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Ofício nº 0412/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 9932/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Michel Escalante, o qual requer informações sobre as contrapartidas realizadas do empreendimento imobiliário Residencial Amarilis.

Ofício nº 0414/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 9930/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Michel Escalante, o qual requer informações sobre as contrapartidas realizadas do empreendimento imobiliário Residencial Family Club.

Ofício nº 0411/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 9931/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Michel Escalante, o qual requer informações sobre as contrapartidas realizadas do empreendimento imobiliário Residencial Alphaville.

Ofício nº 0416/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 9982/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Jurandir Silva, o qual requer informações sobre os empreendimentos em licenciamento na região do Caminho das Tropas até Condomínio Lagos de São Gonçalo.

Ofício nº 0417/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 9984/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Jurandir Silva, o qual requer informações sobre os empreendimentos em licenciamento na região do Corredor das Tropas até prolongamento da Av. Bento Gonçalves e prolongamento da Avenida Cidade de Rio Grande.

Ofício nº 0413/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 9934/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Michel Escalante, o qual requer informações sobre as contrapartidas realizadas do empreendimento imobiliário Residencial Arco Baleno.

Ofício nº 0418/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 9986/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Jurandir Silva, o qual requer informações sobre os empreendimentos em licenciamento na região Condomínio Lagos do São Gonçalo, pela estrada do Engenho e pelo Caminho das Tropas.

Ofício nº 0410/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 9935/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Michel Escalante, o qual requer informações as contrapartidas realizadas do empreendimento imobiliário Residencial Coimbra.

Ofício nº 0423/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 10147/2021, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Marisa Schwarzer, a qual requer informações sobra a fiscalização da Lei que proíbe o descarte de lixo em via pública.

Ofício nº 0420/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 10191/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Rafael Dutra, o qual requer informações sobre as contrapartidas realizadas do empreendimento imobiliário Residencial Germani.

Ofício nº 0419/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, complementando o Of. 401/2021/DAO, em resposta ao Protocolo nº 9989/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Jurandir Silva, o qual requer informações sobre as medidas relacionadas com a Preservação do patrimônio cultural, material e imaterial do Passo dos Negros.

Ofício nº 0422/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 10311/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Sidnei Fagundes, o qual requer informações sobre o quadro atual de funcionários lotados na ETERPEL.

Ofício nº 0407/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 10016/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Sidnei Fagundes, o qual requer informações sobre os números da Covid-19 atualizados.

Ofício nº 0408/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta aos Protocolos nº 10249/2021 e 10251/2021, referentes a Pedidos de Informação formulados pelo vereador Jair Bonow, o qual requer informações sobre os bens imóveis inventariados no município.

Ofício nº 0421/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 10145/2021, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Marisa Schwarzer, a qual requer informações sobre o condomínio Estância do Laranjal e seus respectivos danos ambientais.

Ofício nº 0424/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 10137/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Sidnei Fagundes, o qual requer informações sobre a resolução 305/2021 da CIB.

Protocolo nº 11038/2021 – Ofício nº 0426/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 10522/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Marcos Ferreira, o qual requer informações sobre o empreendimento Idealiza Estância do Laranjal, bem como cópia da planta do projeto.

Ofício nº 0425/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 10190/2021, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual requer informações sobre quais procedimentos são realizados em caso de manifestação de interesse da gestante em entregar o recém-nascido no hospital.

Ofício nº 0427/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, complementando o Of. 405/2021/DAO, em resposta ao Protocolo nº 9822/2021, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Cristina Oliveira, a qual requer informações sobre os animais mortos recolidos pela SSUI.

Ofício nº 0428/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 10451/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Sidnei Fagundes, o qual requer informações sobre as reservas de porcentagem veículos (táxis e locadoras de veículos) com acesso para pessoas com deficiência que possui mobilidade reduzida.

Ofício nº 0431/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 10198/2021, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual requer informações sobre a central de intérprete de libras.

