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MSG 19/2014 - Mensagem
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS - PREVPEL E DA EMPRESA DA PEDREIRA MUNICIPAL LIMITADA - EMPEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2014
Processo: 4559 / 2014
Protocolo: 4559/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2014
Última Ação: Matéria arquivada na Cx de Processos 2014.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.138, de 16 de julho de 2014
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MSG 20/2014 - Mensagem
Ementa: MENSAGEM Nº 20, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2014
Processo: 4330 / 2014
Protocolo: 4330/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2014
Última Ação: Matéria arquivada na Cx de Processos 2014.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.136, de 16 de julho de 2014
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MSG 21/2014 - Mensagem
Ementa: MENSAGEM Nº 21, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIO E VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2014
Processo: 4332 / 2014
Protocolo: 4332/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2014
Última Ação: Matéria arquivada na reunião das comissões em 17.12.2014.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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MSG 22/2014 - Mensagem
Ementa: MENSAGEM Nº 22, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIO E VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PELOTAS LTDA – ETERPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2014
Processo: 4331 / 2014
Protocolo: 4331/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2014
Última Ação: Matéria arquivada na Cx de Processos 2014.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.137, de 16 de julho de 2014
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MSG 23/2014 - Mensagem
Ementa: MENSAGEM Nº 023/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO NOS VALORES REFERENTES À PERMISSÃO ONEROSA DE USO DOS ESPAÇOS DO MERCADO PÚBLICO CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2014
Processo: 4707 / 2014
Protocolo: 4707/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 24/2014 - Mensagem
Ementa: MENSAGEM Nº 024/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2014
Processo: 4706 / 2014
Protocolo: 4706/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2014
Última Ação: Matéria arquivada na Cx de Processos 2014
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.140, de 17 de julho de 2014
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MSG 25/2014 - Mensagem
Ementa: MENSAGEM Nº 025/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Julho de 2014
Processo: 5011 / 2014
Protocolo: 5011/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2014
Última Ação: Matéria substituída pela MENSAGEM SUBSTITUTIVA 002/2014 Prot. 6463.
Texto Original
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MSG 27/2014 - Mensagem
Ementa: MENSAGEM Nº 027/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 16 DE JUNHO DE 1953, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Julho de 2014
Processo: 5012 / 2014
Protocolo: 5012/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
Data Votação:
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MSG 28/2014 - Mensagem
Ementa: MENSAGEM Nº 028/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, CRIA A GRATIFICAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (GPMAQ-AB) E A GRATIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (GPMAQ-CEO), VINCULADAS AOS REPASSES FINANCEIROS EFETUADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2014
Processo: 6216 / 2014
Protocolo: 6216/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
Data Votação:
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MSG 29/2014 - Mensagem
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2014
Processo: 6409 / 2014
Protocolo: 6409/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: Encaminhado Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
Data Votação:
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MSG 30/2014 - Mensagem
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS PARA TÉCNICO EM INFORMÁTICA, VIDEOFONISTA/AUXILIAR DE REGULAÇÃO E CRIA ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE MÉDICO E EXTINGUE VAGAS DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS SOCIAL E ARTÍFICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2014
Processo: 6524 / 2014
Protocolo: 6524/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 31/2014 - Mensagem
Ementa: CRIA CARGOS E VAGAS NO GRUPO DE SERVIÇOS GERAIS E DE APOIO VAGAS NO GRUPO DE APOIO TÉCNICO E NO GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DA LEI 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990. EXTINGUE EMPREGOS DA LEI 4.779, DE 24 DE JANEIRO DE 2002 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EXTINGUE VAGAS NO GRUPO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA LEI Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.
