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Autoriza o aumento do capital social da empresa do Terminal Rodoviário de Pelotas, ETERPEL, por meio da integralização deste, pelo município de Pelotas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação e afetação de áreas verdes e vias públicas localizadas no Loteamento Residencial Amarílis, em razão das alterações ocorridas no projeto de licenciamento do respectivo loteamento, e dá outras providências.

Autorizo o Município a Outorgar à FSD Agroindustrial Ltda, concessão de direito real de uso sobre imóvel público pertencente ao Patrimônio do Município de Pelotas, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação do art. 97 da Lei Orgânica de Pelotas.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 2.758. de 27 de dezembro de 1982, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.381, de 30 de agosto de 2016, e dá outras providências.

Autoriza agentes políticos, servidores efetivos e comissionados, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pelotas, a conduzir veículos oficiais para a prestação de serviços da administração pública direta do município e estabelece demais normas para o uso desta frota.

Altera a Lei Municipal nº 6.987, de 27 de outubro de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a retificação do Anexo I da Mensagem n°051/2021, protocolada em 30 de setembro do corrente ano, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica do Município de Pelotas, e dá outras providências.

Propõe que após ouvido o Colendo Plenário, seja enviado VOTOS DE PESAR a família do EX VEREADOR ADEMAR FERNANDES DE ORNEL pelo seu passamento ocorrido no dia 15 de janeiro de 2021.

Requer a vossa senhoria, após ouvido no plenário desta casa, o envio de ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, senhor Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite e ao Excelentíssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, senhor Ernani Polo, uma MOÇÃO DE REPÚDIO pela prática competitiva de galgos que ocorre no Rio Grande do Sul, sendo pauta da matéria do Fantástico - Rede Globo - no dia 17 de janeiro de 2021

Propõe que, após ouvido o Colendo plenário, seja encaminhado Expediente ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, uma MOÇÃO DE APOIO para a Criação em Pelotas da DELEGACIA DE CRIMES ÉTNICOS RACIAIS DE GÊNERO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.

O Vereador Sidnei Fagundes- Sid em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores requer, a câmara municipal o envio de moção solicitando ao governo estadual e a assembleia gaúcha, que o Estado do Rio Grande do Sul dedique todos seus esforços e recursos para a vacinação em massa de todos os gaúchos. A falta de diálogo e credibilidade do governo federal, tem dificultado a compra da matéria-prima da China para produção da vacina contra o coronavírus no Brasil, colocando aos governadores e prefeitos a necessidade de agir, neste momento a prioridade é salvar vidas, comemoração pela conquista da vacina e garantir que ela chegue a todos os brasileiros. O Rio Grande do Sul precisa ter um plano de aquisição próprio de vacinas, nossa bancada na Assembleia Legislativa, garantiu recursos para isso com a emenda na votação do ICMS.

Solicita que seja encaminhado a expediente ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, uma MOÇÃO DE APOIO para criação em Pelotas da Delegacia de Polícia Civil Especializada na Investigação de Crimes de Maus Tratos contra Cães e Gatos no Estado do Rio Grande do Sul.

Solicita que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a presente MOÇÃO DE APOIO, para que seja criado, em Pelotas, um Cartório Especializado na Investigação de Crimes de Maus Tratos contra Animais.

Moção de Apoio aos Excedentes do Concurso Público para soldado do Corpo de Bombeiros Militar.

Propõe que seja encaminhado uma MOÇÃO DE APOIO E RECONHECIMENTO AS DIREÇÕES DOS HOSPITAIS DE PELOTAS: HE–UFPEL, BENEFICÊNCIA PORTUGUESA E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, bem como, AS DIREÇÕES DOS CENTRO COVID 24 H, UPA AREAL, UBS E TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE QUE ESTÃO ATUANDO NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE AO CORONA VÍRUS – COVID 19.

Propõem moção para que seja realizado um amplo debate com a sociedade gaúcha sobre Proposta de Emenda à Constituição 284/2019, do Executivo, que pretende possibilitar a privatização de Unidades de Conservação.

