermeira no lugar da atual enfermeira DA UBS GRUPPELLI: - pois a atual enfermeira está com afastamento médico Esta ''contratação'' seria apenas até a atual se recuperar, fazendo com que assim as pessoas não fiquem sem atendimento.

Requer que, apôs a tramitação regimental, o mesmo seja encaminhado a CEEE, solicitando as seguintes informações: * Quando ocorrerá a conclusão do projeto de transformador em nome de Ildo Germano Kurz, localizado na Colônia São Manoel - 8 Distrito de Pelotas.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente " Pedido de Informação ao Poder Executivo: Como está sendo o protocolo de fiscalização das empresas após a entrada em vigor do decreto que estabelece penalidades nos caso de aglomerações, conforme legislação local? Quantas empresas já foram multadas? Solicitamos o envio de listagem dos locais privados que foram fiscalizados e foi constatado aglomeração, segundo legislação local, descrevendo quais procedimentos foram adotados e qual a penalidade imposta no caso fático.

Pedido de informações sobre os motivos da suspensão dos atendimentos com neurologista, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Psicólogo, Pedagogo, Musicoterapeuta e do Serviço Social no Cerenepe.

Pedido de informações sobre os motivos da suspensão dos atendimentos com neurologista, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Psicólogo, Pedagogo, Musicoterapeuta e do Serviço Social no Cerenepe.

Solicita à Prefeitura de Pelotas a lista de todos os funcionários públicos e trabalhadores com vínculo trabalhista com o Município que receberam, de forma irregular, o auxílio emergencial do Governo Federal e quais as medidas que o Poder Executivo irá adotar perante esta situação.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o seguinte pedido de informações à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SARH), solicitando informações a cerca do processo de desligamento acima mencionado por esta Secretaria - desde quando este desligamento está em curso, em qual fase está, qual o prazo máximo e a previsão para que seja finalizado, tendo em vista que há pessoas aprovadas em concurso aguardando para serem chamadas.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte Pedido Informações: Solicito informações, a cerca da situação do paciente Jorge Alberto Gayer ogueira, que espera desde 2016, uma cirurgia para colocação de prótese.

Requer que após a tramitação regimental, as seguintes informações pela Secretaria Municipal de Trânsito o seguintes questionamentos: - Qual itinerário, com respectivos horários, do transporte coletivo que faz a linha Cohabpel/Navegantes? - Porque o ônibus tem alternado os horários, em determinados dias passa somente as 6h, em outras passa só às 6h20min?

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo o pedido de informação sobre o" USO DAS EMENDAS " trazidas através do Dep. Estadual Pompeo de Mattos.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao SANEP o seguinte pedido de informações: * Qual a solução para acabar com a água, que fica empossada, por um longo tempo, mesmo não se tendo chuva, na Avenida Duque de Caxias, nº. 895 - Bairro Fragata, conforme fotos em anexo.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente " Pedido de Informação ao Poder Executivo Quando foi a última troca de filtros da usina de asfalto? Solicitamos comprovação através de documentação. Justificativa: População do entorno reclama do cheiro insuportável e fumaça em demasia.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Gabinete da Prefeita Paula Mascarenhas" PEDIDO DE INFORMAÇÃO , referente ao fornecimento de informação sobre o IPTU exercício 2021, se haverá alguma forma de isenção ou redução do imposto aplicado a ginásios, centros esportivos e do mesmo gênero".

Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente a Sra. Prefeita Municipal de Pelotas, solicitando as seguintes informações: • A travessa Doze do Navegantes II, bairro São Gonçalo consta no sistema do executivo como asfaltada? • A Travessa Onze do Navegantes II, bairro São Gonçalo consta no sistema do executivo como asfaltada? • A Rua Osvaldo Pinho Louzada entre o prolongamento da Av. Bento Gonçalves e Lazaro Zamenhof encontra-se cadastrada no sistema do poder executivo como asfaltada?

Solicita, após a tramitação regimental, o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Qualidade Ambiental, solicitando informações sobre medidas de prevenção de quedas de árvores e plano de arborização urbana no Município.

Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, da Secretaria Municipal de Finanças e do SANEP, informações referentes aos imóveis localizados na Rua Três de Maio n.º 1.345 e 1.345-A.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente Pedido de Informação ao Poder Executivo: Qual a escala de trabalho efetiva dos trabalhadores que trabalham na parte administrativa (Recepção) do Centro de Atendimento a Síndromes Gripais (CASG), a UPA da Bento Gonçalves? Quantos são os trabalhadores que trabalham neste setor e qual o seu tipo de contrato?

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente Pedido de Informações ao Poder Executivo: Quando será efetivado um canal onde o servidor público municipal poderá efetuar denuncias de irregularidades da rede, assédio, mau uso da máquina pública, etc; conforme havia sido prometido pela Prefeita à época da denúncia dos servidores sobre a possível fraude dos exames citopatológicos.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente Pedido de Informação ao Poder Executivo: Como está sendo feito o acompanhamento nutricional dos obesos, diabéticos, hipertensos, gestantes e usuarios de sonda (domiciliar) dos pacientes de UBS, uma vez que estes foram realocados para a UPA da Bento Gonçalves? Há contratação de copeiras trabalhando na UPA da Bento Gonçalves?

