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PLO 3681/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO SENHOR ROBERTO GUSTAVO ENGELBRECHT.
Apresentação: 26 de Junho de 2018
Protocolo: 3681/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Éder Blank (Pataca)
Relatorias:
Reinaldo Elias (Belezinha) (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3688/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE INSTITUIÇÃO EMÉRITA A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE PELOTAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2018
Protocolo: 3688/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Fernanda Miranda
Relatorias:
Marcus Cunha (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3690/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROPÕE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO SR. JOÃO LUIS GRANDO.
Apresentação: 27 de Junho de 2018
Protocolo: 3690/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Fabrício Tavares
Relatorias:
Fernanda Miranda (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3706/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO SR. LUIZ CARLOS BOHN.
Apresentação: 27 de Junho de 2018
Protocolo: 3706/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Henrique Viana
Relatorias:
Salvador Ribeiro (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3728/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO EMÉRITA” A SRª CLOÉ REGINA DA PAZ STORCH.
Apresentação: 28 de Junho de 2018
Protocolo: 3728/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Zilda Bürkle
Relatorias:
Roger Ney (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3738/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OUTORGA O TÍTULO DE INSTITUIÇÃO EMÉRITA AO CENTRO ESPIRITUALISTA FONTE DE LUZ DE PELOTAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2018
Protocolo: 3738/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Daiane Dias
Relatorias:
Fabrício Tavares (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3740/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OUTORGA O TÍTULO DE INSTITUIÇÃO EMÉRITA AO CENTRO SOCIAL FILADÉLFIA.
Apresentação: 28 de Junho de 2018
Protocolo: 3740/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Salvador Ribeiro
Relatorias:
Waldomiro Lima (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3752/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO À NEUSA ROCHA DA SILVA.
Apresentação: 28 de Junho de 2018
Protocolo: 3752/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Cristina Oliveira
Relatorias:
Marcos Ferreira (Marcola) (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3784/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TITULO DE “CIDADÄO PELOTENSE” AO SR. MARCUS NAPOLEÃO.
Apresentação: 3 de Julho de 2018
Protocolo: 3784/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Dila Bandeira
Relatorias:
Marcos Ferreira (Marcola) (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3849/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO DR. ÉLIO DORNELES DA SILVEIRA.
Apresentação: 5 de Julho de 2018
Protocolo: 3849/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Ivan Duarte
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4366/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CAMINHO – AMICA.
Apresentação: 2 de Agosto de 2018
Protocolo: 4366/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Henrique Viana
Relatorias:
Daiane Dias (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4374/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PELOTAS O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA, QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 29 DE AGOSTO.
Apresentação: 2 de Agosto de 2018
Protocolo: 4374/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Daiane Dias
Relatorias:
Reinaldo Elias (Belezinha) (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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PLO 4375/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA QUE EM TODO CONCURSO DO MUNICÍPIO, NA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS CONSTE AS CLASSIFICAÇÕES DOS APROVADOS DE ACORDO COM AS VAGAS DOS EDITAIS, INCLUSIVE NO QUE TRATA DAS VAGAS PARA DEFICIENTES E AFRODESCENDENTES, DE FORMA CLARA E OBJETIVA PELA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO E O NÚMERO DE CLASSIFICADOS.
Apresentação: 2 de Agosto de 2018
Autor:
Daiane Dias
Relatorias:
Marcus Cunha (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Roger Ney (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4376/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA O CONSÓRCIO DE TRANSPORTE
COLETIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS A UMA PRÉVIA CONSULTA ÀS COMUNIDADES SOBRE AS MUDANÇAS DE ITINERÁRIOS E PARADAS DE ÔNIBUS, PARA QUE AS MESMAS NÃO VENHAM A SOFRER OS IMPACTOS DAS REFERIDAS ALTERAÇÕES.
Apresentação: 2 de Agosto de 2018
Protocolo: 4376/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Daiane Dias
Relatorias:
Roger Ney (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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PLO 4377/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NOTURNOS DE PELOTAS, COMO CASAS DE EVENTOS, BARES E SIMILARES, EM AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO À ENTRADA DOS MESMOS, INFORMAÇÃO DESTACADA SOBRE O ART. 243 (ECA) E SUAS PENALIDADES, SOB PENA DE ASSUMIREM OS PROPRIETÁRIOS AS PENALIDADES CABÍVEIS.
Apresentação: 2 de Agosto de 2018
Protocolo: 4377/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Daiane Dias
Relatorias:
Fernanda Miranda (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 4542/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA CARNAVALESCA CULTURAL E RECREATIVA META.
Apresentação: 7 de Agosto de 2018
Protocolo: 4542/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Daiane Dias
Relatorias:
Fernanda Miranda (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Salvador Ribeiro (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4566/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O ”SETEMBRO AMARELO”, DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2018
Protocolo: 4566/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Enéias Clarindo
Relatorias:
Salvador Ribeiro (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4609/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES PARA A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (CADASTRO DE PEDÓFILOS) NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Apresentação: 9 de Agosto de 2018
Protocolo: 4609/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Anderson Garcia
Relatorias:
Ademar Ornel (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Fabrício Tavares (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4612/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CAPACETE AOS CONDUTORES DE BICICLETAS MOTORIZADAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2018
Protocolo: 4612/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marcos Ferreira (Marcola)
Relatorias:
Waldomiro Lima (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Ademar Ornel (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Enéias Clarindo (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
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Roger Ney (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
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Marcus Cunha (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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PLO 4669/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PELOTAS A SEMANA DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO AO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A SER OFICIALIZADO PARA A ÚLTIMA SEMANA DE MARÇO.