Propõem moção para que seja realizado um amplo debate com a sociedade gaúcha sobre PL N°. 260/2020 (PL do Veneno), que tramita na Assembleia Legislativa.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 165 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta MOÇÃO DE APOIO , para fins ser deliberada em Plenário e esta Casa possa enviá-la ao Secretário Estadual da Segurança Pública-RS, Vice-Governador Delegado Ranolfo Vieira Júnior, bem como ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul, Coronel César Eduardo Bonfanti, em atendimento a solicitação da COMISSÃO DOS EXCEDENTES APROVADOS NO CONCURSO PARA SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, formada por representantes que prestaram o referido concurso público.

O vereador que esta subscreve, propõe o envio de Voto de Congratulações pela passagem dos "102 anos do Clube Cultural Chove Não Molha''.

MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O PROJETO DE LEI Nº 5.544/2020, que regulamenta a caça esportiva no Brasil.

Requer apresentar por meio deste, MOÇÃO DE APOIO para o chamamento dos excedentes APROVADOS NO CONCURSO DA BRIGADA MILITAR QMP-1 2017, bem como o prosseguimento das próximas etapas até o momento da convocação.

Propõe envio Moção de apoio à convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público, realizado no ano de 2017, para cargo na Brigada Militar.

As Vereadoras e os Vereadores que este subscrevem, com base no Art. 165 do Regimento Interno desta Casa, requerem a inserção em ata da MOÇÃO DE REPÚDIO para posicionar-se CONTRA a revogação dos §§ 2º e 5º do Art. 22 da Constituição do estado do Rio Grande do Sul, proposta na Assembleia Legislativa do RS através da PEC 280/2019, a qual dispensa consulta plebiscitária para a venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL.

Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja encaminhado o envio da presente MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados) com o objetivo de garantir a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 2564/2020, que está protocolado no Senado, versando sobre o piso salarial para a categoria da enfermagem, bem como, sobre a redução da carga horária.

Apoio aos Projetos de Lei n.º 106/2020 e n.º 128/2020 que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que suspendem no âmbito estadual os prazos dos concursos públicos em razão da pandemia causada pelo covid-19.

Moção de Pesar lamentando o falecimento em decorrência da Covid -19, da Professora Bianca Aires Silva, que vinha atuando como Diretora da EMEF Mario Meneghetti, no bairro Getúlio Vargas/Pelotas. Prestamos nossa solidariedade aos familiares e amigos neste momento de dor e sofrimento e reafirmamos nosso compromisso em defesa de todas as vidas, seguiremos lutando pela proteção das vidas das cidadãs e cidadãos pelotenses, através de todas as medidas de proteção à Covid-19 que ainda se fazem necessárias em nossa sociedade

Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja encaminhado o envio da presente MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados) com o objetivo de garantir a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 1173/2021 que altera a Lei 11.250 de 27 de dezembro de 2005, para destinar parcela do repasse relativo ao Produto do Imposto Territorial Rural arrecadada pelo Distrito Federal e pelos municípios na hipótese da opção a que se refere o arti. 153, §4º, III da Constituição Federal, que está protocolado na Câmara de Deputados.

Solicita apoio, através da presente moção à ser enviada à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO RIO GRANDE DO SUL e a SUBSEÇÃO PELOTAS, com o objetivo de demonstrar apoio ao Ato realizado pela reabertura dos fóruns e prazos dos processos físicos no poder judiciário gaúcho.

Propõe que após ouvido o Colendo Plenário, seja enviado VOTO DE PESAR à família do VEREADOR PAULO DO SÍTIO FLORESTA pelo seu passamento ocorrido no dia 02 de maio de 2021.

PROPÕE MOÇÃO DE REPUDIO AOS ATOS DE MACHISMO E MANIFESTAÇÕES MISÓGENAS OCORRIDOS EM REDE SOCIAL, DIRIGIDA A UMA MULHER QUE COLOCOU SEU NOME PARA DISPUTAR A ELEIÇÃO PARA DIREÇÃO GERAL DO IFSUL - CAVG.

MOÇÃO DE REPUDIO A RENOVAÇAO DA CONCESSÃO DO TRECHO PEDAGIADO DO POLO PELOTAS.

