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DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ACERCA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A MENSAGEM Nº 010/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.669, DE 30 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISCIPLINA A COMPOSIÇÃO DO VENCIMENTO DO CARGO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISCIPLINA A COMPOSIÇÃO DO VENCIMENTO DO CARGO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 4.457/99 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DE NÍVEL NS1, NS2 E NS3 DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL 2010-2013, DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.195 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS/VISITADORES, PARA ATENDEREM AO PIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS - SUSEPE

ALTERA O § 1º DO ART. 1º, INCLUI OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º, AO ART. 3º, INCLUI INCISO VI AO ART. 4º, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º E DO ART. 6º DA LEI MUNICILA Nº 5.636 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS E DISCIPLINA O SISTEMA DE PLANTÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

CONCEDE "JETON" POR REUNIÃO, PARA OS PREGOEIROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ADICIONAL SAMU PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ATUEM, EXCLUSIVAMENTE, NAS ÁREAS DO ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.750 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A “SEGMENTAÇÃO DE MASSAS” NO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO, IDENTIFICANDO ENTRE SEUS CONTRIBUINTES O “GRUPO FINANCEIRO” E O “GRUPO PREVIDENCIÁRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011

ALTERA A MENSGEM 065/2010, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO INTERNA DOS CONSELHOS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR À MITRA DIOCESANA DE PELOTAS CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA A FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL, PREVISTA NO ART. 62 DA LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL NOVOS CARGOS E VAGAS PARA CARGOS E EMPREGOS NO QUADRO ESPECIAL DA EXTINTA FMAPEL INSTITUIDO PELA LEI Nº 4.779 DE 24 DE JANEIRO DE 2002, VAGAS PARA CARGOS NO QUADRO DE CARREIRA DO PESSOAL ESTATUTÁRIO, INSTITUIDO PELA LEI Nº 3116, DE 13 DE M,AIO DE 1988, ALETRADA PELA LEI 3338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990 E VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR NO QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL INSITUIDO PELA LEI 3198, DE 09 DE MAIO DE 1989, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 3338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5302, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIOU A UNIDADE GESTORA DE PROJETOS - UGP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PELOTAS FIRMAR PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE RIO GRANDE OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, VAGAS PARA CARGOS NO QUADRO DE CARREIRA DO PESSOAL ESTATUTÁRIO, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.116, DE 13 DE MAIO DE 1990 E EXTINGUE VAGAS DE CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I, CONFORME ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.779 DE 24 DE JANEIRO DE 2004 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E TORNA SEM EFEITOS OS INCISOS XXVI, XXVII, XXVIII, XXVIX, XXXV E XLV, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.550, DE 20 DE JANEIRO DE 2009, INCLUI ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDTO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAÇÃO DE NOVAS EQUIPES DA ESTRTÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENQUANTO HOUVER REPASSE DE VERBAS PARA OS PROGRAMAS MUNICIPAIS DST/AIDS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.519/2008, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DO MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DO APARATO PUBLICITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS

ACRESCENTA O INCISO VII E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.147 DE 25 DE JULHO DE 2005.

CRIA ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, VAGAS PARA CARGOS NO QUADRO DE CARREIRA DO PESSOAL ESTATUTÁRIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº3116, DE 13 DE MAIODE 1988, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E EXTINGUE VAGAS DE CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I, CONFORME ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.779 DE 24 DE JANEIRO DE 2002 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E TORNA SEM EFEITO OS INCISOS XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXXVI E XLV, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.550, DE 20 DE JANEIRO DE 2009.