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Protocolo: 4669/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Daiane Dias
Relatorias:
Salvador Ribeiro (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4690/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.
Apresentação: 14 de Agosto de 2018
Protocolo: 4690/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Salvador Ribeiro
Relatorias:
Roger Ney (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada da Pauta
Data Votação:
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PLO 4730/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NA GUIA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI – EXPEDIDAS PELO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO PARCELADO DO REFERIDO IMPOSTO.
Apresentação: 15 de Agosto de 2018
Protocolo: 4730/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Toninho Peres
Relatorias:
Salvador Ribeiro (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Zilda Bürkle (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4756/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES APLICADAS ÀQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2018
Protocolo: 4756/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Cristina Oliveira
Relatorias:
Marcus Cunha (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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PLO 5148/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 6.166/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2018
Protocolo: 5148/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Anderson Garcia
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2018
Última Ação: Arquivado na Caixa de Projetos Legislativos de 2018 (Caixa 03).
Texto Original
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PLO 5222/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PELOTAS O DIA DO SAMBA, QUE SERÁ COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DE DEZEMBRO.
Apresentação: 4 de Setembro de 2018
Protocolo: 5222/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Daiane Dias
Relatorias:
Daiane Dias (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 5375/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A COLETA PARA REUTILIZAÇÃO OU RECICLAGEM DO ÓLEO DE COZINHA JÁ UTILIZADO, EM BARES E RESTAURANTES, PARA QUE NÃO SEJA DESCARTADO NO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2018
Protocolo: 5375/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Reinaldo Elias (Belezinha)
Relatorias:
Roger Ney (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 5400/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA 23 DE OUTUBRO, COMO DIA DA CAVALGADA FEMININA DAS JOAQUINAS – NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Setembro de 2018
Protocolo: 5400/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Fabrício Tavares
Relatorias:
Reinaldo Elias (Belezinha) (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 5686/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.214 DE 20 DE MARÇO DE 2015, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, PERMANENTE OU TEMPORÁRIA, E IDOSOS NAS PRAIAS DA ORLA DO LARANJAL, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Apresentação: 26 de Setembro de 2018
Protocolo: 5686/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prof. Adinho
Relatorias:
Fernanda Miranda (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
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Daiane Dias (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 5989/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA 13 DE DEZEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE VISUAL.
Apresentação: 8 de Outubro de 2018
Protocolo: 5989/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Fabrício Tavares
Relatorias:
Marcos Ferreira (Marcola) (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 6000/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA O TEXTO DA LEI Nº 6.617/18, O QUAL DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS AÇOUGUES, CASAS DE CARNES, ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES IN NATURA E/OU TRANSFORMADAS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Apresentação: 9 de Outubro de 2018
Protocolo: 6000/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marcos Ferreira (Marcola)
Ademar Ornel
Éder Blank (Pataca)
Enéias Clarindo
Fabrício Tavares
Toninho Peres
Zilda Bürkle
Relatorias:
Salvador Ribeiro (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 6065/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS PSICÓLOGOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM PELOTAS/RS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2018
Protocolo: 6065/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Éder Blank (Pataca)
Relatorias:
Fernanda Miranda (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Ivan Duarte (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 6239/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FISCAL - GRAFI - PARA OS SERVIDORES DETENTORES DO CARGO DE CONTADOR QUE ATUAL NA ÁREA AFIM DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2018
Protocolo: 6239/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Anderson Garcia
Relatorias:
Marcus Cunha (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Salvador Ribeiro (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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PLO 6368/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E CULTURAL GAROTOS DA LAGOA”.
Apresentação: 23 de Outubro de 2018
Protocolo: 6368/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Fabrício Tavares
Relatorias:
Marcus Cunha (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 6430/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, A SER CELEBRADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Outubro de 2018
Protocolo: 6430/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Zilda Bürkle
Relatorias:
Fernanda Miranda (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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PLO 6545/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM MUNICÍPIO DE PELOTAS, A UTILIZAREM MÃO DE OBRA DE APENADOS EM REGIMES ABERTO E SEMIABERTO.
Apresentação: 30 de Outubro de 2018
Protocolo: 6545/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marcos Ferreira (Marcola)
Relatorias:
Ademar Ornel (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Daiane Dias (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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PLO 6568/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O § 6º DO ART. 3º DA LEI Nº 4.459 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2018
Protocolo: 6568/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Fabrício Tavares
Relatorias:
Roger Ney (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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PLO 6725/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E OUTRAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, DENOMINADA DEZEMBRO VERMELHO.