Apresentação: 8 de Setembro de 2014
Processo: 6591 / 2014
Protocolo: 6591/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 32/2014 - Mensagem
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA, VANTAGEM DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES ATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ATUE NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO E NA EQUIPE DE APOIO INSTITUCIONAL – EAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2014
Processo: 6590 / 2014
Protocolo: 6590/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 33/2014 - Mensagem
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS, NO GRUPO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO, DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.338 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2014
Processo: 6748 / 2014
Protocolo: 6748/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 34/2014 - Mensagem
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2014
Processo: 7185 / 2014
Protocolo: 7185/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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MSG 35/2014 - Mensagem
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIO E VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Outubro de 2014
Processo: 7420 / 2014
Protocolo: 7420/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 36/2014 - Mensagem
Ementa: MENSAGEM Nº 36/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, INSTITUI O SISTEMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS – SISPAD NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2014
Processo: 7667 / 2014
Protocolo: 7667/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 37/2014 - Mensagem
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2014
Processo: 9177 / 2014
Protocolo: 9177/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
Data Votação:
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MSG 38/2014 - Mensagem
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TARIFÁRIA (RETAR), NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP, OBJETIVANDO ESTIMULAR OS USUÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DE SEUS DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Outubro de 2014
Processo: 7851 / 2014
Protocolo: 7851/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 39/2014 - Mensagem
Ementa: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS- SANEP, A CONTRATAR SERVIDOR, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Outubro de 2014
Processo: 7852 / 2014
Protocolo: 7852/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 40/2014 - Mensagem
Ementa: ESTA LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2014
Processo: 8070 / 2014
Protocolo: 8070/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 41/2014 - Mensagem
Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2014
Processo: 8122 / 2014
Protocolo: 8122/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2014
Última Ação: Matéria arquivada na cx. de processos de 2014.
Documentos Acessórios:
10
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Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.178, de 03 de dezembro de 2014
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MSG 42/2014 - Mensagem
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA SISTEMÁTICA DE COBRANÇA PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES POR PARTE DO SERVIÇO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2014
Processo: 9681 / 2014
Protocolo: 9681/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2015
Última Ação: Arquivada em razão da Mensagem Substitutiva nº 62/2015 (protocolo nº 7111/15).
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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MSG 43/2014 - Mensagem
Ementa: PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, CONFORME PRECEITUA O INCISO I, PARÁGRAFO 5º, E ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015)
Apresentação: 17 de Novembro de 2014
Processo: 8584 / 2014
Protocolo: 8584/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: Encaminhado Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 44/2014 - Mensagem
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.159, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Novembro de 2014
Processo: 8956 / 2014
Protocolo: 8956/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
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MSG 45/2014 - Mensagem
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.967, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003 E REVOGA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.959 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2014
Processo: 8822 / 2014
Protocolo: 8822/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 46/2014 - Mensagem
Ementa: INSTITUI O PROJETO MUNICIPAL DE COMBATE AO CRACK “TIRE A PEDRA DO CAMINHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2014
Processo: 9036 / 2014
Protocolo: 9036/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 47/2014 - Mensagem
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA O CARGO DE AGENTES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2014
Processo: 9174 / 2014
Protocolo: 9174/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 48/2014 - Mensagem
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2014
Processo: 9176 / 2014
Protocolo: 9176/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 49/2014 - Mensagem
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, PARA O CARGO DE OPERÁRIO DE SAÚDE AMBIENTAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2014
Processo: 9173 / 2014
Protocolo: 9173/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 50/2014 - Mensagem
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, PARA ATUAREM NO COMPLEXO REGULADOR AMBULATORIAL E HOSPITALAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.656, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2014
Processo: 9169 / 2014
Protocolo: 9169/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 51/2014 - Mensagem
Ementa: INSTITUI O ADICIONAL DE REGULAÇÃO (AR) PARA OS CARGOS DE VIDEOFONISTA/AUXILIAR DE REGULAÇÃO E TÉCNICO DE INFORMÁTICA PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ATUEM, EXCLUSIVAMENTE, NO ATENDIMENTO DO COMPLEXO REGULADOR AMBULATORIAL E HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2014
Processo: 9171 / 2014
Protocolo: 9171/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 52/2014 - Mensagem
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÉDICOS DO TRABALHO, PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.656, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2014
Processo: 9501 / 2014
Protocolo: 9501/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
Data Votação:
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MSG 53/2014 - Mensagem
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EDUCADORES SOCIAIS E COZINHEIROS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA SOCIAL E SOCIAL, PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.656, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2014
Processo: 9502 / 2014
Protocolo: 9502/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 54/2014 - Mensagem
Ementa: CRIA-SE O ADICIONAL DE INCENTIVO À ATIVIDADE MÉDICA PERICIAL, VANTAGEM DESTINADA EXCLUSIVAMENTE, AOS SERVIDORES ATIVOS, DETENTORES DO CARGO DE MÉDICO DO TRABALHO QUE ATUEM NA SUPERVISÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2014
Processo: 9503 / 2014
Protocolo: 9503/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
Data Votação:
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MSG 55/2014 - Mensagem
Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS -ITBI.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2014
Processo: 9369 / 2014
Protocolo: 9369/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 56/2014 - Mensagem
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA, RÁDIO OPERADORES E TELEFONISTAS – AUXILIARES DE REGULAÇÃO, PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.656, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2014
Processo: 9500 / 2014
Protocolo: 9500/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 58/2014 - Mensagem
Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO – CMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2014
Protocolo: 9761/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2015
Última Ação: Arquivado.
