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MSG 12/2012 - Mensagem
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS E CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2012
Processo: 12 / 2012
Protocolo: 1344/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Expediente - DE
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Data Votação:
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MSG 13/2012 - Mensagem
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. PARA IMPLANTAÇÃO DO PMAT III – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2012
Processo: 1343 / 2012
Protocolo: 1343/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - DCTE
Status: Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 14/2012 - Mensagem
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E/OU PRORROGAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Maio de 2012
Processo: 1402 / 2012
Protocolo: 1402/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Data Votação:
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MSG 15/2012 - Mensagem
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E VENCIMENTO E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2012
Processo: 1512 / 2012
Protocolo: 1512/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2012
Última Ação: Matéria arquivada na Cx de Processos ano 2012
Documentos Acessórios:
1
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MSG 16/2012 - Mensagem
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIO E VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, DA EMPRESA MUNICIPAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PELOTAS LTDA – ETERPEL E, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS – PREVPEL.
Apresentação: 5 de Abril de 2012
Processo: 1513 / 2012
Protocolo: 1513/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Data Votação:
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MSG 17/2012 - Mensagem
Ementa: ESTABELECE NORMAS E TAXAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, AUMENTA OS PRAZOS DAS LICENÇAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5210 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, O INCISO IV DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4292 DE 04 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Abril de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Junho de 2012
Processo: 1899 / 2012
Protocolo: 1899/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - DCTE
Status: Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 18/2012 - Mensagem
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Junho de 2012
Processo: 2032 / 2012
Protocolo: 2032/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 19/2012 - Mensagem
Ementa: INSERE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012 DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Junho de 2012
Processo: 2033 / 2012
Protocolo: 2033/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
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MSG 20/2012 - Mensagem
Ementa: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP – A CONTRATAR SERVIDORES, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Apresentação: 8 de Maio de 2012
Processo: 2152 / 2012
Protocolo: 2152/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 21/2012 - Mensagem
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 28 de Maio de 2012
Processo: 2543 / 2012
Protocolo: 2543/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Ademar Ornel (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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MSG 22/2012 - Mensagem
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 15 de Maio de 2012
Processo: 2308 / 2012
Protocolo: 2308/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 23/2012 - Mensagem
Ementa: INSERE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, 2010-2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Maio de 2012
Processo: 2372 / 2012
Protocolo: 2372/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 24/2012 - Mensagem
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Maio de 2012
Processo: 2373 / 2012
Protocolo: 2373/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 25/2012 - Mensagem
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATUAREM NA CASA DE RESGATE SOLIDÁRIO-CARE, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 24 de Maio de 2012
Processo: 2496 / 2012
Protocolo: 2496/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 3ª Discussão
Data Votação:
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MSG 26/2012 - Mensagem
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2012
Processo: 2464 / 2012
Protocolo: 2464/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - DCTE
Status: Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 27/2012 - Mensagem
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 28 de Maio de 2012
Processo: 2542 / 2012
Protocolo: 2542/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 3ª Discussão
Data Votação:
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MSG 28/2012 - Mensagem
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 1º E DO INCISO IV DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.967, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003, QUE CRIOU FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AUDITOR DO SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Maio de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Agosto de 2012
Processo: 2611 / 2012
Protocolo: 2611/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
IDEMAR BARZ (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 29/2012 - Mensagem
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2012
Processo: 2855 / 2012
Protocolo: 2855/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 3ª Discussão
Data Votação:
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MSG 30/2012 - Mensagem
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E PRORROGAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 2012
Processo: 2894 / 2012
Protocolo: 2894/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 3ª Discussão
Data Votação:
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MSG 31/2012 - Mensagem
Ementa: RETIFICA A CLÁUSULA VIGÊNCIA E SUBSTITUI O ANEXO II DO PROJETO DE LEI QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 18 de Junho de 2012
Processo: 2952 / 2012
Protocolo: 2952/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2012
Última Ação: Matéria arquivada junto ao Processo 1218/2012
Texto Original
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MSG 32/2012 - Mensagem
Ementa: RETIFICA A CLÁUSULA VIGÊNCIA E SUBSTITUI O ANEXO II DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, IMPLANTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 18 de Junho de 2012
Protocolo: 2953/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2012
Última Ação: Arquivada junto ao Processo 1217/2012 Mensagem nº 008/12 da PMP
Texto Original
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MSG 33/2012 - Mensagem
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.459, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL - COPARP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Julho de 2012
Protocolo: 3286/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Data Votação:
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MSG 34/2012 - Mensagem
Ementa: INSERE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, 2010-2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2012
Processo: 3167 / 2012
Protocolo: 3167/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2012
Última Ação: Matéri arquivada na Cx de Processos de 2012
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 5.932, de 04 de julho de 2012
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MSG 35/2012 - Mensagem
Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, PARA VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2012
Processo: 3131 / 2012
Protocolo: 3131/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2012
Última Ação: Matéria arquivada na Cx de Processos 2012
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 5.924, de 04 de julho de 2012
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MSG 36/2012 - Mensagem
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2012
Processo: 3166 / 2012
Protocolo: 3166/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2012
Última Ação: Matéria arquivada na Cx de Processos de 2012
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 5.931, de 04 de julho de 2012
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MSG 37/2012 - Mensagem
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA FEDERAL DE CONTRATURNO ESCOLAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.394/1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2012
Processo: 3176 / 2012
Protocolo: 3176/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Data Votação:
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MSG 38/2012 - Mensagem
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS, NO GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO , DA LEI MUNICIPAL Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2012
Processo: 3177 / 2012
Protocolo: 3177/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2012
Última Ação: Matéria arquivada na Cx de Processos 2012
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 5.930, de 04 de julho de 2012
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MSG 39/2012 - Mensagem
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM URBANO, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 27 de Junho de 2012
Protocolo: 3178/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2012
Última Ação: Matéria arquivada na Cx de Processos 2012
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 5.929, de 04 de julho de 2012
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MSG 40/2012 - Mensagem
Ementa: ACRESCENTA O § 3º AI ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.775, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 27 de Junho de 2012
Processo: 3179 / 2012
Protocolo: 3179/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2012
Última Ação: Matéria arquivada na Cx de Processos 2012
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 5.933, de 04 de julho de 2012
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MSG 41/2012 - Mensagem
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADO EM NOSSO MUNICÍPIO TENDO EM VISTA AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS “200 ANOS DE PELOTAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2012
Processo: 3180 / 2012
Protocolo: 3180/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2012
Última Ação: Matéria arquivada na Cx de Processos 2012
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 5.923, de 04 de julho de 2012
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MSG 42/2012 - Mensagem
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS – PREVPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 2 de Julho de 2012
Processo: 3253 / 2012
Protocolo: 3253/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 43/2012 - Mensagem
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONTINUIDADE AO PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE – PELC, PREVISTO NA LEI Nº 5.789 DE 25 DE ABRIL DE 2011, PELO PERÍODO DE UM ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 2 de Julho de 2012
Processo: 3254 / 2012
Protocolo: 3254/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 1ª Discussão
Data Votação:
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MSG 44/2012 - Mensagem
Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA SERVIDORES QUE ATUAM NA SUPERVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESTA PREFEITURA.
