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PLO 8797/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista – TEA, na cidade de Pelotas – RS.
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Autor:
Sidnei Fagundes (Sid)
Relatorias:
Márcio Santos (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Status: Proposição RETIRADA p/Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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PLO 8811/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aquisição de equipamento que permita o acesso de Pessoas com Deficiência nas Praias de Pelotas.
Apresentação: 10 de Outubro de 2021
Autor:
Sidnei Fagundes (Sid)
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: Proposição RETIRADA p/Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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PLO 9017/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: O vereador que este subscreve, propõe através deste Projeto de Lei, INCLUIR no calendário oficial de Pelotas o dia Municipal da Favela, que será comemorado do no dia 04 de novembro.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:
Michel Promove
Relatorias:
Paulo Coitinho (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
Última Ação: Arquivado no SAPL.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 7.009, de 16 de novembro de 2021
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PLO 9152/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O “DIA DE DOAR” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, A SER COMEMORADO TRÊS DIAS APÓS O DIA NACIONAL DE AÇÃO DE GRAÇAS.
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Autor:
Cristiano Silva
Relatorias:
Carlos Júnior (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2021
Última Ação: Arquivado no SAPL
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 7.008, de 16 de novembro de 2021
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PLO 9155/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA (APAJAD), e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Autor:
Sidnei Fagundes (Sid)
Relatorias:
César Brizolara (Césinha) (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2022
Última Ação: Arquivado no SAPL.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 7.006, de 16 de novembro de 2021
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PLO 9156/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Pelotas a "Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo” criando o 'Dia Municipal de
Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo', e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Autor:
Sidnei Fagundes (Sid)
Relatorias:
Fernanda Miranda (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2022
Última Ação: Arquivado no SAPL.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 7.007, de 16 de novembro de 2021
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PLO 9185/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Pelotas o “Dia Municipal do Orgulho Louco”.
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Autor:
Fernanda Miranda
Relatorias:
Míriam Marroni (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada da Pauta
Data Votação:
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PLO 9491/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Autor:
Cristiano Silva
Relatorias:
Jone Soares (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Marisa Schwarzer (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Status: Proposição retirada de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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PLO 9629/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Pelotas/RS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Autor:
Cristiano Silva
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2021
Última Ação: Matéria Arquivada por meio de memorando 9741/2021 (documento acessório).
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 9766/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação à alínea “a”, do §3º., do artigo 189, da Lei n.º 5.502, de 11 de setembro de 2008.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Cristiano Silva
Relatorias:
Carlos Júnior (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 9884/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária o qual dispõe acerca do recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento,
distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário no Município de Pelotas e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:
Marisa Schwarzer
Jone Soares
Relatorias:
Márcio Santos (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Dila Bandeira (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 10349/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA A DANÇA DA POLONESE (POLONAISE) PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO PELOTENSE.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
Jair Bonow
Relatorias:
Míriam Marroni (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Status: Parecer favorável da CCJR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
Data Votação:
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PLO 10585/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pelotas a Inclusão do conteúdo sobre Tradicionalismo, Cultura e Folclore Gaúcho, nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Pelotas e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Paulo Coitinho
Relatorias:
Carlos Júnior (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Status: DESIGNADO Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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PLO 10589/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Evento "DESPERTAR PELOTAS" no calendário oficial de eventos do município de Pelotas.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Paulo Coitinho
Relatorias:
César Brizolara (Césinha) (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Status: DESIGNADO Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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PLO 10724/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os critérios para a utilização de vidros transparentes ou superfícies espelhadas no âmbito do município de Pelotas, visando não causar danos à avifauna.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Autor:
Cristina Oliveira
