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Moção de apoio para fins de chamamento dos aprovados na prova teórica no Concurso Público de 2017 da Brigada Militar.

Moção de apoio para fins de Inserção de adolescente, a partir dos 12 anos, com Comorbidades, no grupo de vacinação.

A Comissão de Saúde Vereador Paulo do Sítio Floresta, propõe, nos termos do art. 165, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e após ouvido o Colendo Plenário e cumpridos os trâmites regimentais deste Poder Legislativo, seja encaminhada à Secretaria Estadual de Saúde, o pedido para que possa incluir no Plano Estadual de Vacinação as mães lactante.

Moção de Apoio á Reposição das Perdas Salariais dos Trabalhadores e Trabalhadoras da rede Estadual de Educação, a ser envia da à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao Palácio Piratini.

Propõe que após ouvido o Colendo Plenário, seja enviado VOTOS DE PESAR a família do SENHOR ROBERTO BRAUNNER PENTEADO pelo seu passamento ocorrido no dia 27 de Junho de 2021.

Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências.

REPÚDIO AO PARTIDO DOS TRABALHADORES (MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL), E AO SIMSAPEL POR MANTEREM EM SEUS QUADROS DE FILIADOS E DIREÇÃO PESSOAS QUE FIZERAM COMENTÁRIOS RACISTAS CONTRAS VEREADORES NEGROS DA CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS/RS.

Moção de Apoio ao PL 115 de 2021 que tramita na Assembleia Legislativa do RS, que propõe a Criação de um Credito Emergencial para a Agricultura Familiar.

Moção de Apoio à execução do projeto original do Hospital Escola-UFPEL/EBSERH, que dispõe sobre a construção de um hospital de grande porte com 364 (trezentos e sessenta e quatro) leitos e 100% SUS

A Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, também conhecida como Emendado Teto de Gastos, que instituiu o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, com previsão de vigorar por vinte anos em nosso país, congelando os investimentos públicos em Saúde, Educação, Seguridade Social e Segurança constitui um verdadeiro retrocesso na construção de um país mais justo, em que os serviços públicos essenciais sejam capazes de atender as demandas de nossa população, vitimizada por uma desigualdade social crescente, que com a chegada da pandemia da Covid-19 no ano de 2020, foi empurrada ainda mais para a linha da pobreza, dependendo, assim, de serviços públicos que garantam minimamente a qualidade de suas vidas, através da oferta do necessário para a subsistência das camadas sociais mais empobrecidas.

PELA APRESENTAÇÃO, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, DE UM PROJETO DE LEI QUE VISE A CRIAÇÃO DE UM PASSAPORTE DIGITAL DE IMUNIZAÇÃO E PELA CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO, POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CONTENDO A VACINAÇÃO DA COVID-19.

Ao Projeto de Lei 367/19 que cria o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola, com o objetivo de financiar a produção agrícola no País e promover a inovação tecnológica no setor rural, o fundo será administrado pelo Ministério da Agricultura.

Requer que, após ouvido o colendo plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. VAGNER CARDOSO SEDREZ, Ex. Assessor Parlamentar nesta casa legislativa, que faleceu no dia 20 de setembro de 2021.

Propõe que após ouvido o Colendo Plenário, seja enviado Votos de Pesar a Família do Ex Conselheiro Tutelar, Ex Diretor da Academia do Samba e Ex Membro do Conselho do Clube Cultural Fica Ahí, Sr. ARIOVALDO ORTIZ, pelo seu passamento ocorrido recentemente.

Moção de apoio à nomeação e convocação imediata dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, realizado em 2018, com o objetivo de suprir o efetivo da Polícia Civil, que hoje se encontra com um deficit de aproximadamente 50%.

Ao projeto de lei (PL 3280) para facilitar a regularização de imóveis rurais da agricultura familiar. A proposta foi construída em conjunto com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS) e tem por finalidade estabelecer o dever do Poder Público em auxiliar na produção da documentação necessária, isentar os custos com emolumentos e taxas, bem como afastar a fração mínima de parcelamento em situações específicas.

Moção de homenagem pelos 30 anos da Escola de Samba Unidos do Fragata.

De apelo ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para que conceda, com a máxima urgência, a redução do ICMS, sobre o preço final de vendas das rações para animais.

Faleceu no dia 11 de outubro do corrente ano, nesta cidade, o Senhor Ricardo Pedro Klein, destacada liderança empresarial da nossa cidade, um amante da natureza e da questão ambiental, foi responsável pelo embelezamento da Avenida Dom Joaquim, que se tornou um ponto de encontro com suas árvores frutíferas, plantas e flores, em sua grande maioria plantadas pelo nobre cidadão. Sua ausência deixa desolados seus familiares (Norma Ilse Girardi Klein – esposa e Lilia, Carlos, Celso e Gerson – filhos), amigos, colegas de trabalho e conhecidos, e esta Câmara não poderia deixar de se associar ao seu pesar, rogando por conforto aos corações enlutados com a perda do ente querido. Ante o exposto e atendidas as formalidades regimentais, REQUEIRO fique constando da ata desta Sessão Ordinária, MOÇÃO DE PESAR pelo passamento do Senhor Ricardo Pedro Klein.

