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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, SERVIDORES PARA ATUAREM JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL 2010-2013, DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA VAGAS E CARGOS, NO GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS MECANISMOS DE CONTROLE, FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO INTERNA DOS CONSELHOS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ACERCA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS – COMAT, ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 5.646, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5.730, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010, E 5.742, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, PARA PRORROGAR A SUA VIGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO PELOTAS, O SHOPPING POPULAR, DESTINADO AO EXERCÍCIO DO COMÉRCIO, SERVIÇO E ATIVIDADES AUXILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., NA QUALIDADE DE CESSIONÁRIO DE CRÉDITO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE, CELEBRANDO COM AQUELE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLÁUSULA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.

AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP A RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A, NA QUALIDADE DE CESSIONÁRIA DE CRÉDITO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE CELEBRANDO COM AQUELE, TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A CLÁUSULA DA CONFISSÃO DE DÍVIDA.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.650, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE PELOTAS PARA RECEBER IMÓVEL EM DAÇÃO EM PAGAMENTO E DESTINAR A ÁREA PARA PROJETO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ACERCA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A MENSAGEM Nº 010/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.669, DE 30 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISCIPLINA A COMPOSIÇÃO DO VENCIMENTO DO CARGO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISCIPLINA A COMPOSIÇÃO DO VENCIMENTO DO CARGO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 4.457/99 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DE NÍVEL NS1, NS2 E NS3 DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL 2010-2013, DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.195 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS/VISITADORES, PARA ATENDEREM AO PIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS - SUSEPE

ALTERA O § 1º DO ART. 1º, INCLUI OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º, AO ART. 3º, INCLUI INCISO VI AO ART. 4º, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º E DO ART. 6º DA LEI MUNICILA Nº 5.636 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS E DISCIPLINA O SISTEMA DE PLANTÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

CONCEDE "JETON" POR REUNIÃO, PARA OS PREGOEIROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ADICIONAL SAMU PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ATUEM, EXCLUSIVAMENTE, NAS ÁREAS DO ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.750 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A “SEGMENTAÇÃO DE MASSAS” NO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO, IDENTIFICANDO ENTRE SEUS CONTRIBUINTES O “GRUPO FINANCEIRO” E O “GRUPO PREVIDENCIÁRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011

ALTERA A MENSGEM 065/2010, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO INTERNA DOS CONSELHOS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR À MITRA DIOCESANA DE PELOTAS CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A MENSAGEM Nº 002/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DO TECNOSUL- PARQUE CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, FAZ CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS QUE DESCREVE PARA TAL FIM PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICAÇÕES REFERENTES AO PROJETO DE LEI DA REFORMA ADMINISTRATIVA MENSAGEM 10/2010 E DA MENSAGEM 66/2010.

ALTERA A MENSAGEM Nº 065/2010, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO INTERNA DOS CONSELHOS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 066/10 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPÕE ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SOLICITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA MUTIRÃO PARA REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA COHAB LINDÓIA, BAIRRO TRÊS VENDAS.

PROPÕE QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO SANEP EM REGIME DE URGÊNCIA UM ESTUDO TÉCNICO NO SENTIDO DE VERIFICAR A FALTA DE PRESSÃO D`AGUA NA RUA SÃO JOÃO Nº 201, BAIRRO TRÊS VENDAS,

SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SMSU) QUE SEJA FEITA A CONTINUAÇÃO DO ENSAIBRAMENTO NA RUA GUAÍBA, DO Nº 350 ATÉ A RUA SÃO JOSÉ DO NORTE, NO LARANJAL.

PROPÕE,EM REGIME DE URGÊNCIA,O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO PAULO, ENTRE BARÃO DE TRAMANDAHY E FERNANDES BRAGA, NA SANTA TEREZINHA.

PROPÕE QUE ESTEPODER LEGISLATIVO, APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE A PREFEITURA DE PELOTAS A FIM QUE DETERMINE A SECRETARIA ENCARREGADA COM URGÊNCIA, A SOLICITAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE TUBOS EM ESGOTOS LOCALIZADO LATERAL A VIA FÉRREA.

SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SMO), QUE SEJA FEITA A EXTENSÃO DO ASFALTO DA RUA BARROS CASAL NO TRECHO DA RUA BARÃO DE ITAMARACÁ EM FRENTE AO CENTRO SOCIAL URBANO.

O VEREADOR ZEQUINHA DOS RODOVIÁRIOS E APOSENTADOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROPÕE QUE, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA APLICAÇÃO DE FUMACÊ E LARVICIDA, NO BAIRRO COHAB LINDÓIA E ADJACÊNCIAS NAS TRÊS VENDAS.

O VEREADOR ZEQUINHA DOS RODOVIÁRIOS E APOSENTADOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROPÕE QUE, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SOLICITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA RUA DR. JOSÉ CORRÊA, NO BLOCO 122, EM FRENTE AO APARTAMENTO N°: 15 E BLOCO 113 EM FRENTE AO APTº 16, NA COHAB LINDÓIA.

O VEREADOR ZEQUINHA DOS RODOVIÁRIOS E APOSENTADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROPÕE QUE, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS REINTERANDO A SOLICITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUD (TERRENO DE RECREAÇÃO) COM BRINQUEDOS (BALANÇO, ESCORREGADOR, GANGORRA, ENTRE OUTROS) JUNTO A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA AÇORES, NA QUADRA 3, NO BAIRRO COHAB LINDÓIA.