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: Proposição DISCUTIDA Preliminarmente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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PLO 10725/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto Educação Animal, que dispõe sobre a autorização da adoção de animais pelas escolas do Município de Pelotas.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Autor:
Cristina Oliveira
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: Proposição DISCUTIDA Preliminarmente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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PLO 38/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obriga a instalação de placa de identificação da motivação para supressão e podas em espécies árboreas no município.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2020
Autor:
Ivan Duarte
Relatorias:
Ademar Ornel (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Salvador Ribeiro (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
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Anderson Garcia (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Toninho Peres (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: Proposição com VETO TOTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 103/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Pelotas, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2020
Autor:
Ademar Ornel
Relatorias:
Roger Ney (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 171/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a limpeza da área externa das casas noturnas do município de Pelotas e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2020
Autor:
Ademar Ornel
Relatorias:
Anderson Garcia (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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PLO 471/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar em prédios públicos do município e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Autor:
Éder Blank (Pataca)
Relatorias:
Salvador Ribeiro (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Cristina Oliveira (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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PLO 721/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica destinado 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela Prefeitura do Município de Pelotas, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Ademar Ornel
Relatorias:
Anderson Garcia (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Roger Ney (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 794/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Pelotas para atendimento às pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor:
Ademar Ornel
Relatorias:
Waldomiro Lima (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 939/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Bombeiro Civil em Pelotas/RS e inclui no calendário oficial do município.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Autor:
Marcos Ferreira (Marcola)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1069/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara integrante do Patrimônio Cultural e Turístico do Município de Pelotas, o Camarão da Lagoa, capturado na praia do Laranjal, Z3, Santo Antônio, Valverde, Pontal da Barra, Balneário dos Prazeres e Totó.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor:
Reinaldo Elias (Belezinha)
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: Proposição RETIRADA p/Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: A pedido do autor
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei retirado de pauta pelo autor na sessão ordinária do dia 20.02.2020.
Texto Original
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PLO 1301/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal, nos termos da Lei nº 1804 de 09 de janeiro de 1970, o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Pelotas.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Autor:
Fabrício Tavares
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1302/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública, nos termos da Lei nº 1804 de 09 de janeiro de 1970, a Associação Louis Braille de Pelotas.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Autor:
Fabrício Tavares
Relatorias:
Marcus Cunha (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Daiane Dias (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1307/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade no atendimento psicológico para crianças e adolescentes decorrentes de abuso e exploração sexual, em determinadas áreas competentes, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Autor:
Salvador Ribeiro
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1466/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a substituição de veículos movidos a tração animal, bem como a exploração animal para esse fim, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Autor:
Cristina Oliveira
Relatorias:
Fernanda Miranda (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Marcos Ferreira (Marcola) (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
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Ademar Ornel (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: Proposição REJEITADA pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado por Maioria
Data Votação:
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PLO 1530/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Pelotas o Troféu Estandarte de Ouro Jorge Ari aos destaques do Carnaval.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:
Ademar Ornel
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1615/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o inciso I, do artigo 2º, da Lei Ordinária nº 4.387, de 15 de junho de 1999, que Institui no Âmbito do Município de Pelotas o Troféu Estandarte de Ouro aos Destaques do Carnaval.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Autor:
Ademar Ornel
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2020
Última Ação: Arquivado conforme o Requerimento nº 1698/2020.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 1652/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o inciso I, do artigo 2º, da Lei Ordinária nº 4.787/2002, que institui no âmbito do Município de Pelotas o Troféu Estandarte de Ouro aos Destaques do Carnaval.