Requer que, após a tramitação regimental, seja consignado um voto de pesar e expressar manifestação de condolências pelo falecimeno de DAISY DOS SANTOS RODRIGUES pelo seu falecimento ocorrido no dia 18 de outubro de 2021.

Vimos por meio desta, nos somar aos esforços para que o Pontal da Barra, na praia do Laranjal, se torne, efetivamente e de forma urgente, uma Unidade de Conservação, em conformidade com o relatório “Fundamentação técnico-científica para a criação da Unidade de Conservação Pontal da Barra do Laranjal, Pelotas, Rio Grande do Sul”, elaborado pela Universidade Federal de Pelotas, com organização de Silvia Carla Bauer Barcellos.

Propõe que após ouvido o Colendo Plenário, seja enviado Votos de Pesar a Família da Senhora ANA LUZIA CORREA VERGARA, Ex Conselheira Tutelar, esposa do Senhor APARICIO VERGARA , membro do Diretório do Partido MDB em Pelotas, pelo seu passamento ocorrido no dia 03 de Novembro do corrente ano.

Propõe que após ouvido o Colendo Plenário, seja enviado Votos de Pesar a Família da Senhora ANDRÉIA ANTUNES BELASQUEM, Locutora da Rádio Imigrantes, pelo seu passamento ocorrido recentemente.

Propõe que, após ouvido no colendo plenário, e seja encaminhado o envio da presente MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados) com o objetivo de garantir a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 3375/21 permite que empresas e cooperativas produtoras de arroz compensem ou peçam o ressarcimento de PIS e Cofins.

propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja encaminhado ao GOVERNADOR E AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO e SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, uma MOÇÃO DE APOIO para que seja designados mais servidores para o INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS ( IGP ) DE PELOTAS.

Propõe que após ouvido o Colendo Plenário, seja enviado VOTOS DE PESAR a família do SENHOR NILTON VIEIRA DA SILVA pelo seu passamento ocorrido no dia 05 de dezembro de 2021.

Propõe que após ouvido o Colendo Plenário, seja enviado VOTOS DE PESAR a família da SENHORA BRUNA FIGUEIREDO REDIESS pelo seu passamento ocorrido no dia 04 de Dezembro de 2021.

Propõe que após ouvido o Colendo Plenário, seja enviado Votos de Pesar a Família do SENHOR TABAJARA CUNHA BARBOSA, pelo seu passamento ocorrido no dia 04 de Dezembro do corrente ano.

Ofício n°153/2021-GAB, da Secretaria Municipal de Saúde, envia, anexo em formato de mídia digital - DVD, os Relatórios de Gestão (MGS) da Secretaria Municipal da Saúde 3° quadrimestre de 2020, conforme prevê a legislação em vigor e orientação do Fundo Nacional de Saúde.

Ofício nº 0045/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, solicita que seja dado encaminhamento à Comissão de Urbanismo, Serviços Públicos e Habitação, pedido de proposição para a nomeação das ruas do Loteamento Getúlio Vargas.

Encaminha parecer relativo ao Projeto de Lei que Institui a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica no município de Pelotas, e dá outras providências.

Ofício nº 071/2021 - DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, informa em atenção ao Decreto Legislativo nº 740, não foi possível a alteração do nome da Travessa Um que faz ligação com ma Av. Prefeito Otelmo Demari Alves, no bairro Laranjal, para Rua Alberto Morana MArtins, uma vez que não foi encontrada no Mapa Cadastral a referida Travessa.

Ofício GAB. 269/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Of. Leg. nº 153/2021 da Câmara Municipal de Pelotas, que trata de moção apresentada pelo vereador Anderson Garcia, aprovada em plenário, referente à vacinação contra Covid-19 de motoristas e cobradores do transporte coletivo.

Ofício GAB. 279/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Of. Leg. nº 191/2021 da Câmara Municipal de Pelotas, que trata de moção apresentada pelo vereador Márcio Santos, aprovada em plenário, referente à vacinação contra Covid-19 de monitores e motoristas da área do transporte escolar.

Ofício DAO. 154/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Of. Leg. nº 172/2021 da Câmara Municipal de Pelotas, que trata de moção apresentada pela vereadora Fernanda Miranda aprovada em plenário, referente ao Movimento Lactantes pela vacina.

Ofício DAO. 160/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Of. Leg. nº 192/2021 da Câmara Municipal de Pelotas, que trata de moção apresentada pelo vereador Márcio Santos aprovada em plenário, referente à inclusão da categoria dos motoristas e monitores da área do transporte escolar no grupo prioritário da campanha de vacinação contra a COVID-19.