Apresentação: 6 de Novembro de 2018
Protocolo: 6725/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marcos Ferreira (Marcola)
Ademar Ornel
Éder Blank (Pataca)
Enéias Clarindo
Fernanda Miranda
Waldomiro Lima
Zilda Bürkle
Relatorias:
Marcus Cunha (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 6940/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN, ANUALMENTE PARA O DIA 21 A 28 DE MARÇO.
Apresentação: 13 de Novembro de 2018
Protocolo: 6940/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Daiane Dias
Relatorias:
Marcos Ferreira (Marcola) (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 7132/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA COMO ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS, EM NÃO HAVENDO OUTRA ALTERNATIVA DEVEM SER MANTIDOS PRESOS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2018
Protocolo: 7132/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Ivan Duarte
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2018
Última Ação: Arquivado na Caixa de Projetos Legislativos de 2018 (Caixa 04).
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 7177/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL 6.528/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Protocolo: 7177/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Anderson Garcia
Relatorias:
Daiane Dias (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Éder Blank (Pataca) (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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PLO 7382/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS O PROGRAMA DE INCENTIVO A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Protocolo: 7382/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marcos Ferreira (Marcola)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
Data Votação:
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PLO 7483/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA OS CARGOS DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E DIRETOR LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2018
Protocolo: 7483/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Anderson Garcia
Relatorias:
Daiane Dias (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Roger Ney (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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PLO 7484/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FISCAL – GRAFI – PARA OS SERVIDORES DETENTORES DO CARGO DE CONTADOR QUE ATUAL NA ÁREA AFIM DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2018
Protocolo: 7484/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Anderson Garcia
Relatorias:
Marcos Ferreira (Marcola) (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Reinaldo Elias (Belezinha) (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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PLO 7840/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE MUNICIPAL AS SEGUINTES COOPERATIVAS: COOPERATIVA PELOTENSE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AÇÃO SOCIAL (COOPEL), COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DA VILA CASTILHO (COOPCVC), COOPERATIVA DE TRABALHO DA VILA GOVERNAÇO (COOPERICLAÇO), COOPERATIVA DE TRABALHO DOS AGENTES AMBIENTAIS (FRAGET-COOTAFRA), UNIÃO COOPERATIVA DOS CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS (UNICOOP), COOPERATIVA DE TRABALHO E RECICLAGEM (COORECICLO).
Apresentação: 19 de Dezembro de 2018
Protocolo: 7840/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Fabrício Tavares
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2019
Última Ação: Arquivado na Caixa de Projetos Legislativos de 2018 (Caixa 04).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.669, de 10 de janeiro de 2019
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PRE 995/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 02/16, QUE CRIOU O PRÊMIO MEDALHA MULHER DOCE E GUERREIRA EM PELOTAS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Março de 2018
Protocolo: 995/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Daiane Dias
Ademar Ornel
Éder Blank (Pataca)
Enéias Clarindo
Fabrício Tavares
José Sizenando
Luiz Henrique Viana
Marcos Ferreira (Marcola)
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 3582/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 172, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS, O QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
Apresentação: 21 de Junho de 2018
Protocolo: 3582/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marcos Ferreira (Marcola)
Relatorias:
Ademar Ornel (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Marcus Cunha (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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PRE 6437/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Outubro de 2018
Protocolo: 6437/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prof. Adinho
Ademar Ornel
Anderson Garcia
Dila Bandeira
Enéias Clarindo
Fabrício Tavares
Fagner Feijó
Fernanda Miranda
Ivan Duarte
José Sizenando
Toninho Peres
Zilda Bürkle
Relatorias:
Fabrício Tavares (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 6925/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA OS INCISO III E IV NO ART. 75, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PELOTAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2018
Protocolo: 6925/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marcos Ferreira (Marcola)
Relatorias:
Fabrício Tavares (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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PRE 7140/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO MESTRE BATISTA A SRA. ROSEMAR GOMES LEMOS (PROFESSORA, DOUTORA, COORDENADORA DO NÚCLEO DE AÇÕES AFIRMATIVAS DA UFPEL) E AO SR. VILSON FARIAS (ADVOGADO, DOUTOR, ESCRITOR, EX-PROMOTOR DE JUSTIÇA E EX-DELEGADO DE POLÍCIA), EM RECONHECIMENTO AS SUAS COLABORAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DA CONSCIÊNCIA NEGRA EM PELOTAS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Novembro de 2018
Protocolo: 7140/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marcos Ferreira (Marcola)
Relatorias:
Fernanda Miranda (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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REC 5159/2018 - Recurso
Ementa: SOLICITA RECURSO, COM RELAÇÃO A TRAMITAÇÃO DE VETO PARCIAL (PROTOCOLO Nº 4342/18) DA PREFEITURA AO PROJETO Nº 7784/17, MENSAGEM Nº 069/2017 DE ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, BUSCANDO A MODIFICAÇÃO DE REFERIDA DECISÃO DA MESA DIRETORA, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DESTA CASA.
Apresentação: 31 de Agosto de 2018
Protocolo: 5159/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marcos Ferreira (Marcola)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2018
Última Ação: Matéria arquivada junto ao Veto parcial 4342/2018.
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