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o seguinte pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde - SMS: Quantas pessoas aguardam, atualmente, na fila de espera para a realização de cirurgias eletivas? Especificar quais especialidades e quantitativo por especialidade. Qual o prazo médio de espera, atualmente, para a realização de cirurgias eletivas por especialidade? Como estão sendo realizados os agendamentos para a realização das cirurgias eletivas? Como as pessoas podem ter acesso à lista de espera para realização de cirurgias eletivas?

Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental e da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, informações sobre a Distribuidora de Gás Liquigás, localizada na Avenida Fernando Osório n.º 4.777, no bairro Três Vendas, devendo constar os seguintes esclarecimentos: 1. Se a Distribuidora de Gás possui alvará de funcionamento? Em caso positivo, enviar cópia. 2. Existindo alvará, este concerne a atividade industrial ou de distribuição de gás? Enviar cópia.

Rrequer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente Pedido de Informação ao Poder Executivo: Solicitamos informações acerca do pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo público, referente ao presente ano de 2020: o depósito será confirmado até o dia 20 de dezembro conforme estabelece prazo legal?

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte pedido de informações: 1. Por que ainda não implementou a Central de Intérpretes de Libras? 2. Por que a prefeitura não encaminhou para a Câmara Municipal a previsão orçamentária de 2021 com a Central já incluída?

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o seguinte pedido de informações, acerca do Pop Center, à Secretária de Governo: Qual o método de cálculo utilizado para se chegar ao valor cobrado por cada Banca do Pop Center, visto que há uma discrepância de valores em relação a outras salas comerciais na mesma região? Qual o custo de manutenção do prédio? Qual o valor gasto em despesas de funcionários pela concessionária? Quando foi realizada a última vistoria do prédio, tendo em vista a presença de rachaduras na estrutura do mesmo? Qual é o valor arrecadado de condomínio por banca e qual a contrapartida deste valor?

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o seguinte pedido de informações à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana - SGCMU, à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAG), à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP), à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e a Secretaria de Governo: Solicitamos lista completa de todos os investimentos nos bairros da cidade, realizados pela atual gestão. Com a devida discriminação por ano, objetos do investimento, valores e respectivos links no portal da transparência.

Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado o seguinte pedido de informações ao Poder Executivo, solicitando detalhadamente saber quais são as áreas e localidade das propriedades rurais e urbanas não utilizadas da prefeitura de Pelotas.

Solicita informações sobre o Castramóvel e seu funcionamento.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o seguinte pedido de informações à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - STT: Quais as razões para a retirada da parada de ônibus da rua Marechal Floriano em frente ao Pop Center? Há previsão de retorno desta parada, tendo em vista ser um ponto importante para as trabalhadoras e trabalhadores da região?

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o seguinte pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação e Desporto - SMED: Como se darão as matrículas das e dos estudantes da rede pública de nossa cidade, para o próximo ano letivo? Serão realizados atendimentos presenciais na Central de Vagas ou serão disponibilizados canais de atendimento via internet? Há previsão para a divulgação de informações públicas a respeito do tema?

Pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde - SMS: Pelotas está se preparando para o recebimento de vacinas para Covid-19? Estão sendo adquiridos insumos para aplicação, tais como: luvas, seringas e algodão? Há em Pelotas sistemas de refrigeração adequados e em quantidade suficiente para o armazenamento, transporte e conservação de vacinas para a Covid-19? Em caso de resposta negativa para as questões acima, quais as razões para que o município ainda não esteja se organizando? Caso estejam sendo adotadas outras medidas em relação ao tema, que não as mencionadas neste pedido de informações, solicitamos que sejam encaminhadas em reposta a este documento.

Pedido de Informações ao Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas - SANEP: Há duas semanas ocorrem problemas de abastecimento de água na Rua Maximiliano Pombo Cirne, no Bairro Areal - ou não tem água ou a água está com pouca pressão. Existe alguma obra na região? Qual a justificativa para esse problema? Há previsão de retorno a normalidade?

pedido de informações à Secretaria Municipal da Cultura - SECULT: Solicitamos informações acerca da verba emergencial federal destinada ao setor (Lei 14.017/20 denominada Aldir Blanc). Quais são os trâmites burocráticos para o repasse dessa verba federal? Em que momento se encontra o município de Pelotas nesta solicitação e qual o motivo da demora do repasse? A gestão vencerá todos os trâmites burocráticos até o prazo final de 31 de dezembro? Se ao final do prazo de 31 de dezembro de 2020, não forem realizados os repasses as trabalhadoras e aos trabalhadores do setor cultural do município a verba voltará ao Governo Federal?

Pedido de Informação à Secretaria da Saúde referente as denuncias de covid ocorridas com funcionários e pacientes do hospital Espírita de Pelotas, assim como a verba federal de 800 (oitocentos) mil reais para o combate ao coronavírus na instituição: - Como está se dando a gestão da verba citada? Anexar a resoista ao pedido de informações documentação comprovando a transparência de gastos. - Quais as políticas de isolamento estão sendo adotadas entre os pacientes, e entre pacientes e visitações? - Quantos trabalhadores do Hospital Espírita foram infectados? Como se dá o fluxo de substituição desses trabalhadores? - Quantos pacientes foram infectados no hospital espírita? Qual o protocolo adotado para com os pacientes infectados?

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal a respeito de quando será colocada em funcionamento a Caixa de Água localizada na vila Gotuzzo, no bairro Fragata.

Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo e Secretaria de Assistência Social o pedido de " INFORMAÇÕES CADASTRO ÚNICO " do Beneficio Prestação Continuada LOAS.