Ofício nº 0116/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 1000/2021, referente a Pedido de Providência formulado pelo vereador Cristiano Silva, o qual propõe ao Poder Executivo a alteração do artigo 3º, da Lei Municipal nº5.212/2006.

Apresenta a presente representação por quebra de decoro parlamentar com fulcro no ART. 77, II, da Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno e no Código de Ética parlamentar, ambos desta casa.

Ofício 003/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta parcialmente o PL nº 7213/2020 (Of. Leg. nº 0351/2020) cuja ementa dispõe, in verbis: “Dispõe sobre o combate ao desperdício e a doação de alimentos excedentes para o consumo humano”.

Ofício nº 0196/2021/DAO/SGAE, da Prefeitura Municipal de Pelotas, apresenta Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4.142/2021 (Of. Leg. nº 0263/2021) - Mensagem 19/2021, cuja ementa dispõe, in verbis: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Trabalho, Emprego e Renda COMDESTER, do Fundo Municipal de Trabalho, Emprego, Renda e Microcrédito, do Programa Emergencial Juro Zero Pelotense, e dá outras providências", nos termos do parágrafo 1º do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.

Ofício nº 0320/2021/DAO/SMG, da Prefeitura Municipal de Pelotas, apresenta Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 6.119/2021 (Of. Leg. nº 0388/2021) - cuja ementa dispõe, in verbis: "Fica facultado ao Poder Executivo autorizar a presença de público em ginásios esportivos onde ocorrem competições oficiais, em consonância com a medidas previstas no decreto de enfrentamento a pandemia do coronavírus."

Ofício nº 0335/2021/DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, apresenta Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 6.223/2021 - mensagem 36/2021 - cuja ementa transcrevo, in verbis: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Ofício nº 0339/2021/DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, apresenta VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 6.586/2021, cuja ementa transcrevo, in verbis: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Patrulha Rural na estrutura da Guarda Municipal e dá outras providências.

Ofício nº 002/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, apresenta Veto Integral ao PL nº7173/2020 (Of. Leg. nº 0361/2020) que “Veda o acesso ao serviço público, bem como a prestação de serviços públicos e participação em licitações públicas a pessoas que tenha praticado crime nos termos da Lei nº11.340 de 7 de agosto de 2006.”, nos termos do parágrafo 1º do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.

Ofício 0013/2021 - DAO - Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o Projeto de Lei nº 7299/2020, cuja ementa dispõe, in verbis: "Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por 01 (um) ano o prazo de validade dos concursos públicos homologados ou em vigência no âmbito da administração municipal de Pelotas".

Ofício nº 016/2021 - DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o PL nº 7322/2020, cuja ementa dispõe, in verbis: "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pelotas a expedir Alvará de Localização às pessoas jurídicas que exerçam posse sobre imóvel particular, urbano ou rural, situado no Município de Pelotas e dá outras providências".

Ofício nº 017/2021 - DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o PL nº 6748/2020, cuja ementa dispõe, in verbis: " Permite a permanência de veículos de transporte remunerado privado de passageiros por meio de aplicativos nas vagas de estacionamento na área denominada de zona azul, sem cobrança das tarifas e dá outras providências ".

Ofício nº 078/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o PL Nº 1271/2021 (Of. Leg. nº 0066/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: “Propõe a todos os envolvidos na cadeia produtiva de fármacos em geral, ficam obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, para que essas substâncias e suas embalagens sejam direcionadas à coleta em locais previamente estabelecidos, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.”

Ofício n°0162/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o PL n°2963/2021 (Of. Leg. n°0179/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: "Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua", nos termos do parágrafo 1° do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.

Ofício n°0147/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o PL n°2604/2021 (Of. Leg. n°0176/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: "Dispõe sobre a divulgação, mediante cartazes, da distribuição de cestas básicas."

Ofício n°0167/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o PL n°2937/2021 (Of. Leg. n°0178/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: "Impõe à Secretaria de Qualidade Ambiental o dever de promover registro de ocorrência, junto à Polícia Civil, de casos em que constatar crimes de maus tratos contra animais", nos termos do parágrafo 1° do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.

