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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E CRIA O PARÁGRAFO 3º DO REFERIDO ARTIGO DO PROJETO DE LEI CONTIDO NA MENSAGEM Nº 76/09.

ALTERA O ART. 5º, INCISO III, E CRIA O CAPÍTULO VIII, CONTIDO NA MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 23/09, E RENUMERA OS DEMAIS.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO PROJETO DE LEI CONTIDO NA MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 54/09, E RENUMERA OS PARÁGRAFOS SEGUINTES.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI CONTIDO NA MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 78/09.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA A FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL, PREVISTA NO ART. 62 DA LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL NOVOS CARGOS E VAGAS PARA CARGOS E EMPREGOS NO QUADRO ESPECIAL DA EXTINTA FMAPEL INSTITUIDO PELA LEI Nº 4.779 DE 24 DE JANEIRO DE 2002, VAGAS PARA CARGOS NO QUADRO DE CARREIRA DO PESSOAL ESTATUTÁRIO, INSTITUIDO PELA LEI Nº 3116, DE 13 DE M,AIO DE 1988, ALETRADA PELA LEI 3338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990 E VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR NO QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL INSITUIDO PELA LEI 3198, DE 09 DE MAIO DE 1989, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 3338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5302, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIOU A UNIDADE GESTORA DE PROJETOS - UGP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PELOTAS FIRMAR PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE RIO GRANDE OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, VAGAS PARA CARGOS NO QUADRO DE CARREIRA DO PESSOAL ESTATUTÁRIO, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.116, DE 13 DE MAIO DE 1990 E EXTINGUE VAGAS DE CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I, CONFORME ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.779 DE 24 DE JANEIRO DE 2004 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E TORNA SEM EFEITOS OS INCISOS XXVI, XXVII, XXVIII, XXVIX, XXXV E XLV, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.550, DE 20 DE JANEIRO DE 2009, INCLUI ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDTO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAÇÃO DE NOVAS EQUIPES DA ESTRTÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENQUANTO HOUVER REPASSE DE VERBAS PARA OS PROGRAMAS MUNICIPAIS DST/AIDS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.519/2008, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DO MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DO APARATO PUBLICITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS

ACRESCENTA O INCISO VII E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.147 DE 25 DE JULHO DE 2005.

CRIA ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, VAGAS PARA CARGOS NO QUADRO DE CARREIRA DO PESSOAL ESTATUTÁRIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº3116, DE 13 DE MAIODE 1988, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E EXTINGUE VAGAS DE CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I, CONFORME ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.779 DE 24 DE JANEIRO DE 2002 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E TORNA SEM EFEITO OS INCISOS XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXXVI E XLV, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.550, DE 20 DE JANEIRO DE 2009.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGI-M, PARA TRATAR ASSUNTOS SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O DÉBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS – PREVPEL – ESTABELECENDO REGRAS PARA O SEU PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO PELO EXECUTIVO, PARA CRIAÇÃO DE UM CONSÓRCIO PÚBLICO, A SER CONSTITUÍDO PELOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL DO PAÍS, COM COMPETÊNCIA VOLTADA À REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATUAREM NA IMPLEMENTAÇÃO DO PORGRAMA PROJOVEM TRABALHADOR – JUVENTUDE CIDADÃ, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES REGIONAIS, ESTADUAL E NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUT RAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.048/87 ,QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEIS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL “PELOTAS HABITAÇÃO DIGNA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS -SANEP E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS EMPREGADOS DA EMPRESA MUNICIPAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PELOTAS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.926 DE 16 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.926 DE 16 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A ALÍNEA “A” DO ART. 37-A DA LEI MUNICIPAL Nº 4.457/99, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO ELETIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, ACRESCIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.542/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.