Os Vereadores signatários propõem, nos termos do art. 165, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e após ouvido o Colendo Plenário e cumpridos os trâmites regimentais deste Poder Legislativo, seja encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Vice- Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Secretário Estadual da Segurança Pública, Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, Comandante Geral da Brigada Militar, Presidente Estadual da Associação Beneficiente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF) e Presidente da Associação Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar- ASSTBM. Manifesta apoio ao Plano de Modernização da Carreira dos Militares do Rio Grande do Sul.

O Vereador que esta subscreve propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja encaminhado MOÇÃO DE APOIO à iniciativa da Frente Parlamentar dos Vereadores pela Tradição, que enviaram ofício ao Governo do Estadual, solicitando a ampliação do Programa Nota Fiscal Gaúcha, com a inclusão das áreas do Esporte e da Cultura, visando atender entidades destas áreas pelo programa.

MOÇÃO DE APOIO à proposta de Plano de Modernização da Carreira dos Militares do Estado do Rio Grande do Sul, apresentado pelas entidades de classe representativas dos Policiais e Bombeiros Militares ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

MOÇÃO DE APOIO à proposta de vacinação contra a covid-19, de todos os cobradores e motoristas do setor coletivo urbano, intermunicipal, turismo e fretamento da região de Pelotas.

Moção de apoio ao Movimento Lactantes Pela Vacina. Vimos por meio deste manifestar nosso total apoio ao Movimento Lactantes Pela Vacina movimento nacional de lactantes pela vacinação contra a Covid-19, que busca garantir a imunização também no município de Pelotas.

Requer apresentar por meio deste, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 2.564/2020, que altera Lei nº 7.498/1986, que trata do piso Nacional dos Enfermeiros, dos Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem.

Moção de apoio à inclusão da categoria dos motoristas e monitores da área do transporte escolar no grupo prioritário da campanha de vacinação contra a COVID-19.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA OS COLONOS E MOTORISTAS POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COLETIVIDADE.

Na quarta-feira (02/06) comemorou-se os 66 anos de fundação da Ascar. É uma grande realização para os agricultores e pecuaristas familiares, comunidades e povos tradicionais (indígenas e quilombolas), assentados da reforma agrária e pescadores artesanais, além dos extensionistas, gestores, lideranças e entidades envolvidas diretamente com o desenvolvimento da agricultura gaúcha.

Este subscreve, respeitosamente, vem solicitar a Vossa Excelência, que submeta ao Plenário para que esta casa legislativa aprove, em REGIME DE URGÊNCIA, MOÇÃO APELO, ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul Exmo. Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, ao Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Energia Elétrica, Exmo. Marco Soligo – para que realizem ações no sentido de minimizar as atuais dificuldades financeiras que a população dos 72 municípios abrangidos pelo atendimento da CEEE vêm enfrentando. Ainda, levando em consideração o atual cenário econômico ocasionado pelos transtornos gerados pela pandemia do Covid-19. Faz-se necessária uma flexibilização das dívidas, bem como dos parcelamentos. Assim, possibilitando o pagamento das faturas e o fornecimento regular de energia elétrica aos consumidores.

Propõe envio de Cumprimentos à RÁDIO COM pela passagem dos seus 20 anos, a serem celebrados no dia 12/06/2021.

Apresenta MOÇÃO DE APOIO à Nota da Setorial Estadual das Pessoas com Deficiências do Partido dos Trabalhadores do RS, para fins ser deliberada em Plenário e esta Casa possa enviá-la a nossa Bancada Gaúcha representativa no Congresso Nacional em defesa do PL 4.909/2020, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos/as, em reconhecimento às suas instâncias que conferem legitimidade nos debates de suas demandas específicas e o protagonismo das suas ações.

Moção de reconhecimento aos servidores da DPHPP (Delegacia de Polícia Especializada de Homicídios e Desaparecidos) de Pelotas pelos relevantes serviços prestados em prol da Segurança Pública.

MOÇÃO DE APOIO à regulamentação da Polícia Penal no Rio Grande do Sul com a Inclusão de todos os SERVIDORES PENITENCIÁRIOS, incluindo também os AGENTES PENITENCIÁRIOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS SUPERIORES PENITENCIÁRIOS.

Moção de apoio ao movimento nacional que busca garantir a imunização através da vacinação contra a Covid -19 dos motoristas de taxis, motoristas de aplicativos e motoboys