Ofício n° 171/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o PL n°1938/2021 (Of. Leg. n°0190/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: "Sobre o fornecimento gratuito de máscaras PFF2/N95 aos funcionários e colaboradores de estabelecimentos privados, durante a pandemia da COVID-19, em Pelotas/RS", nos termos do parágrafos 1° do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.

Ofício nº 0180/2021/DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, apresenta Veto Integral ao Projeto de Lei nº 3560/2021 (Of. Leg. nº 0214/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: "Dispõe sobre a autorização para a criação de um cadastro para a realocação de animais resgatados pelo município em Lares Temporários e suas especificações", nos termos do parágrafo 1º do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.

Ofício nº 0201/2021/DAO/SGAE, da Prefeitura Municipal de Pelotas, apresenta Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4281/2021 (Of. Leg. nº 0264/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: "Autoriza a instituição do Programa de Incentivo à Adoção Responsável de Animais Domésticos adultos no município de Pelotas, denominado Adote um Amigo , mediante a concessão de benefícios tributários", nos termos do parágrafo 1º do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.

Ofício n° 202/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o PL n°4304/2021 (Of. Leg. n°0265/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: "Dispõe sobre a inclusão dos pescadores no plano de vacinação contra a COVID-19 no município de Pelotas".

Ofício nº 0208/2021/DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, apresenta Veto Integral ao Projeto de Lei nº 5137/2021 (Of. Leg. nº 0284/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: " Dispõe sobre a garantia de que as pessoas que incorram no crime de racismo injúria racial, sejam impossibilitadas de assumir cargos públicos no município de Pelotas".

Ofício nº 257/2021/DAO/SMG, da Prefeitura Municipal de Pelotas, apresenta VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 5.970/2021 (Of. Leg. 0345/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: "Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Pelotas e dá outras providências".

Ofício nº 258/2021/DAO/SMG, da Prefeitura Municipal de Pelotas, VETA INTEGRALMENTE o Projeto de Lei nº 5833/2021 (Of. Leg. nº 0352/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: "Institui no âmbito do Município de Pelotas o programa "Emprego Cidadão" para a população em situação de rua, cria o selo "Empresa Cidadã" e dá outras providências".

Propõe Voto de Congratulações aos Garis que prestam serviço de limpeza na cidade de Pelotas, parabenizando-os pelo Dia do Gari; devendo tal homenagem ser enviada para os seguintes endereços: SERSUL (Avenida Domingos de Almeida n.º 365, bairro Areal, Pelotas/RS, CEP 96085-470) e MEIOESTE AMBIENTAL (Avenida Herbert Hadler n.º 435, bairro Fragata, Pelotas/RS, CEP 96050-460).

Propõe Voto de Congratulações ao Colégio Sinodal Alfredo Simon, na cidade de Pelotas, parabenizando-os pelo aniversário de 58 anos da escola, devendo tal homenagem ser enviada para o seguinte endereço, Rua Reverendo Alfredo Simon, 550, Três Vendas, Pelotas.

Propõe que consignado Votos de Cumprimentos a direção e funcionários do Jornal DIÁRIO DA MANHÃ, pela passagem dos 42 anos de fundação deste matutino, que ocorrerá no dia 24/06/2021.

Propõe Voto de Congratulações ao Simers, Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, na cidade de Pelotas, parabenizando-os pelos seus 90 anos, devendo tal homenagem ser enviada para o seguinte endereço, Rua Sete de Setembro 160, Centro, Pelotas.

Propõe que, após ouvido o Colendo Plenário seja enviado VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao JORNAL TRADIÇÃO REGIONAL, pela passagem do seu 15º aniversário no dia 02 de junho passado.

Propõe que sejam consignados Votos de Cumprimentos desta Casa Legislativa a direção e funcionários da RÁDIO PELOTENSE, pela passagem dos 96 anos de sua fundação.

Propõe Voto de Congratulações à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Areal (Avenida Ferreira Viana n.º 2.231, bairro Areal, Pelotas/RS, CEP 96085-000) pelos 05 (cinco) anos de existência.