Apresentação: 4 de Março de 2020
Autor:
Ademar Ornel
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1864/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.725, de 5 de julho de 2019, que dispõe sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos dos Municípios e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Autor:
Fernanda Miranda
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1865/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina aos hipermercados, supermercados, lojas de materiais de construção e congêneres, disponibilizarem carrinhos adaptados e carrinhos adaptados com assento para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Autor:
Fernanda Miranda
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada da Pauta
Data Votação:
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PLO 1866/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Lei de acessibilidade nos cinemas de Pelotas para a comunidade surda, pessoas com deficiência visual e pessoas com Transtorno de Espectro Autista.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Autor:
Fernanda Miranda
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2021
Última Ação: Arquivado no SAPL.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.959, de 08 de setembro de 2021
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PLO 1877/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obriga os condomínios residenciais localizados em Pelotas a comunicar os orgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e maus tratos contra animais.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Autor:
Fabrício Tavares
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2048/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as penalidades aplicadas àqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Cristina Oliveira
Relatorias:
Marcus Cunha (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2217/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Propõe a concessão do título de Cidadão Pelotense ao General Ernesto de Lima Gil.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Autor:
Ademar Ornel
Relatorias:
Reinaldo Elias (Belezinha) (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2227/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza, em caráter excepcional, o Poder Legislativo Municipal de Pelotas a devolver, mensalmente, ao Poder Executivo Municipal de Pelotas valores recebidos da parcela duodécima não utilizados e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2020
Autor:
Vicente Amaral
Relatorias:
Daiane Dias (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Fernanda Miranda (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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PLO 2373/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais contra o Coronavírus no âmbito do Município de Pelotas/RS.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
Marcus Cunha
Relatorias:
Marcos Ferreira (Marcola) (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado por Maioria
Data Votação:
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PLO 2636/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP) para realizar a manutenção no Sistema de Esgoto (Estações de Tratamento de Esgoto e suas redes) e no Sistema de Abastecimento de Água pertencentes as moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela Prefeitura Municipal de Pelotas, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
Ademar Ornel
Relatorias:
Waldomiro Lima (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2637/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção de 10% (dez por cento) do total de bilhetes de entrada em eventos culturais e esportivos, na Cidade de Pelotas, para pessoas pertencentes às famílias de baixa renda, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
Ademar Ornel
Relatorias:
Ivan Duarte (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Daiane Dias (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: Aguardando promulgação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3225/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do “S.O.S. Idoso”, para denúncias de crimes e maus tratos praticados contra idosos e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2020
Autor:
José Sizenando
Relatorias:
Waldomiro Lima (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3484/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o selo "Produto da Nossa Terra" para identificar produtos produzidos em Pelotas como forma de incentivar o seu consumo e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2020
Autor:
Fabrício Tavares
Relatorias:
Enéias Clarindo (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3584/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prestar auxílio emergencial temporário para famílias de alunos das escolas de educação infantil e creches do município de pelotas.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Autor:
Marcos Ferreira (Marcola)
Relatorias:
Waldomiro Lima (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Vicente Amaral (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
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Reinaldo Elias (Belezinha) (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Daiane Dias (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3675/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: O presente projeto, tem por objetivo suspender temporariamente os efeitos da LEI 5639/09, que dispõe sobre a ordenação do aparato publicitário no município de Pelotas-RS, enquanto perdurar o decreto de calamidade pública nº 06 de 2020, em razão da PANDEMIA (COVID-19).
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:
Anderson Garcia
Relatorias:
Marcos Ferreira (Marcola) (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3717/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: O presente projeto, tem por objetivo tornar obrigatória a medição de temperatura corporal de passageiros em viagens intermunicipais e interestaduais antes do embarque.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Autor:
Daiane Dias
Relatorias:
Marcus Cunha (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3953/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Propõe a concessão do título de Cidadão Pelotense à Wilson Telles Oliveira.
Apresentação: 7 de Julho de 2020
Autor:
Salvador Ribeiro
Relatorias:
Ivan Duarte (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3954/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o título de Cidadão Pelotense ao Sr. Carlos Alberto Machado Goulart.
Apresentação: 7 de Julho de 2020
Autor:
José Sizenando
Relatorias:
Fernanda Miranda (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Enéias Clarindo (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4063/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Garante a realização de teste do Covid-19 gratuito aos trabalhadores da saúde em Pelotas.
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Autor:
Marcos Ferreira (Marcola)
Daiane Dias
Relatorias:
Enéias Clarindo (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Enéias Clarindo (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4072/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza ao SANEP- Serviço Autônomo de Saneamento a compensar no vencimento da fatura mensal de saneamento os valores devidos em decisão transitada em julgado de verbas da mesma natureza.
Apresentação: 14 de Julho de 2020
Autor:
Ademar Ornel
Relatorias:
Waldomiro Lima (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Daiane Dias (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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