Ofício n° 168/2021 - DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Atendendo ao disposto no artigo 12, §3° da Lei Complementar n° 101/2000, encaminho a Previsão de Receita para que essa Casa Legislativa possa elaborar o Plano Plurianual 2022 a 2025.

Ofício GAB. 183/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Of. Leg. nº 5015/2021 da Câmara Municipal de Pelotas, que trata de moção apresentada pelo vereador Michel Escalante, aprovada em plenário, referente ao movimento nacional de imunização dos motoristas de táxis, de aplicativos e motoboys contra a COVID-19.

Ofício GAB. 188/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Of. Leg. nº 273/2021 da Câmara Municipal de Pelotas, que trata de moção de apoio para inserção de adolescente, a partir de 12 anos, com comorbidades, no grupo de vacinação (of. leg. nº 0273/2021).

Em atendimento ao disposto no art. 116, 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, informamos a celebração do Contrato de Repasse nº 913158/2021 - Operação 1076717-88 que tem por finalidade "Infraestrutura Urbana - Qualificação de Vias Públicas no Município de Pelotas/RS". O valor repassado é de R$ 2.103.927,00 (dois milhões, cento e três mil e novecentos e vinte e sete reais), tendo o Município de Pelotas se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 21.251,79 (vinte e um mil e duzentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos). O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 30/12/2023. Quaisquer informações adicionais relativas ao Contrato de Repasse referido podem ser obtidas, a qualquer tempo, junto a esta RE Governo Pelotas, RS.

Ofício n° 8686/2021/REGOV/PL, da Caixa Econômica Federal, referente à parcela do Contrato de Financiamento MDR nº 0413860-44/2014 - no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade PRO-TRANSPORTE- SETOR PÚBLICO.

Oficio nº 0333/2021/DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, encaminha parecer técnico ao Projeto de Lei nº 6362/2021. Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar profissional médico ou assistente social para visita domiciliar para dependentes químicos.

Ofício nº346/2021 - DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Atendendo ao disposto no artigo 12, § 3º da Lei Complementar n° 101/2020, encaminho a Previsão de Receita para que essa Casa Legislativa possa elaborar sua proposta orçamentária, que será inserida na consolidação pelo executivo da Lei Orçamentária Anual 2022.

Ofício n°1278/2021-GAB, da Secretaria Municipal de Saúde, envia, anexo em formato de mídia digital - DVD, os Relatórios de Gestão (MGS) da Secretaria Municipal da Saúde 2º quadrimestre de 2021, conforme prevê em vigor e orientação do Fundo Nacional de Saúde.

Ofício S/N, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades, Encaminho parecer do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Alta Habilidades, sobre o projeto de lei 6938/2021, que: institui a Lei Pelotense de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Ofício S/N, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades, Encaminho parecer do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades, sobre o projeto de lei nº 7707/2021que, estabelece cotas para pessoas com deficiência e altas habilidades, no quadro de pessoal de empresas detentoras de com seção ou permissão de obras e serviços públicos no Município de Pelotas.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o seguinte pedido de informação à Secretaria Municipal de Saúde – SMS: Quais protocolos estão sendo orientados a serem seguidos pelo Centro Covid e demais unidades de saúde? Como fazer denúncia caso os protocolos não sejam seguidos de acordo com o que está sendo orientado pela Secretaria de Saúde (inclusive final de semana e fora do horário comercial)? Como estão se dando os testes para estas pessoas que chegam com claros indícios de que são potenciais agentes infectados? A gestão segue o que está no seu protocolo, com relação ao afastamento e monitoramento de pessoas com SG e SRAG? Estão sendo emitidos atestados médicos para que trabalhadores (privados ou servidores públicos) façam isolamento adequado?

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o seguinte pedido de informações ao Poder Executivo: Por que Pelotas ficou de fora da portaria GM/MS Nº 3874, de 30 de dezembro de 2020, que Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal de custeio aos Municípios que receberam recursos, na competência financeira novembro do ano de 2020, para custeio dos Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria GM/MS nº 1.444, de 29 de maio de 2020, e dos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria GM/MS nº 1.445, de 29 de maio de 2020? Os dados necessários para participação foram enviados dentro do prazo estabelecido? Os dados referentes aos atendimentos prestados no centro de atendimento Covid estão sendo enviados nos prazos estabelecidos?

Requer que seja oficiado Pedido de Informação ao Poder Executivo Municipal, para que preste informações de como está fazendo ou pretende fazer para que a Central de Libras seja implementada ainda em 2021.

Requer que seja oficiado Pedido de Informação à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura para que preste as seguintes informações: - Um relatório referente ao estoque atual de lâmpadas, reatores e outros materiais disponíveis no almoxarifado para fins da iluminação pública; - Qual a previsão de compras para os próximos 180 dias; - Qual o planejamento e critérios para a recuperação da iluminação pública nos locais abaixo descritos.