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DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS CAIXAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, MACRO ATACADO, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, SITUADOS NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E USO DE PULSEIRAS COLORIDAS, DENOMINADAS “PULSEIRAS DO SEXO” NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.

ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 38 E O ARTIGO 76 DO ANEXO DA LEI Nº 2870 DE 20/12/1984

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE MATERIAL EXPLICATIVO EM LOJAS QUE COMERCIALIZAM APARELHOS CELULARES SOBRE AS FORMAS DE BLOQUEIO DOS MESMOS EM CASOS DE ROUBO OU FURTO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS ELETRÔNICOS E OS CLIENTES EM ESPERA EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CONSELHO DA COMUNIDADE DE ASSISTÊNCIA AOS APENADOS DO PRESÍDIO REGIONAL DE PELOTAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DSOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES

TORNA OBRIGATÓRIO O PLANTIO DE ÁRVORES EM LOTEAMENTOS REGULARIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SR. DELORGES ANTÔNIO HORTA DUARTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMAR: CRIANÇA E FAMÍLIA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO “BULLYING” POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS.

CONCEDE AO SR. JACQUES GEORGES HALAL, O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE.

PROPÕE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ EMÉRITA A SENHORA WILMA MELLO CAVALHEIRO.

CONCEDE O TÍTULO DE INSTITUIÇÃO EMÉRITA AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO SR. CARLOS EUGÊNIO COSTA DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS VOLTADOS AOS IDOSOS NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO CEL. SÉRGIO ANTÔNIO FERREIRA VINHAES.

CONCEDE O TÍULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO SR. CARLOS DOS SANTOS VALÉRIO.

CONCEDE A OUTORGA DO TÍTULO DE INSTITUIÇÃO EMÉRITA, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS DOMINGOS JOSÉ DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO DR. ARIANO MARTINS DE MAGALHÃES JÚNIOR.

CONCEDE O TÍTULO DE INSTITUIÇÃO EMÉRITA AO TEATRO GUARANY.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO DR. EDUARDO MACHADO ROTTA.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA, POR PARTE DO MUNICÍPIO, DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO AS ENTIDADES PRIVADAS LIGADAS A ÁREA DE PLANOS DE SEGURO DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DO MONUMENTO DENOMINADO “SENTINELA FARROUPILA”.

DISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 34 DA LEI Nº 4.652, DE 06 DE ABRIL DE 2001, DISCIPLINANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS À COMUNIDADE CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ZONA SUL E VILAS VIZINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PARQUES, PRAÇAS PÚBLICAS, JARDINS E CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA CONCURSO LITERÁRIO DE POEMAS E CONTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE PASSARELAS AÉREAS SOBRE LOGRADOUROS PÚBLICOS, EM FRENTE AS ESCOLAS DE PELOTAS, MEDIANTE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO SR. SOLISMAR DOS SANTOS MARQUES.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO SR. VALNEI TAVARES DA SILVA.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, A NÍVEL CURRICULAR, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

PLANTIO DE ÁRVORES E RESERVA DE ÁREA PERMEÁVEL EM NOVAS EDIFICAÇÕES.

INCLUI A CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS DIABÉTICAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DAS REDES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DE PELOTAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO SR. PAULO GENTIL CHARQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA ESCOLAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.392/99 E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 4° DA REFERIDA LEI

ALTERA A LEI 1807/70 (CÓDIGO DE POSTURAS) ACRESCENTA INCICO V NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 206 DA REFERIDA LEI.

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.121/88, Nº 3.860/94 E Nº 4.088/96

ACRESCE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A VIA SACRA ENCENADA DA TRINDADE

CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO PELOTENSE” AO SR. ADOLPHO ALVES CLARINDO FILHO – (PASTOR CLARINDO FILHO)

REVOGA A LEI Nº 5.556, DE 06 DE MARÇO DE 2009