Texto Original
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MSG 59/2014 - Mensagem
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE DE PELOTAS – PROESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2014
Protocolo: 9762/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2015
Última Ação: Arquivado.
Texto Original
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MSG 60/2014 - Mensagem
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GARIBALDI
Apresentação: 22 de Dezembro de 2014
Processo: 9680 / 2014
Protocolo: 9680/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: Encaminhado Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Dezembro de 2014
Última Ação: of.leg.0722
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.196, de 26 de dezembro de 2014
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MSG 61/2014 - Mensagem
Ementa: INSERE O INCISO XII AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 6.178, QUE CRIA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA PARA AS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS NO ESTRATO 01 DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA” NA CIDADE DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2014
Processo: 9719 / 2014
Protocolo: 9719/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: Encaminhado Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Dezembro de 2014
Última Ação: of.leg.0723
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.195, de 26 de dezembro de 2014
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MSG 64/2014 - Mensagem
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PELOTAS O PLANO MUNICIPAL DECENAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2014
Processo: 9801 / 2014
Protocolo: 9801/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Transferida a apreciação da matéria
Data Votação:
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MSGRE 1/2014 - Mensagem Retificativa
Ementa: MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 01/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ART. 2º DA MENSAGEM Nº 023/2014, PROTOCOLADA EM 30 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2014
Processo: 5731 / 5731
Protocolo: 5731/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2014
Última Ação: Matéria anexada a MENSAGEM 23/2014.
Texto Original
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MSGSU 2/2014 - Mensagem Substitutiva
Ementa: MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 002/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4963/2003, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2014
Processo: 6463 / 2014
Protocolo: 6463/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSGSU 10/2014 - Mensagem Substitutiva
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2014
Processo: 2170 / 2014
Protocolo: 2170/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
Data Votação:
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MOC 838/2014 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELOS 24 ANOS DA GUARDA MUNICIPAL DE PELOTAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2014
Protocolo: 838/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
TENENTE BRUNO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2014
Última Ação: Matéria arquivada
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MOC 1082/2014 - Moção
Ementa: PROPÕE MOÇÃO DE REPÚDIO AO DEPUTADO FEDERAL LUÍS CARLOS HEINZE (PP/RS).
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2014
Protocolo: 1082/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
TENENTE BRUNO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2014
Última Ação: Matéria arquivada
Documentos Acessórios:
1
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MOC 1327/2014 - Moção
Ementa: PROPÕE, APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, MOÇÃO DE APOIO A SER ENCAMINHADA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A CRIAÇÃO DOS CURSOS: TÉCNICO EM LOGÍSTICA E TÉCNICO EM SECRETARIADO A SER IMPLANTADO NA ESCOLA ESTADUAL JOÃO XXIII.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2014
Protocolo: 1327/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Ademar Ornel
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Data Votação:
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MOC 1392/2014 - Moção
Ementa: SOLICITA QUE SE ENVIE MOÇÃO DE REPÚDIO À CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM RAZÃO DA CRIAÇÃO DA ENQUETE SOBRE O PROJETO DE LEI, PL 6583/2013, QUE DEFINE A ENTIDADE FAMILIAR APENAS FORMADA A PARTIR DA UNIÃO ENTRE UM HOMEM E MULHER NA LEI MATRIMONIAL, POR MEIO DE CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2014
Protocolo: 1392/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
RICARDO SANTOS
Localização Atual: Departamento de Expediente - DE
Status: Encaminhado Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Data Votação:
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MOC 1900/2014 - Moção
Ementa: PROPÕE ENVIO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO GRÊMIO ESPORTIVO FLAMENGO, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE SR. ROGÉRIO FURTADO PELA COMEMORAÇÃO DE SEUS 75 ANOS DE FUNDAÇÃO
Apresentação: 18 de Março de 2014
Protocolo: 1900/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
EDMAR CAMPOS - GAÚCHO
Ademar Ornel
Anderson Garcia
BETO DA Z-3
Dionízio Vellozo
IDEMAR BARZ
Ivan Duarte
José Sizenando
Marcos Ferreira (Marcola)
Marcus Cunha
Prof. Adinho
Salvador Ribeiro
TENENTE BRUNO
Toninho Peres
Waldomiro Lima
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Data Votação:
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