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RESPP 5811/2012 - Resposta a Pedido de Providência
Ementa: OFÍCIO DO GABINETE Nº 951/2012, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 754/2012 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 5260/2012) DO VER. JOSÉ INÁCIO LOPES DE JESUS;
Apresentação: 18 de Dezembro de 2012
Protocolo: 5811/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Superintendente de Ação Legislativa -GPM-Atos Of. - Otávio Soares
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2012
Última Ação: Matéria arquivada
Texto Original
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RESPP 5819/2012 - Resposta a Pedido de Providência
Ementa: OFÍCIO DO GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO SANEP Nº 1320/2012, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 122/2012 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 5289/2012) DO VER. ROGER NEY;
Apresentação: 19 de Dezembro de 2012
Protocolo: 5819/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Superintendente de Ação Legislativa -GPM-Atos Of. - Otávio Soares
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2012
Última Ação: Matéria arquivada
Texto Original
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RESPP 5836/2012 - Resposta a Pedido de Providência
Ementa: OFÍCIO DO GABINETE Nº 955/2012, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 426/2012 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 2616/2012) DO VER. WALDOMIRO LIMA;
Apresentação: 20 de Dezembro de 2012
Protocolo: 5836/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Superintendente de Ação Legislativa -GPM-Atos Of. - Otávio Soares
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2012
Última Ação: Matéria arquivada
Texto Original
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RESPP 5863/2012 - Resposta a Pedido de Providência
Ementa: OFÍCIO DO GABINETE Nº 992/2012, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 52/2012 DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, VER. IVAN DUARTE;
Apresentação: 21 de Dezembro de 2012
Protocolo: 5863/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Superintendente de Ação Legislativa -GPM-Atos Of. - Otávio Soares
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2012
Última Ação: Matéria arquivada junto ao processo nº 455/2012 - Comissão Parlamentar de Inquérito
Texto Original
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RESPP 5977/2012 - Resposta a Pedido de Providência
Ementa: OFÍCIO DO GABINETE Nº 996/2012, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 743/2012 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 5114/2012) DO VER. PROF. ADINHO;
Apresentação: 31 de Dezembro de 2012
Protocolo: 5977/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Superintendente de Ação Legislativa -GPM-Atos Of. - Otávio Soares
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2013
Última Ação: Matéria arquivada
Texto Original
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RESPP 5978/2012 - Resposta a Pedido de Providência
Ementa: OFÍCIO DO GABINETE Nº 997/2012, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 756/2012 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 5289/2012) DO VER. ROGER NEY;
Apresentação: 31 de Dezembro de 2012
Protocolo: 5978/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Superintendente de Ação Legislativa -GPM-Atos Of. - Otávio Soares
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2013
Última Ação: Matéria arquivada
Texto Original
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RESPP 5979/2012 - Resposta a Pedido de Providência
Ementa: OFÍCIO DO GABINETE Nº 998/2012, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 759/2012 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 5383/2012) DO VER. IDEMAR BARZ;
Apresentação: 31 de Dezembro de 2012
Protocolo: 5979/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Superintendente de Ação Legislativa -GPM-Atos Of. - Otávio Soares
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2013
Última Ação: Matéria arquivada
Texto Original
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VEP 5394/2012 - Veto Parcial
Ementa: OFÍCIO DO GABINETE DO PREFEITO Nº 0855/2012 ENCAMINHANDO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 4642/2012, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, MENSAGEM Nº 57/2012 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, SOMENTE NA REDAÇÃO QUE LHE FOI ALCANÇADA PELA EMENDA Nº 04 (PROTOCOLO 5048/2012) QUE: “ACRESCENTA INCISOS V E VI AO ARTIGO 1º DO PROJETO 4642/2012.
Apresentação: 21 de Novembro de 2012
Processo: 53942 / 2012
Protocolo: 5394/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
Data Votação:
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VET 82/2012 - Veto Total
Ementa: OFÍCIO GABINETE – 0873/2011 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 5.309/2011, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.820/11.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2012
Processo: 82 / 2012
Protocolo: 82/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2012
Última Ação: Matéria Arquivada na Cx. de Processos(anexado ao processo n. 5309/2011) 2011
Texto Original
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VET 223/2012 - Veto Total
Ementa: OFÍCIO GABINETE - 029/20121 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 5.804/2011 QUE CRIA O SELO AMIGO DO MEIO AMBIENTE - SAMA - NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2012
Processo: 223 / 2012
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2012
Última Ação: Matéria arquivada na Cx de processos de 2011.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 224/2012 - Veto Total
Ementa: OFÍCIO GABINETE – 030/2012 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 5.426/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA ORDINÁRIA DE INCENTIVO E ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2012
Protocolo: 224/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2012
Última Ação: Matéria arquivada junto ao Processo 5426/2012
Texto Original
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VET 1288/2012 - Veto Total
Ementa: OFÍCIO GABINETE – 0188/2012 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 5.946/2011, QUE: ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E ORIENTADORAS DESTINADAS A INIBIR QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 23 de Março de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Abril de 2012
Processo: 1288 / 2012
Protocolo: 1288/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado por Maioria
Data Votação:
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VET 1713/2012 - Veto Total
Ementa: OFÍCIO GABINETE – 0276/2012 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0916/2012, QUE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER BUCAL.
Apresentação: 16 de Abril de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Maio de 2012
Processo: 1713 / 2012
Protocolo: 1713/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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VET 2309/2012 - Veto Total
Ementa: OFÍCIO GABINETE – 0413/2012 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1038/2012, QUE: CRIA O PROGRAMA “VIVEIROS DE MUDAS” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS;
Apresentação: 15 de Maio de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Junho de 2012
Processo: 2309 / 2012
Protocolo: 2309/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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VET 2780/2012 - Veto Total
Ementa: OFÍCIO GABINETE – 0495/2012 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1748/2012, QUE: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE COMBATE AO ABIGEATO – COMCA.
Apresentação: 11 de Junho de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Julho de 2012
Protocolo: 2780/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
EDUARDO MACLUF (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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VET 2934/2012 - Veto Total
Ementa: OFÍCIO GABINETE – 0526/2012 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2233/2012, DO VEREADOR ADEMAR ORNEL E OUTROS, QUE ACRESCENTA O § 11º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.879/2012, INSTITUINDO JUNTO A ZONA AZUL – ESTACIONAMENTO ROTATIVO – DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, ÁREA DE ESTACIONAMENTO PARA VENDEDORES AMBULANTES DO SETOR DA ALIMENTAÇÃO, E QUE COMERCIALIZEM ERVAS MEDICINAIS E HORTIFRUTIGRANJEIROS;
Apresentação: 18 de Junho de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Agosto de 2012
Protocolo: 2934/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
PEDRINHO (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
Data Votação:
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VET 3478/2012 - Veto Total
Ementa: OFÍCIO GABINETE – 0607/2012 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1749/2012, QUE: INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO DESTINADA A APOSENTADOS, IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAL E CIDADÃOS DE BAIXA RENDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 11 de Julho de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Agosto de 2012
Protocolo: 3478/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
EDUARDO MACLUF (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
Data Votação:
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VET 5998/2012 - Veto Total
Ementa: OFÍCIO GABINETE – 1001/2012 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4850/2012, QUE DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AOS CONSELHOS TUTELARES.
Apresentação: 31 de Dezembro de 2012
Protocolo: 5998/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
Data Votação:
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