Apresentação: 3 de Julho de 2012
Protocolo: 3295/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 45/2012 - Mensagem
Ementa: CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA FEDERAL DE CONTRA TURNO ESCOLA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.394/1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL) REGRADOS PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT;
Apresentação: 2 de Julho de 2012
Processo: 3255 / 2012
Protocolo: 3255/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 1ª Discussão
Data Votação:
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MSG 46/2012 - Mensagem
Ementa: CRIA CARGO DE AGENTE REDUTOR DE DANOS, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 2 de Julho de 2012
Processo: 3256 / 2012
Protocolo: 3256/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 1ª Discussão
Data Votação:
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MSG 47/2012 - Mensagem
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.186, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O “ADICIONAL DE RISCO DE VIDA” AOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2012
Processo: 3357 / 2012
Protocolo: 3357/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2012
Última Ação: Matéria arquivada na Cx de Processos 2012
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 5.935, de 05 de julho de 2012
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MSG 48/2012 - Mensagem
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.535, DE 25 DE MAIO DE 2000, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5.403, DE 16 DE JANEIRO DE 2008, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO CONTROLE FISCAL E A ARRECADAÇÃO – GIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2012
Processo: 3358 / 2012
Protocolo: 3358/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2012
Última Ação: Matéria arquivada na Cx de Processos 2012
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 5.939, de 05 de julho de 2012
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MSG 49/2012 - Mensagem
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.474, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965, AUTORIZANDO A TERCEIRIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Julho de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Setembro de 2012
Processo: 3510 / 2012
Protocolo: 3510/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Ivan Duarte (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
Data Votação:
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MSG 51/2012 - Mensagem
Ementa: AUTORIZA A LIGA DA DEFESA NACIONAL NÚCLEO MUNICIPAL DE PELOTAS, A REALIZAR A COORDENAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DA PÁTRIA E EVENTOS CÍVICOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2012
Processo: 4066 / 2012
Protocolo: 4066/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
23 de Agosto de 2012
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Votação Nominal >>>
28 de Agosto de 2012
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Votação Nominal >>>
29 de Agosto de 2012
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Votação Nominal >>>
13 de Setembro de 2012
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Votação Nominal >>>
18 de Setembro de 2012
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Votação Nominal >>>
19 de Setembro de 2012
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Votação Nominal >>>
25 de Setembro de 2012
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Votação Nominal >>>
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MSG 52/2012 - Mensagem
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2012
Processo: 4089 / 2012
Protocolo: 4089/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 53/2012 - Mensagem
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.879, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2012
Processo: 4311 / 2012
Protocolo: 4311/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 54/2012 - Mensagem
Ementa: RECEPCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS A LEI FEDERAL Nº 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012, PRORROGA O MANDATO, E ESTABELECE REGRA DE TRANSIÇÃO NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Setembro de 2012
Processo: 4467 / 2012
Protocolo: 4467/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 55/2012 - Mensagem
Ementa: CRIA A COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2012
Processo: 5655 / 2012
Protocolo: 5655/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - DCTE
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 2ª Discussão
Data Votação:
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MSG 56/2012 - Mensagem
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DA CIDADE DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Setembro de 2012
Processo: 4441 / 2012
Protocolo: 4441/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 57/2012 - Mensagem
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2012
Protocolo: 4642/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Expediente - DE
Status: Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 58/2012 - Mensagem
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Outubro de 2012
Processo: 4773 / 2012
Protocolo: 4773/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 59/2012 - Mensagem
Ementa: INSERE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Outubro de 2012
Processo: 4774 / 2012
Protocolo: 4774/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 60/2012 - Mensagem
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – COMHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Outubro de 2012
Processo: 5077 / 2012
Protocolo: 5077/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - DCTE
Status: Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
Data Votação:
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MSG 61/2012 - Mensagem
Ementa: INSERE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 E ALTERA NOMENCLATURA DE AÇÕES NO RESPECTIVO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 2012
Processo: 4988 / 2012
Protocolo: 4988/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 62/2012 - Mensagem
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 5.089/2012, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Novembro de 2012
Processo: 5362 / 2012
Protocolo: 5362/2012, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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